PORTARIA PGR/MPF Nº 150, DE 1º DE MARÇO DE 2024 (parte 8 de 9)

JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
4ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2024 - Gestão 2022/2024)
PAUTA DE JULGAMENTO
1ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
DATA: 27 de março de 2024.
INÍCIO: 14horas
LOCAL: Sala Virtual com utilização do aplicativo Google Meet.
RELATOR: Conselheiro JOÃO EDUARDO LEAL CORREA/RJ
1 - Processo-COFECI nº 1393/2021. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 2 - Processo-COFECI
nº 1394/2021. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J-24.699.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 3 - Processo-COFECI nº 1395/2021. Recte: A.J CÂNDIDO -
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 4 -
Processo-COFECI nº 1396/2021. Recte: A.J CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME -
CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 5 - Processo-COFECI nº 1403/2021. Recte: A.J
CÂNDIDO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J-24.699. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
6 - Processo-COFECI nº 1489/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA -
CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 7 - Processo-COFECI nº 1490/2021. Recte:
MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. 8 - Processo-COFECI nº 1491/2021. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 9 - Processo-COFECI nº
774/2022. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. 10 - Processo-COFECI nº 775/2022. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 11 - Processo-COFECI nº
776/2022. Recte: MELNICK EVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.620. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. 12 - Processo-COFECI nº 1416/2021. Recte: ELGLOBAL NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-5.992. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 13 - Processo-COFECI nº
1420/2021. Recte: ALVARIM AUGUSTO MACHADO & CIA LTDA - CRECI J-2.845. Recdo:
CRECI 4ª Região/MG.
RELATOR: Conselheiro MARCELO BEZERRA WANDERLEY/PE
1 - Processo-COFECI nº 1488/2021. Recte: CÍNTIA LEAL TAVARES DA ROSA -
CRECI 49.755. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 2 - Processo-COFECI nº 1501/2021. Recte: KMX
INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI-ME - CRECI J-24.266. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 3 -
Processo-COFECI nº 1502/2021. Recte: KMX INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI-ME -
CRECI J-24.266. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 4 - Processo-COFECI nº 1503/2021. Recte: KMX
INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI-ME - CRECI J-24.266. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 5 -
Processo-COFECI nº 1505/2021. Recte: CARLOS ALBERTO FERREIRA SEVERO - CRECI
48.772. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 6 - Processo-COFECI nº 1510/2021. Recte: CARLOS
ALBERTO FERREIRA SEVERO - CRECI 48.772. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 7 - Processo-
COFECI nº 1424/2021. Recte: WENDER EDUARDO PARREIRAS SILVA - CRECI 26.192. Recdo:
CRECI 4ª Região/MG. 8 - Processo-COFECI nº 1438/2021. Recte: LUCINÉIA AUXILIADORA
GUILHERME-ME - CRECI J-5.993. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 9 - Processo-COFECI nº
1444/2021. Recte: REDE IMÓVEIS ONLINE LTDA - CRECI J-4.286. Recdo: CRECI 4ª
Região/MG. 10 - Processo-COFECI nº 1445/2021. Recte: ARIEL FERREIRA CECÍLIO RIBEIRO -
CRECI J-6.287. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 11 - Processo-COFECI nº 1454/2021. Recte:
SABBAG CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA-ME - CRECI J-5.136. Recdo: CRECI 4ª Região/MG.
12 - Processo-COFECI nº 1504/2021. Recte: CARLOS ALBERTO FERREIRA SEVERO - CRECI
48.772. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 13 - Processo-COFECI nº 1509/2021. Recte: CARLOS
ALBERTO FERREIRA SEVERO - CRECI 48.772. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 14 - Processo-
COFECI nº 1511/2021. Recte: CARLOS ALBERTO FERREIRA SEVERO - CRECI 48.772. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS.
RELATOR: Conselheiro MÁRIO AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA/BA
1 - Processo-COFECI nº 1577/2021. Recte: RIVALDO DE CARVALHO DA ROCHA
- CRECI 34.683. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 2 - Processo-COFECI nº 1578/2021. Recte:
RIVALDO DE CARVALHO DA ROCHA - CRECI 34.683. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 3 -
Processo-COFECI nº 624/2022. Recte: ALEXANDRE LEITE PRACA GUIMARAES - CRECI
17.011. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 4 - Processo-COFECI nº 635/2022. Recte: THIEGO
ROVER FLOR APOLO - CRECI 52.056. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 5 - Processo-COFECI nº
636/2022. Recte: LUCAS AMORIM FETTERMANN - CRECI 42.393. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. 6 - Processo-COFECI nº 639/2022. Recte: IVAIM MENDES GONTIJO - CRECI
23.480. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 7 - Processo-COFECI nº 640/2022. Recte: AMARA
ROSA DE OLIVEIRA - CRECI 22.543. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 8 - Processo-COFECI nº
1576/2021. Recte: ROGÉRIO MAZZARO DE ASSIS-ME - CRECI J-5.839. Recdo: CRECI 4ª
Região/MG. 9 - Processo-COFECI nº 637/2022. Recte: LUCAS AMORIM FETTERMANN -
CRECI 42.393. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 10 - Processo-COFECI nº 638/2022. Recte: LUCAS
AMORIM FETTERMANN - CRECI 42.393. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 11 - Processo-COFECI
nº 657/2022. Recte: AFRÂNIO RODRIGUES DE SOUZA - CRECI 27.162. Recdo: CRECI 4ª
Região/MG. 12 - Processo-COFECI nº 671/2022. Recte: LIDIANE ISABEL DA SILVA - CRECI
38.661. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 13 - Processo-COFECI nº 672/2022. Recte: EDER
ALVES LACERDA - CRECI 25.775. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 14 - Processo-COFECI nº
1579/2021. Recte: GETULIO FIDELIS CAMPOS - CRECI 22.671. Recdo: CRECI 4ª
Região/MG.
RELATOR: Conselheiro AURÉLIO CÁPUA DALLAPÍCULA/ES
1 - Processo-COFECI nº 689/2022. Recte: LUIZ CARLOS CARDOSO PEREIRA -
CRECI 37.243. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 2 - Processo-COFECI nº 691/2022. Recte:
MARCELO DAMIN - CRECI 38.453. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 3 - Processo-COFECI nº
692/2022. Recte: MARCELO DAMIN - CRECI 38.453. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 4 -
Processo-COFECI nº 693/2022. Recte: MARCELO DAMIN - CRECI 38.453. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. 5 - Processo-COFECI nº 694/2022. Recte: MARCELO DAMIN - CRECI 38.453.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 6 - Processo-COFECI nº 695/2022. Recte: MARCELO DAMIN -
CRECI 38.453. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 7 - Processo-COFECI nº 696/2022. Recte:
MARCELO DAMIN - CRECI 38.453. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 8 - Processo-COFECI nº
697/2022. Recte: MARCELO DAMIN - CRECI 38.453. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 9 -
Processo-COFECI nº 698/2022. Recte: MARCELO DAMIN - CRECI 38.453. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. 10 - Processo-COFECI nº 699/2022.Recte: MARCELO DAMIN - CRECI 38.453.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
11 - Processo-COFECI nº 700/2022. Recte: MARCELO DAMIN - CRECI 38.453.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 12 - Processo-COFECI nº 687/2022. Recte: DORIS ELENA LEÃO
ALMEIDA DA COSTA - CRECI 38.750. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 13 - Processo-COFECI nº
688/2022. Recte: EDIO VENÂNCIO CASTRO DE MATOS - CRECI 40.510. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. 14 - Processo-COFECI nº 690/2022. Recte: SISON IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
20.508. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
RELATOR: Conselheiro RENATO ALEXANDRE MACIEL GOMES NETTO/RN
1 - Processo-COFECI nº 701/2022. Recte: MARCELO DAMIN - CRECI 38.453.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 2 - Processo-COFECI nº 703/2022. Recte: BORTOLINI IMÓVEIS
LTDA - CRECI J-22.343. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 3 - Processo-COFECI nº 705/2022.
Recte: SIDNEI ELOI DA SILVA AZAMBUJA - CRECI 46.566. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 4 -
Processo-COFECI nº 706/2022. Recte: LUIZ CARLOS PEREIRA DIAS - CRECI 6.793. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. 5 - Processo-COFECI nº 707/2022. Recte: MARCELO DAMIN - CRECI
38.453. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 6 - Processo-COFECI nº 708/2022. Recte: MARCELO
DAMIN - CRECI 38.453. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 7 - Processo-COFECI nº 709/2022.
Recte: MARCELO DAMIN - CRECI 38.453. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 8 - Processo-COFECI
nº 710/2022. Recte: MARCELO DAMIN - CRECI 38.453. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 9 -
Processo-COFECI nº 711/2022. Recte: MARCELO DAMIN - CRECI 38.453. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. 10 - Processo-COFECI nº 674/2022. Recte: SOMAR IMOBILIÁRIA E
ADMINISTRAÇÃO LTDA - CRECI J-6.435. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 11 - Processo-COFECI
nº 675/2022. Recte: RIBEIRO BARBOSA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-6.133. Recdo: CRECI 4ª
Região/MG. 12 - Processo-COFECI nº 676/2022. Recte: CONSTANTINO IMÓVEIS LTDA -
CRECI J-3.516. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 13 - Processo-COFECI nº 704/2022. Recte:
MARCO ANTÔNIO RICHTER PIRES - CRECI 9.053. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 14 - Processo-
COFECI nº 677/2022. Recte: CLÁUDIA REGINA DA SILVA - CRECI 17.819. Recdo: CRECI 4ª
Região/MG.
RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉZAR FEITOSA/AM
1 - Processo-COFECI nº 712/2022. Recte: UNE SANTA MARIA NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.781. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 2 - Processo-COFECI nº
713/2022. Recte: UNE SANTA MARIA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.781.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 3 - Processo-COFECI nº 714/2022. Recte: UNE SANTA MARIA
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.781. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 4 - Processo-
COFECI nº 716/2022. Recte: UNE SANTA MARIA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-
24.781. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 5 - Processo-COFECI nº 717/2022. Recte: UNE SANTA
MARIA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.781. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 6 -
Processo-COFECI nº 723/2022. Recte: LILIAN DA SILVEIRA TAVARES - CRECI 33.520. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. 7 - Processo-COFECI nº 724/2022. Recte: LILIAN DA SILVEIRA TAVARES
- CRECI 33.520. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 8 - Processo-COFECI nº 725/2022. Recte: LILIAN
DA SILVEIRA TAVARES - CRECI 33.520. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 9 - Processo-COFECI nº
726/2022. Recte: LILIAN DA SILVEIRA TAVARES - CRECI 33.520. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
10 - Processo-COFECI nº 727/2022. Recte: LILIAN DA SILVEIRA TAVARES - CRECI 33.520.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 11 - Processo-COFECI nº 728/2022. Recte: LILIAN DA SILVEIRA
TAVARES - CRECI 33.520. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 12 - Processo-COFECI nº 729/2022.
Recte: LILIAN DA SILVEIRA TAVARES - CRECI 33.520. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 13 -
Processo-COFECI nº 730/2022. Recte: LILIAN DA SILVEIRA TAVARES - CRECI 33.520. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. 14 - Processo-COFECI nº 715/2022. Recte: UNE SANTA MARIA
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.781. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
RELATOR: Conselheiro NARCISO VITES DA SILVA/MT
1 - Processo-COFECI nº 718/2022. Recte: BONO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-23.279.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 2 - Processo-COFECI nº 719/2022. Recte: BONO IMÓVEIS LTDA
- CRECI J-23.279. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 3 - Processo-COFECI nº 763/2022. Recte:
BERNARDO VIANA VIEIRA - CRECI 34.103. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 4 - Processo-COFECI
nº 768/2022. Recte: ALEXANDRE ALTENHOFEN PAZZINI - CRECI 15.920. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. 5 - Processo-COFECI nº 769/2022. Recte: HABITALAR IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
20.342 e ARNIZO AGUIRRE DE CASTRO - CRECI 9.980. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 6 -
Processo-COFECI nº 770/2022. Rectes: PELLEGRINI E CIA LTDA - CRECI J-23.789 e LUCIANO
MORAES DA SILVA - CRECI 18.153. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 7 - Processo-COFECI nº
777/2022. Recte: MAICKEL ABRUSSI SCHMIDT - CRECI 57.406. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
8 - Processo-COFECI nº 762/2022. Recte: IMOBILIÁRIA CASA NOVA DE BARBACENA LTDA -
CRECI J-6.403. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 9 - Processo-COFECI nº 772/2022. Recte:
SENIOR ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2.560. Recdo: CRECI
4ª Região/MG. 10 - Processo-COFECI nº 773/2022. Recte: WALTER LUIZ PESSOA - CRECI
12.161. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 11 - Processo-COFECI nº 778/2022. Recte: MAICKEL
ABRUSSI SCHMIDT - CRECI 57.406. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 12 - Processo-COFECI nº
779/2022. Recte: MAICKEL ABRUSSI SCHMIDT - CRECI 57.406. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
13 - Processo-COFECI nº 673/2022. Recte: JOÃO PAULO REZENDE PIMENTA - CRECI 32.990.
Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 14 - Processo-COFECI nº 761/2022. Recte: LEOMAR DE SOUZA
MOREIRA - CRECI 25.241. Recdo: CRECI 4ª Região/MG.
RELATOR: Conselheiro VALDELENE MARIA AGUIDA DE MELO/RO
1 - Processo-COFECI nº 782/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-
25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 2 - Processo-COFECI nº 783/2022. Recte: DA CAS
IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 3 - Processo-COFECI nº
784/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 4
- Processo-COFECI nº 785/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. 5 - Processo-COFECI nº 786/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI -
CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 6 - Processo-COFECI nº 787/2022. Recte: DA
CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 7 - Processo-COFECI nº
788/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 8
- Processo-COFECI nº 789/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. 9 - Processo-COFECI nº 790/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI -
CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 10 - Processo-COFECI nº 791/2022. Recte: DA
CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 11 - Processo-COFECI nº
792/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 12
- Processo-COFECI nº 793/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. 13 - Processo-COFECI nº 794/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI -
CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 14 - Processo-COFECI nº 795/2022. Recte: DA
CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 15 - Processo-COFECI nº
796/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 16
- Processo-COFECI nº 797/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. 17 - Processo-COFECI nº 798/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI -
CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 18 - Processo-COFECI nº 799/2022. Recte: DA
CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 19 - Processo-COFECI nº
800/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
RELATOR: Conselheiro FRANCISCO HÍGINO DA ROCHA MAIA/AC
1 - Processo-COFECI nº 1211/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO -
CRECI 11.338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 2 - Processo-COFECI nº 1213/2021. Recte:
ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11.338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 3 - Processo-
COFECI nº 1214/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11.338. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. 4 - Processo-COFECI nº 1215/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA
SANTIAGO - CRECI 11.338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 5 - Processo-COFECI nº 1217/2021.
Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11.338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 6 -
Processo-COFECI nº 1218/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11.338.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 7 - Processo-COFECI nº 1219/2021. Recte: ROBERTO
FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11.338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 8 - Processo-COFECI nº
1238/2021. Recte: IMOBILIÁRIA MENINO DEUS LTDA - CRECI J-21.956. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. 9 - Processo-COFECI nº 1239/2021. Recte: RENATO ALVES FRANCO - CRECI
31.391. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 10 - Processo-COFECI nº 1240/2021. Recte: CESAR
LUIZ DA SILVA - CRECI 22.587. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 11 - Processo-COFECI nº
722/2022. Recte: ALCEBÍDES ADIL SANTINI (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
Assunto: Apuração Ético Disciplinar em face de denúncia formulada por Alcebíades Adil
Santini em desfavor da Imobiliária CASA COLOMBO IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-
23.814 - Arquivamento. 12 - Processo-COFECI nº 780/2022. Recte: MARCELO DAMIN -
CRECI 38.453. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 13 - Processo-COFECI nº 781/2022. Recte:
MARCELO DAMIN - CRECI 38.453. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 14 - Processo-COFECI nº
801/2022. Recte: FACE IMOB GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-23.681. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. 15 - Processo-COFECI nº 802/2022. Recte: FACE IMOB GESTÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-23.681. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 16 - Processo-COFECI nº 803/2022.
Recte: FACE IMOB GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-23.681. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
17 - Processo-COFECI nº 804/2022. Recte: FACE IMOB GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
J-23.681. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
Brasília-DF, 1º de março de 2024.
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
5ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2024 - Gestão 2022/2024)
PAUTA DE JULGAMENTO
1ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
DATA: 27 de março de 2024.
INÍCIO: 14horas
LOCAL: Sala Virtual com utilização do aplicativo Google Meet.
RELATOR: Conselheiro LUIGI ANTÔNIO GERACE/RS
1- Processo-COFECI nº 942/2020. Recte: JÚLIO EDUARDO ABREU CALDAS -
CRECI 19516. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 2- Processo-COFECI nº 1387/2021. Recte:
LISMARA SANT'ANA - CRECI 31079. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 3- Processo-COFECI nº
1417/2021. Recte: PRESENTE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2875. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 4-
Processo-COFECI nº 1421/2021. Recte: NOEMI SANTA CLARA TAVARES - CRECI 4069.
Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 5- Processo-COFECI nº 1423/2021. Recte: RICARDO
MONTEIRO PINTO - CRECI 6326. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 6- Processo-COFECI nº
1425/2021. Recte: GRAND HOME IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-8659. Recdo: CRECI 13ª
Região/ES. 7- Processo-COFECI nº 1426/2021. Recte: JEFERSON VIEIRA NEVES - CRECI 7770.
Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 8- Processo-COFECI nº 1427/2021. Recte: GLAUBER SATHLER
SEARA - CRECI 7167. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 9- Processo-COFECI nº 1428/2021. Recte:
SONHO MEU IMÓVEIS LTDA - CRECI J-9515. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 10- Processo-
COFECI nº 1430/2021. Recte: LAUDIR SÉRGIO NUNES SAVERGNINI - CRECI 5854. Recdo:
CRECI 13ª Região/ES. 11- Processo-COFECI nº 1431/2021. Recte: URÂNIA BARBOSA GUEDES
- CRECI 8822. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 12- Processo-COFECI nº 1432/2021. Recte:
NETO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4385. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 13- Processo-COFECI nº
1529/2021. Recte: MARCIOVANY CARDOSO - CRECI 13007. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. 14-
Processo-COFECI nº 1429/2021. Recte: FR2 CORRETORA LTDA - CRECI J-5000. Recdo: CRECI
4ª Região/MG.
RELATOR: Conselheiro NEWTON MARQUES BARBOSA JÚNIOR/MG
1- Processo-COFECI nº 1549/2021. Rectes: MARIA APARECIDA SOARES - CRECI
3300 e CL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI 5263. Recdo: CRECI 17ª Região/RN.
2- Processo-COFECI nº 1566/2021. Recte: PHABIOLLA EMANUELLE LOPES DE OLIVEIRA
GOMES - CRECI 5053. Recdo: CRECI 17ª Região/RN. 3- Processo-COFECI nº 1678/2021.
Recte: EMERSON EVANGELISTA DA SILVA - CRECI 8786. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. 4-
Processo-COFECI nº 1680/2021. Recte: TCI-TEIXEIRA DE CARVALHO IMÓVEIS LTDA - CRECI
J-304. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. 5- Processo-COFECI nº 1681/2021. Recte: HALYNNE
HERIKA SILVA NASCIMENTO - CRECI J-446. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. 6- Processo-COFECI
nº 1683/2021. Recte: RS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J-745. Recdo: CRECI
21ª Região/PB. 7- Processo-COFECI nº 1684/2021. Recte: RS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
LTDA-ME - CRECI J-745. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. 8- Processo-COFECI nº 1685/2021.
Recte: FELIPE POMPONIO BARBOSA - CRECI 4745. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. 9-
Processo-COFECI nº 1686/2021. Recte: ANTÔNIO LUSTOZA NUNES - CRECI 2559. Recdo:
CRECI 21ª Região/PB. 10- Processo-COFECI nº 148/2022. Repdos: CENTRAL NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-1075 e RT CARLOS EDUARDO BEZERRA VENTURA - CRECI
15212. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. 11- Processo-COFECI nº 622/2022. Recte: JOSÉ
AUGUSTO PEIXOTO - CRECI 2738. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 12- Processo-COFECI nº
1530/2021. Recte: EDMILSON VENÂNCIO DO NASCIMENTO - CRECI 18564. Recdo: CRECI 8ª
Região/DF. 13- Processo-COFECI nº 1682/2021. Recte: ROSÂNGELA GOMES DO
NASCIMENTO - CRECI 8210. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. 14- Processo-COFECI nº
1689/2021. Recte: RAVENNA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E FLATS EIRELI - CRECI J-674.
Recdo: CRECI 21ª Região/PB.
RELATOR: Conselheiro ANTÔNIO SPINETTI ALVES/GO
1- Processo-COFECI nº 557/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-
5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 2- Processo-COFECI nº 558/2022. Recte: CONSTRUTORA
TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 3- Processo-COFECI nº 559/2022.
Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 4- Processo-
COFECI nº 560/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. 5- Processo-COFECI nº 561/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-
5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 6- Processo-COFECI nº 562/2022. Recte: CONSTRUTORA
TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 7- Processo-COFECI nº 563/2022.
Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 8- Processo-
COFECI nº 564/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. 9- Processo-COFECI nº 565/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-
5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 10- Processo-COFECI nº 566/2022. Recte: CONSTRUTORA
TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 11- Processo-COFECI nº 623/2022.
Recte: B.S.S NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-4536. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 12-
Processo-COFECI nº 629/2022. Recte: EDILSON QUEIROZ DE OLIVEIRA JÚNIOR - CRECI
24113. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. 13- Processo-COFECI nº 631/2022. Recte: JOAQUIM
DOS SANTOS TORRES - CRECI 1853. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. 14- Processo-COFECI nº
634/2022. Recte: HENRIQUE ANTUNES FIGUEIREDO(DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 8ª
Região/DF. Assunto: TR - Absolvição de denúncia formulada em face do C.I. EDIVAR
MARTINS GONÇALVES - CRECI 1390.
RELATORA: Conselheira MÔNICA ALMEIDA SANTANA LEVITA/SE
1- Processo-COFECI nº 648/2022. Recte: ELIANA KHOURY HITTI - CRECI 19867.
Recdo: CRECI 9ª Região/BA. 2- Processo-COFECI nº 649/2022. Recte: HELLEN CAROLINE
SANTOS MARIANO - CRECI 22438. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. 3- Processo-COFECI nº
650/2022. Recte: VITOR OTONI MOURA - CRECI 10303. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. 4-
Processo-COFECI nº 651/2022. Recte: GILSON VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR - CRECI 19146.
Recdo: CRECI 9ª Região/BA. 5- Processo-COFECI nº 652/2022. Recte: GILSON VIEIRA DOS
SANTOS JÚNIOR - CRECI 19146. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. 6- Processo-COFECI nº
653/2022. Recte: GILSON VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR - CRECI 19146. Recdo: CRECI 9ª
Região/BA. 7- Processo-COFECI nº 658/2022. Recte: REAL BIZ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
LTDA ME - CRECI J-4420. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 8- Processo-COFECI nº 659/2022.
Recte: NOVA COBERTURA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-3989. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 9-
Processo-COFECI nº 660/2022. Recte: RICHARD CLAÚDIO FANY FORNASARI - CRECI 29002.
Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 10- Processo-COFECI nº 661/2022. Recte: LEANDRO FLORENCE
- CRECI 30438. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 11- Processo-COFECI nº 662/2022. Recte:
INNOVA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5391. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 12-
Processo-COFECI nº 663/2022. Recte: JEFERSON DA SILVA - CRECI 25126. Recdo: CRECI 11ª
Região/SC. 13- Processo-COFECI nº 664/2022. Recte: IMOBILIÁRIA VOGUE EIRELI - CRECI
4997. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 14- Processo-COFECI nº 642/2022. Recte: NADJA NARA
ARAÚLO DE SANTANA ASSUNÇÃO - CRECI 22089. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. 15- Processo-
COFECI nº 641/2022. Rectes: DEUSEMAR DANTAS GUIMARÃES - CRECI J-654 e R.T.
DEUSEMAR DANTAS GUIMARÃES -CRECI 3784. Recdo: CRECI 9ª Região/BA.
RELATOR: Conselheiro PAULO C. DE CARVALHO JÚNIOR/AM
1- Processo-COFECI nº 665/2022. Recte: VIA18 IMÓVEIS, CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA ME - CRECI J-2945. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 2- Processo-
COFECI nº 666/2022. Recte: PÉROLA DA ILHA IMÓVEIS LTDA ME - CRECI J-2644. Recdo:
CRECI 11ª Região/SC. 3- Processo-COFECI nº 720/2022. Recte: RICARDO JOSÉ FONSECA
FIALHO - CRECI 2294. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 4- Processo-COFECI nº 805/2022. Recte:
CONNECT GESTÃO E MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - CRECI J-
11552. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 5- Processo-COFECI nº 257/2023. Recte: IMÓVEIS
PORTAL LTDA-ME - CRECI J-4783. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 6- Processo-COFECI nº
258/2023. Recte: LEONARDO VASSELAI ARAÚJO - CRECI 10551. Recdo: CRECI 11ª
Região/SC. 7- Processo-COFECI nº 260/2023. Repdos: HOUSE VENDAS LTDA - CRECI J-
18090, ADENILSON DEMCZUK - CRECI 8062 e LEANDRO SANTOS DA SILVA - CRECI 18456.
Recdo: CRECI 8ª Região/DF. 8- Processo-COFECI nº 771/2022. Recte: ONÊDE MARIA AGUIAR
NASCIMENTO - CRECI 13766. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. 9- Processo-COFECI nº 210/2023.
Recte: SUMMIT NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - ME - CRECI J-30189. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. 10- Processo-COFECI nº 211/2023. Recte: EVERTON TIAGO PEREIRA RITA - CRECI
135365. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 11- Processo-COFECI nº 670/2022. Recte: ALESSANDRA
DE MIRANDA OLIVEIRA(DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: TR -
Arquivamento de denúncia formulada em face da Empresa JÚLIO ADMINISTRADORA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2608.
RELATOR: Conselheiro EDILBERTO FERREIRA DA SILVA/MT
1- Processo-COFECI nº 1644/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 1645/2021. Recte: RUBENS
MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 1646/2021.
Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI
nº 1647/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5-
Processo-COFECI nº 1648/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. 6- Processo-COFECI nº 1649/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI
9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 7- Processo-COFECI nº 1650/2021. Recte: RUBENS
MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 8- Processo-COFECI nº 1651/2021.
Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 9- Processo-COFECI
nº 1652/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 10-
Processo-COFECI nº 1653/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. 11- Processo-COFECI nº 1654/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI
9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 12- Processo-COFECI nº 1655/2021. Recte: RUBENS
MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 13- Processo-COFECI nº 1656/2021.
Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 14- Processo-
COFECI nº 1657/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. 15- Processo-COFECI nº 1658/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
RELATOR: Conselheiro RAFAEL BATISTA DE MEDEIROS SOUZA/MA
1- Processo-COFECI nº 1532/2021. Recte: ZILMAR FONSECA DA SILVA - CRECI
49692. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 1533/2021. Recte: ZENILTON
BISPO DOS SANTOS - CRECI 147288. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº
1534/2021. Recte: YOU INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-25672. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 1535/2021. Recte: WALTER NUNES FILHO - CRECI
101654. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 218/2023. Recte: IMPERA
SOLUÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - EPP - CRECI J-23854. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6-
Processo-COFECI nº 219/2023. Recte: CIBELE CRISTINE CAMPANHOLA CARRETONI - CRECI
108570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 7- Processo-COFECI nº 236/2023. Recte: JARDIM SUL
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-17427. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 8- Processo-COFECI nº
237/2023. Recte: ÉDSON GONÇALVES DE MELO - CRECI 71601. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
9- Processo-COFECI nº 269/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI
98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 10- Processo-COFECI nº 270/2023. Recte: JOSÉ
ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 11- Processo-
COFECI nº 273/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 12- Processo-COFECI nº 275/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA
FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 13- Processo-COFECI nº 276/2023.
Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
14- Processo-COFECI nº 277/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI
98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 15- Processo-COFECI nº 278/2023. Recte: JOSÉ
ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
RELATOR: Conselheiro VILMAR PINTO DA SILVA/AL
1- Processo-COFECI nº 279/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI
- CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 280/2023. Recte: JOSÉ
ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-
COFECI nº 281/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 282/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA
FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 283/2023.
Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6-
Processo-COFECI nº 284/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 7- Processo-COFECI nº 285/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO
SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 8- Processo-COFECI nº
286/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. 9- Processo-COFECI nº 287/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI
- CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 10- Processo-COFECI nº 288/2023. Recte: JOSÉ
ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 11- Processo-
COFECI nº 289/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 12- Processo-COFECI nº 290/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA
FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 13- Processo-COFECI nº 291/2023.
Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
14- Processo-COFECI nº 292/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI
98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 15- Processo-COFECI nº 293/2023. Recte: JOSÉ
ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 16- Processo-
COFECI nº 294/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 17- Processo-COFECI nº 295/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA
FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 18- Processo-COFECI nº 296/2023.
Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
19- Processo-COFECI nº 297/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI
98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 20- Processo-COFECI nº 298/2023. Recte: JOSÉ
ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 21- Processo-
COFECI nº 299/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP.