PORTARIA PGR/MPF Nº 150, DE 1º DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 9)

Processo NF-000338.2023.04.006/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): ESCOLA DO RECREIO DA JUVENTUDE - PERTO DA SEDE
GUARANY, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-001725.2023.05.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE:
ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): NAMAR EMPREITIERA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003129.2023.05.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE:
DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): EBAZAR.COM.BR. LTDA - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000010.2023.05.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A):
JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO S/A, INQUIRIDO(A): YAMANA GOLD INC - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.
Processo PP-001750.2023.07.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): CRISTIANO RICARDO DE LIMA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO),
INVESTIGADO(A): LUIZ CARLOS DA ROCHA, INVESTIGADO(A): PLANET SMART CITY -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002482.2023.07.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE:
SOB SIGILO, NOTICIADO(A): JOSE STENIO DAMASCENO JUNIOR & CIA LTDA - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002673.2023.07.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A):
ALANE FERNANDES GOMES, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet
Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo PP-002805.2023.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE:
SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MATEUS SUPERMERCADOS S.A. - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002977.2023.07.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A):
CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAUDE INCLUSAO MEDICINA LTDA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003016.2023.07.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A):
CONDOMINIO EDIFICIO LUCIANA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-000153.2023.08.002/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A):
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS , NOTICIANTE: SOB SIGILO,
INQUIRIDO(A): UP EVENTOS EIRELI - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando o envio de cópia
dos autos e desse voto para a Corregedoria para a análise da prática de instauração de
nova NF para mero arquivamento, distribuída por prevenção ao membro oficiante, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000261.2023.08.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): CANTÃO VIGILÂNCIA & SEGURANÇA LTDA., NOTICIANTE:
(SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000639.2023.09.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): CONSTRUTORA TRIUNFO S/A, NOTICIANTE: SINTRAPAV - SINDICATO
DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO,
MONTAGEM, OBRAS DE TERRAPLENAGEM EM GERAL, OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO
ESTADO DO PARANÁ - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002360.2023.09.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A):
PEPSICO DO BRASIL LTDA , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-000345.2023.09.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A):
FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-000028.2023.09.009/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A):
COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, INQUIRIDO(A): GIARETTA BORBA INSTALACOES ELETRICAS
EIRELI, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): RC BORBA ENGENHARIA ELETRICA
EIRELI - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000173.2023.10.002/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA -
Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA NÃO IDENTIFICADA EM ARAGUAÍNA, NOTICIANTE:
SINAN (SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO) - SECRETARIA DA
SAÚDE - SES/TO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido
o Dr. André Lacerda.
Processo IC-000163.2023.14.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 10.SITUAÇÕES DE
CALAMIDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): HOSPITAL 9 DE JULHO DE RONDONIA LTDA
, NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000671.2023.14.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO, NOTICIADO(A): GOL LINHAS
AÉREAS S.A - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002466.2023.15.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A):
LOGW SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO - Relatora:
Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004516.2023.15.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A):
CPFL SERVIÇOS EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, NOTICIADO(A): CPFL
SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A, NOTICIADO(A): CPFL SERVICOS,
EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004796.2023.15.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE:
SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SUPORTE RECURSOS HUMANOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000323.2023.15.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SMF CONSULTORES ASSOCIADOS
LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento quanto ao tema
09.12.08.05. Periculosidade e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000235.2023.15.004/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): ARACAODONTO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. ME,
NOTICIANTE: GECILDA ANGELA BRITO DE LIMA SILVA - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000997.2023.15.006/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A):
FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000627.2023.15.008/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): BTB CRIATIVE
SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto
Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-002713.2023.18.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): INDUSTRIA CERAMICA GN DE CARVALHO EIRELI - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
ressaltando-se a necessidade de retificação da autuação para inclusão dos temas "abuso
do poder hierárquico" e "fraude às relações de emprego", nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000069.2023.18.002/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A):
FORMAER COMERCIO E SERVICOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002340.2023.20.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A):
DIAVERUM ASSISTÊNCIA MÉDICA E NEFROLÓGICA LTDA, NOTICIANTE: IDENTIDADES SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001010.2023.21.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EMPREENDIMENTOS DE SAÚDE LTDA.,
NOTICIANTE: SIGILOSO (SEM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL) -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000008.2023.21.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): PORCINO F. DA COSTA & CIA -
Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento
quanto à denuncia de ausência de anotação da CTPS e jornada de trabalho excessiva e
homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000993.2023.23.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE:
(SOB SIGILO), NOTICIADO(A): RAIA DROGASIL S.A. - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis
de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento com relação aos temas insalubridade e
desvio de função e homologar quanto ao tema ergonomia, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001045.2023.23.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE:
SOB SIGILO, NOTICIADO(A): EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A. - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.
Processo NF-000285.2023.23.004/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A):
BANCO DO BRASIL S.A., NOTICIADO(A): BB CENTRAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000314.2023.24.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A):
FABIANO COSTA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ,
NOTICIADO(A): RHAIZA REJANE NEME DE MATOS - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de
Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000086.2024.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE:
SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SUPERMERCADO X LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000016.2024.03.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A):
CE & CP COMÉRCIO DE UTILIDADES E PRESENTES LTDA, NOTICIANTE: CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (QUINTO BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR-
UBERLÂNDIA) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-000733.2019.15.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA ESPECIAL DE
PREVIDÊNCIA E TRABALHO-SECRETARIA DO TRABALHO-SUBSECRETARIA DE INSPEÇÃO DO
TRABALHO- GERÊNCIA DE BAURU, NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: CENTRAL ÚNICA
DOS TRABALHADORES - CUT - SUBSEDE BAURU, NOTICIANTE: CUT SAO PAULO - SUBSEDE
DE BAURU, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
2ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): MUNDIAL PAPER EMBALAGENS LTDA. - Relatora: Dra. Simone
Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não conhecer do recurso, não receber a remessa quanto às
irregularidades da NR-12 diante da interposição da devida ação civil pública e homologar
a promoção de arquivamento, determinando que a PRT de Origem faça o
encaminhamento de peças informativas ao Ministério Público Federal, para as
providências cabíveis, acerca da situação constatada pela Fiscalização do Trabalho que
lavrou Auto de Infração, juntado no mov. 73, qual seja, 001510-5 Manter empregado
demitido sem justa causa trabalhando, sem o respectivo registro, e recebendo
indevidamente o benefício do seguro desemprego, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000887.2021.17.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE:
IDENTIDADE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): R7 SERVIÇOS DE CONEXÕES LTDA - Relator: Dr.
André Lacerda. Retirado de pauta a pedido do Relator.
Processo NF-002246.2022.01.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A):
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO -
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E INTEGRIDADE PÚBLICA - SEGOVI, NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000803.2022.02.002/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE:
SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): REDE D'OR SÃO LUIZ S/A (HOSPITAL SINO BRASILEIRO/ SÃO
LUIZ OSASCO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito com
restrições à fundamentação, recomendando-se ao Ofício de origem que, na forma do
§1º, artigo 2º da Resolução 69/2007, represente contra a empresa inquirida diante da
notícia de injúria racial praticada por sua empregada em suas dependências, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000459.2022.03.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A):
ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NOTICIANTE: SOB SIGILO
- Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-
lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-001555.2022.09.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A):
CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DO PARANA S/S LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO
- Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001599.2022.09.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A):
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON ECOVILLE, NOTICIANTE: ERICSON MEISTER SCORSIM
- Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000432.2023.01.002/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DOWN LIGHT INSULFIM LTDA. ME.,
NOTICIANTE: THAÍS DA SILVA MACHADO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-007414.2023.02.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): BEM CUIDAR SERVIÇOS DE ENFERMAGEM LTDA ME, NOTICIANTE:
MAYARA CONCEIÇÃO SANTOS - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, dar provimento
parcial ao recurso para que se promova a remessa da questão relativa ao piso nacional
da categoria dos enfermeiros(as) ao NUPIA regional para as providências que entender
cabíveis, e homologar o arquivamento quanto aos demais temas, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-008943.2023.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A):
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DOMUS AURELIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e
não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000640.2023.02.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A):
MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (GUARDA CIVIL MUNICIPAL), NOTICIANTE:
SINDISERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE
SÃO BERNARDO DO CAMPO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000725.2023.02.001/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MANTRIS - GESTAO EM SAUDE
CORPORATIVA LTDA. - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
não conhecer e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003386.2023.06.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): HOSPITAL DE ASSISTu00caNCIA DOMICILIAR LTDA - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003390.2023.06.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): BEM CUIDAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE SAUDE, NOTICIANTE:
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE - Relator: Dr.
André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, não conhecer e, em análise
revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001680.2023.09.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INVESTIGADO(A): ADN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ACESSÓRIOS EM METAL -
EIRELI, INVESTIGADO(A): GARRA INDÚSTRIA DE MÓVEIS E ACESSÓRIOS DE METAL LTDA
- ME (GARRA COMPONENTES INDUSTRIAIS), INVESTIGADO(A): HI-TOP COMERCIO DE
ACESSORIOS EIRELI FALIDO, NOTICIANTE: JOSÉ NAZARENO GOULART - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000110.2023.09.006/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE:
ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLOGICO DE ITAIPU- BRASIL -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-
lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-004846.2023.15.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): AMBIPAR RESPONSE S/A, NOTICIANTE: SINERGIA - SINDICATO DOS
TRABALHADORES INDUSTRIA DA PRODUÇÃO, TRANSPORTE, INSTALAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO,
ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE REDE DO GÁS NATURAL
CANALIZADO, COMPRIMIDO,LIQUEFEITO E BIOGÁS ESTADO S. P - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000916.2023.15.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SÃO FRANCISCO REDE
DE SAÚDE ASSISTENCIAL S/A - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, dar provimento ao pedido de
reconsideração para que seja corrigido o Extrato e confirmar que na 66ª sessão
ordinária realizada pela 1ª Subcâmara, restou decidido pela homologação com destaque
deste procedimento, com o retorno dos autos à origem para adoção de providências
quanto ao seu encaminhamento ao NUPIA regional, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-000603.2023.15.002/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - IF VIVEIRO FLORESTAL DE TAUBATE - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001317.2023.15.002/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE APARECIDA,
NOTICIANTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer, dar provimento parcial do recurso e homologar o arquivamento,
devolvendo-se os autos à origem para que se adotem as providências necessárias para
a atuação do NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000521.2023.15.003/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
NOTICIADO(A): LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000803.2023.15.006/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - GRUPO DE ATUAÇÃO
ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO , NOTICIADO(A):
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, dar provimento ao recurso e não
referendar o declínio de atribuição proposto, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000884.2023.15.006/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS
- Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, no tocante ao piso salarial da enfermagem, conhecer, dar
provimento parcial do recurso e homologar o arquivamento, devolvendo-se os autos à
origem para que adoção das providências necessárias para a atuação do NUPIA regional.
Quanto ao tema descanso semanal remunerado, em sede revisional, não homologar o
arquivamento, com retorno dos autos ao Procurador oficiante, uma vez que não
expendeu tese contrária ao art.386 da CLT, mas apenas leu equivocadamente os termos
da denúncia, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000457.2023.24.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): AGROPECUÁRIA COMIN LTDA., NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora:
Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer do recurso e declarar a perda de objeto,
determinando que se observe o pedido de sigilo do denunciante, nos termos do voto
do(a) relator(a).
4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE
Processo IC-000531.2019.01.006/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): SAGA CONSTRUTORA EIRELI, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003322.2022.01.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): ENDOVIEW SERVICOS MEDICOS - EPP , NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA regional, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-001185.2023.01.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ESC FONSECCAS SEGURANCA LTDA , NOTICIANTE: FELIPE PAIVA - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004263.2023.01.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): HOSPITAL CASA ITALIANO- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO
HOSPITALAR LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra.