RESOLUÇÃO-RE Nº 866, DE 4 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
FARMÁCIA SAÚDE & FAMÍLIA LTDA. / 37.043.099/0001-19
25351.573609/2020-04 / 7730207
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 0203592247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A
empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº
275/2019.
--------------------------------------
Euromed BR Soluções médicas Ltda / 29.517.637/0001-31
25351.423675/2018-10 / 1179641
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0174251246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0199820/24-0,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não comprovou que
detém laboratório de Controle de Qualidade próprio, conforme art. 7º da RDC nº
670/2022.
--------------------------------------
buiatte transportes e logistica ltda / 41.420.423/0015-43
25351.013496/2024-16 /
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0182584241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não possui autorização para a classe de produtos pleiteada, contrariando a
RDC 16/2014. Deverá ser realizado pedido de concessão.
--------------------------------------
INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA / 78.624.202/0001-00
25351.216726/2005-26 / 0435236
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0208567241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
Comercial R. Fávero LTDA. / 49.106.864/0001-81
25351.423094/2023-37 / 8273549
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0194683249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para
as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
M C DE L MENDONCA / 49.958.271/0001-43
25351.206522/2023-69 / 7979055
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0201981246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas
dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
GT SOLUCOES LOGISTICAS S/A. / 03.132.620/0001-72
25351.729004/2017-71 / 2099108
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0999363239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1145539/23-0,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não apresentação de documento
vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que
ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DROGARIA LIDER LTDA. / 42.966.754/0001-40
25351.205159/2014-73 / 7151172
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0202327248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas
dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
GT SOLUCOES LOGISTICAS S/A. / 03.132.620/0001-72
25351.110228/2021-91 / 1261132
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0998919233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1145189/23-1,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não apresentação de documento
vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que
ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
25351.328046/2009-92 / 3042444
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0998924237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1145221/23-8,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não apresentação de documento
vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que
ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.