ANEXO THAMIRIS DE S. FEITOSA / 36.077.806/0001-25 25351.004615/2024-31 / 1308035 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0140044248 -------------------------------------- m. r. de oliveira & cia ltda / 05.887.181/0001-33 25351.955644/2024-63 / 1308018 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0114118248 -------------------------------------- Riotrans transportes ltda / 03.629.754/0001-01 25351.921601/2024-84 / 1307975 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0058297243 -------------------------------------- F&R MEDICAL LTDA / 50.373.035/0001-44 25351.933493/2024-92 / 1307989 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0076314243 -------------------------------------- D&D FARMÁCIA DE MANIPULACAO LTDA / 47.960.824/0001-77 25351.709888/2023-95 / 1308021 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1162703237 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 4 DE MARÇO DE 2024 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso Voluntário. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº PROCESSO AI EMPRESA UF . 1 14152.121441/2020-77 220225044 Valmi Blanco Machado SP . 2 14152.122797/2020-28 220238600 Valmi Blanco Machado SP . 3 14152.122894/2020-11 220239576 Valmi Blanco Machado SP . 4 14152.122895/2020-65 220239584 Valmi Blanco Machado SP . 5 14152.122896/2020-18 220239592 Valmi Blanco Machado SP . 6 14152.122897/2020-54 220239606 Valmi Blanco Machado SP . 7 14152.122899/2020-43 220239622 Valmi Blanco Machado SP . 8 14152.122900/2020-30 220239631 Valmi Blanco Machado SP . 9 14152.122901/2020-84 220239649 Valmi Blanco Machado SP . 10 14152.122940/2020-81 220240035 Valmi Blanco Machado SP . 11 14152.122941/2020-26 220240043 Valmi Blanco Machado SP . 12 14152.122942/2020-71 220240051 Valmi Blanco Machado SP . 12 14152.122943/2020-15 220240060 Valmi Blanco Machado SP . 14 14152.122944/2020-60 220240078 Valmi Blanco Machado SP . 15 14152.122945/2020-12 220240086 Valmi Blanco Machado SP . 16 14152.122946/2020-59 220240094 Valmi Blanco Machado SP . 17 14152.122947/2020-01 220240108 Valmi Blanco Machado SP . 18 14152.122948/2020-48 220240116 Valmi Blanco Machado SP . 19 14152.122949/2020-92 220240124 Valmi Blanco Machado SP . 20 14152.122950/2020-17 220240132 Valmi Blanco Machado SP . 21 14152.122951/2020-61 220240141 Valmi Blanco Machado SP . 22 14152.122952/2020-14 220240159 Valmi Blanco Machado SP . 23 14152.122953/2020-51 220240167 Valmi Blanco Machado SP . 24 14152.122958/2020-83 220240213 Valmi Blanco Machado SP . 25 14152.122961/2020-05 220240248 Valmi Blanco Machado SP . 26 14152.123098/2020-03 220241619 Valmi Blanco Machado SP . 27 14152.123099/2020-40 220241627 Valmi Blanco Machado SP . 28 14152.123100/2020-36 220241635 Valmi Blanco Machado SP . 29 14152.123101/2020-81 220241643 Valmi Blanco Machado SP . 30 14152.123104/2020-14 220241678 Valmi Blanco Machado SP PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
RESOLUÇÃO-RE Nº 867, DE 4 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/03/2024