RESOLUÇÃO-RE Nº 844, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 6 de 6)

NOTIFICAR os representantes legais do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário
de Veículos Automotores do Rio Grande do Sul - SINTRACERGS (impugnado), Processo de
Pedido de Registro Sindical nº 19964.106059/2021-83 -SC21009, CNPJ: 41.667.287/0001-
95; e do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logistica no Estado do Rio
Grande do Sul - SETCERGS, CNPJ 92.964.451/0001-67, Carta L028 P069 A1959,
Impugnações nº 19964.205932/2023-81 e 19980.236826/2023-41; para apresentarem, no
prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução do
conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do Processo de
Pedido de Registro Sindical do Impugnado, nos termos do art. 22, inciso VII, da Portaria
MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. Os documentos deverão ser encaminhados nos
termos da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com referência ao Processo
de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, em arquivo digital, à Coordenação-Geral de
Registro Sindical pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e
Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico protocolo.gov.br.mte.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 111 (1249809), Resolve:
NOTIFICAR os representantes legais do SINDPPEN TRIANGULO - Sindicato dos Policiais
Penais do Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba (impugnado), Processo de Pedido de
Registro Sindical nº 19964.120224/2022-91 - SC22446, CNPJ:28.682.357/0001-16; e do
SINDASP-MG -Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas
Gerais, CNPJ 06.992.706/0001-63, Processo 46000.016716/2004-61, Impugnação nº
19964.205713/2023-01; para apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar
da data desta publicação, o resultado da solução do conflito existente entre as partes
litigantes, sob pena de indeferimento do Processo de Pedido de Registro Sindical do
Impugnado, nos termos do art. 22, inciso VII, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro
de 2023. Os documentos deverão ser encaminhados nos termos da Portaria MTE nº
3.472, de 4 de outubro de 2023, com referência ao Processo de Pedido de Registro
Sindical do Impugnado, em arquivo digital, à Coordenação-Geral de Registro Sindical pelo
Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE,
disponível no endereço eletrônico protocolo.gov.br.mte.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 102 (1189775), Resolve:
NOTIFICAR os representantes legais do Sindicato dos Servidores Municipais de Santo
Inácio-PI (impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.122580/2022-49
- SC21723, CNPJ: 41.758.534/0001-69; e do Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários
de Saúde e Combate as Endemias do Piauí -SINDEACS-PI, CNPJ 08.858.222/0001-51,
Processo 46214.002167/2007-85, Impugnação nº 19964.204125/2023-41; para
apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o
resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de
indeferimento do Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, nos termos do
art. 22, inciso VII, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. Os documentos
deverão ser encaminhados nos termos da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de
2023, com referência ao Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, em
arquivo digital, à Coordenação-Geral de Registro Sindical pelo Sistema Eletrônico de
Informações do Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço
eletrônico protocolo.gov.br.mte.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 103 (1189799), Resolve:
NOTIFICAR os representantes legais do SINTRAF/CUITÉ - Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Cuité-PB (impugnado), Processo de Pedido de
Registro Sindical nº 19964.122442/2022-60 - SC22536, CNPJ: 11.508.545/0001-20; e do
STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cuite-PB, CNPJ: 10.743.276/0001-13, Carta
Sindical L054 P061 A1968, Impugnação nº 19964.205403/2023-88; para apresentarem, no
prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução
do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do Processo
de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, nos termos do art. 22, inciso VII, da
Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. Os documentos deverão ser
encaminhados nos termos da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com
referência ao Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, em arquivo digital,
à Coordenação-Geral de Registro Sindical pelo Sistema Eletrônico de Informações do
Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico
protocolo.gov.br.mte.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 104 (1189848), Resolve:
NOTIFICAR os representantes legais do STTRCPA - Sindicato dos Trabalhadores em
Transportes Rodoviários de Cargas em Geral de Pouso Alegre e Região (impugnado),
Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº 19964.122873/2022-26 - SA06734, CNPJ:
13.960.867/0001-30; e do STTRPC - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes
Rodoviários de Poços de Caldas, MG., CNPJ: 19.111.210/0001-85, Processo nº
46000.014332/2002-42, Impugnação nº 19964.204428/2023-64; para apresentarem, no
prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução
do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de indeferimento do Processo
de Pedido de Alteração Estatutária do Impugnado, nos termos do art. 22, inciso VII, da
Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. Os documentos deverão ser
encaminhados nos termos da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com
referência ao Processo de Pedido de Alteração Estatutária do Impugnado, em arquivo
digital, à Coordenação-Geral de Registro Sindical pelo Sistema Eletrônico de Informações
do Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico
protocolo.gov.br.mte.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas
atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 108 (1225960) , Resolve: INDEFERIR
o Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº 19964.122352/2022-79 - SA06710, CNPJ:
08.860.637/0001-60, de interesse do STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Fagundes
- PB, nos termos do artigo 22, Inciso VIII da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO