RESOLUÇÃO-RE Nº 844, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 4 de 6)

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BRALOG LOGISTICA LTDA / 49.274.612/0001-61
25351.061002/2024-00 / 1307927
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0237271249
--------------------------------------
G S GARCIA COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 54.001.674/0001-30
25351.061604/2024-59 / 1307931
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0237935244
RESOLUÇÃO-RE Nº 860, DE 1° DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
JDM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 26.861.991/0001-90
25351.487665/2017-13 / 1169983
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0191162248
--------------------------------------
o c e torres ltda / 50.979.927/0001-93
25351.646088/2023-56 / 1299750
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0195942248
--------------------------------------
D. F. PINTO-ME / 01.480.770/0001-41
25351.909135/2016-59 / 1152623
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0222700246
RESOLUÇÃO-RE Nº 861, DE 1° DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo
com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
INSTITUTO PHANEROS / 14.539.047/0002-13
25351.913675/2024-47 / 1305423
70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO
INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 0046036245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Indeferido com base na RDC nº 222/2006 e RDC nº 16/2014, o código de assunto
peticionado difere do assunto objeto do pleito. Conforme art. 4º, § 3º, da RDC nº 16/2014,
as substâncias proscritas e as plantas que as originam, bem como as plantas proscritas,
conforme o Anexo I da Portaria SVS/MS nº 344, de 1998, somente poderão ser
empregadas nas atividades de estudo e pesquisa quando devidamente autorizadas pela
Anvisa por meio de Autorização Especial Simplificada para estabelecimentos de ensino e
pesquisa, conforme legislação específica.
RESOLUÇÃO-RE Nº 857, DE 1° DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
jpmed distribuicao e comercio ltda / 46.019.525/0001-70
25351.061359/2024-80 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0237665247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
LUCIANO NUNES SOUZA LTDA / 20.949.728/0001-71
25351.061011/2024-92 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) /
0237281244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
ADRIANA BARTH PRATES & CIA LTDA / 44.886.704/0001-89
25351.064710/2024-94 /
746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR
(SOMENTE MATRIZ) / 0245161244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 4.06536-4,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 858, DE 1° DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SUPERARMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME / 23.643.895/0001-88
25351.616081/2017-61 / 8158438
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES
/ 0195982240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17 da RDC n° 16/2014.
--------------------------------------
DROGARIA J.D MIMAS / 26.391.928/0001-38
25351.234556/2019-67 / 7649389
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
0216216249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve
peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE N° 846, DE 1° DE MARÇO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras
de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo
desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA DE LIMA VIEIRA
ANEXO
SEVEN SHIPPING SERVICES LTDA / 53.485.304/0001-52
25351.048764/2024-11 / 9103514
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS EM NOME DO REPRESENTANTE
LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO
9000 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO
DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR
EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS
ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL /
0214473244
RESOLUÇÃO-RE Nº 847, DE 1° DE MARÇO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras
de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo
desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA DE LIMA VIEIRA
ANEXO
COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA / 01.135.153/0001-09
25748.646523/2014-16 / 9068313
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
90051 - PAF - ALTERAÇÃO DETERMINADA POR ATO PÚBLICO, DE ENDEREÇO NA AFE, NA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU NO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA
DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - EXCETO FARMÁCIAS E
DROGARIAS / 0215269241
25748.646537/2014-44 / 9068300
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE SANEANTES
DOMISSANITÁRIOS
90051 - PAF - ALTERAÇÃO DETERMINADA POR ATO PÚBLICO, DE ENDEREÇO NA AFE, NA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU NO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA
DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - EXCETO FARMÁCIAS E
DROGARIAS / 0215225244
25748.646506/2014-60 / 9068327
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE
HIGIENE E PERFUMES
90051 - PAF - ALTERAÇÃO DETERMINADA POR ATO PÚBLICO, DE ENDEREÇO NA AFE, NA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU NO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA
DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - EXCETO FARMÁCIAS E
DROGARIAS / 0215056248
25748.124695/2015-81 / 9070395
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
90051 - PAF - ALTERAÇÃO DETERMINADA POR ATO PÚBLICO, DE ENDEREÇO NA AFE, NA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU NO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA
DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - EXCETO FARMÁCIAS E
DROGARIAS / 0215105249
--------------------------------------
V.M. COMERCIO E SERVICOS LTDA / 05.052.665/0001-62
25745.147018/2010-18 / 9030034
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: LIMPEZA, DESINFECCAO OU DESCONTAMINACAO DE SUPERFICIES DE VEICULOS
TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS
ALFANDEGADOS PARA USO PUBLICO
9005 - PAF - ALTERAÇÃO NA RAZÃO SOCIAL NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E
DROGARIAS / 0237601249
--------------------------------------
PORTOMAR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA / 21.253.456/0001-33
25743.044177/2015-93 / 9070302
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE,
TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS
TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS,
EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE
VIAJANTES DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRA E TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO
PUBLICO
9005 - PAF - ALTERAÇÃO NA RAZÃO SOCIAL NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E
DROGARIAS / 0209776242
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Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
RETIFICAÇÃO
No DESPACHO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União de 28/2/2024, Seção 1, página 121, onde se lê:
. Instituição Tipo de Instituição CNPJ Processo SEI
. 9 PAULA ALMEIDA DE SOUZA 40.514.300/0001-03 19980.234422/2023-13
Leia-se:
. Instituição Tipo de Instituição CNPJ Processo SEI
. 9 A PAULA ALMEIDA DE SOUZA Agente de Crédito 40.514.300/0001-03 19980.234422/2023-13
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024-CGRS
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho - Substituta, no uso das
suas atribuições legais, e com fundamento na Análise Técnica 96 (1082480), resolve: A)
INDEFERIR/ARQUIVAR a impugnação nº 19964.123190/2022-96 de interesse do SINBFIR -
Sindicato das Instituições Beneficentes, Filantrópicas e Religiosas do Estado de São Paulo,
CNPJ 65.718.751/0001-93, nos termos do art. 15, inciso IV da PORTARIA MTE Nº 3.472, DE
4 DE OUTUBRO DE 2023; B) DEFERIR o registro de Alteração Estatutária nº
19964.119539/2022-95, de interesse do SINDICATO DAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA
E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP, CNPJ 01.588.630/0001-91,
para representar a Categoria Econômica das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais
Filantrópicos bem como Organizações Sociais de Saúde, com abrangência Intermunicipal e
base territorial nos Municípios de Adolfo, Aguaí, Águas da Prata, Águas de Lindóia, Águas
de Santa Bárbara, Águas de São Pedro, Agudos, Alambari, Altair, Alto Alegre, Alumínio,
Álvares Florence, Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Americana, Américo Brasiliense, Américo
de Campos, Amparo, Analândia, Andradina, Angatuba, Anhembi, Aparecida d'Oeste, Apiaí,
Araçariguama, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Aramina, Arandu, Arapeí, Araraquara, Araras,
Arco-Íris, Arealva, Areias, Areiópolis, Ariranha, Artur Nogueira, Aspásia, Atibaia, Auriflama,
Avaí, Avanhandava, Avaré, Bady Bassitt, Balbinos, Bálsamo, Barão de Antonina, Barbosa,
Bariri, Barra Bonita, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Barrinha, Barueri, Bastos, Batatais,
Bauru, Bento de Abreu, Bernardino de Campos, Bilac, Birigui, Bocaina, Bofete, Boituva, Bom
Jesus dos Perdões, Bom Sucesso de Itararé, Boracéia, Borborema, Borebi, Botucatu,
Bragança Paulista, Braúna, Brejo Alegre, Brodowski, Brotas, Buri, Buritama, Buritizal,
Cabrália Paulista, Cabreúva, Caconde, Cafelândia, Caiabu, Caieiras, Caiuá, Cajamar, Campina
do Monte Alegre, Campinas, Campo Limpo Paulista, Campos Novos Paulista, Cândido
Rodrigues, Canitar, Capão Bonito, Capela do Alto, Capivari, Carapicuíba, Casa Branca, Cássia
dos Coqueiros, Castilho, Catiguá, Cedral, Cerqueira César, Cerquilho, Cesário Lange,
Charqueada, Chavantes, Clementina, Colômbia, Conchal, Conchas, Cordeirópolis, Coroados,
Coronel Macedo, Corumbataí, Cosmópolis, Cosmorama, Cotia, Cristais Paulista, Diadema,
Dirce Reis, Divinolândia, Dobrada, Dois Córregos, Dolcinópolis, Dourado, Duartina, Dumont,
Echaporã, Elias Fausto, Elisiário, Embaúba, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Engenheiro
Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Espírito Santo do Turvo, Estiva Gerbi, Euclides da Cunha
Paulista, Fartura, Fernando Prestes, Fernão, Ferraz de Vasconcelos, Floreal, Franca,
Francisco Morato, Franco da Rocha, Gabriel Monteiro, Gália, Garça, Gastão Vidigal, Gavião
Peixoto, General Salgado, Getulina, Glicério, Guaiçara, Guaimbê, Guapiaçu, Guapiara,
Guaraçaí, Guarani d'Oeste, Guarantã, Guararapes, Guareí, Guarulhos, Guatapará,
Guzolândia, Herculândia, Holambra, Hortolândia, Iacanga, Iaras, Ibirarema, Ibiúna, Icém,
Igaraçu do Tietê, Ilha Solteira, Ilhabela, Indaiatuba, Ipaussu, Iperó, Ipeúna, Ipiguá, Iporanga,
Iracemápolis, Irapuã, Itaberá, Itaí, Itaju, Itaoca, Itapecerica da Serra, Itapetininga, Itapeva,
Itapevi, Itapira, Itapirapuã Paulista, Itaporanga, Itapuí, Itapura, Itaquaquecetuba, Itararé,
Itatiba, Itatinga, Itirapina, Itirapuã, Itobi, Itu, Itupeva, Jaboticabal, Jaguariúna, Jandira,
Jarinu, Jaú, Jeriquara, Joanópolis, Júlio Mesquita, Jumirim, Jundiaí, Juquitiba, Laranjal
Paulista, Lavínia, Leme, Lençóis Paulista, Limeira, Lindóia, Lins, Lourdes, Louveira,
Lucianópolis, Luís Antônio, Luiziânia, Lupércio, Lutécia, Macatuba, Macedônia, Magda,
Mairinque, Mairiporã, Manduri, Marapoama, Marília, Marinópolis, Mauá, Mendonça,
Meridiano, Mesópolis, Mineiros do Tietê, Mira Estrela, Mirandópolis, Mirassolândia,
Mococa, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Mombuca, Monções, Monte Alegre do
Sul, Monte Mor, Morungaba, Motuca, Murutinga do Sul, Nazaré Paulista, Nipoã, Nova
Aliança, Nova Campina, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Nova Independência, Nova
Luzitânia, Nova Odessa, Novais, Ocauçu, Óleo, Onda Verde, Oriente, Orindiúva, Osasco,
Oscar Bressane, Ourinhos, Ouroeste, Pacaembu, Palestina, Palmares Paulista, Palmeira
d'Oeste, Palmital, Paraíso, Paranapanema, Paranapuã, Pardinho, Parisi, Paulínia, Paulistânia,
Pederneiras, Pedra Bela, Pedranópolis, Pedreira, Penápolis, Pereira Barreto, Pereiras,
Piacatu, Piedade, Pilar do Sul, Pindorama, Pinhalzinho, Piquerobi, Piracaia, Piracicaba,
Piraju, Pirajuí, Pirapora do Bom Jesus, Pirassununga, Piratininga, Planalto, Platina, Poá,
Poloni, Pompéia, Pongaí, Pontalinda, Pontes Gestal, Porangaba, Porto Feliz, Pracinha,
Pradópolis, Pratânia, Presidente Alves, Presidente Venceslau, Promissão, Queiroz, Quintana,
Rafard, Reginópolis, Restinga, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Corrente, Ribeirão do Sul,
Ribeirão Grande, Ribeirão Pires, Rifaina, Rincão, Rio Claro, Rio das Pedras, Rio Grande da
Serra, Riversul, Rubinéia, Sabino, Sales, Saltinho, Salto, Salto de Pirapora, Santa Albertina,
Santa Bárbara d'Oeste, Santa Clara d'Oeste, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz da
Esperança, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Cruz do Rio Pardo, Santa Ernestina, Santa
Gertrudes, Santa Lúcia, Santa Maria da Serra, Santa Rita d'Oeste, Santa Salete, Santana da
Ponte Pensa, Santana de Parnaíba, Santo André, Santo Antônio de Posse, Santo Antônio do
Aracanguá, Santo Antônio do Jardim, Santópolis do Aguapeí, São Bernardo do Campo, São
Caetano do Sul, São Francisco, São João da Boa Vista, São João das Duas Pontes, São João
de Iracema, São José do Rio Pardo, São Lourenço da Serra, São Manuel, São Miguel
Arcanjo, São Paulo, São Pedro, São Pedro do Turvo, São Roque, São Sebastião, São
Sebastião da Grama, Sarapuí, Sarutaiá, Sebastianópolis do Sul, Serra Azul, Serra Negra,
Severínia, Socorro, Sorocaba, Sud Mennucci, Sumaré, Suzanápolis, Suzano, Taboão da Serra,
Taguaí, Taiaçu, Taiúva, Tambaú, Tapiraí, Tapiratiba, Taquaral, Taquarituba, Taquarivaí,
Tarumã, Tatuí, Tejupá, Tietê, Timburi, Torre de Pedra, Torrinha, Trabiju, Três Fronteiras,
Tuiuti, Turiúba, Turmalina, Ubarana, Ubirajara, Uchoa, União Paulista, Uru, Valentim Gentil,
Valinhos, Valparaíso, Vargem, Vargem Grande do Sul, Vargem Grande Paulista, Várzea
Paulista, Vera Cruz, Vinhedo, Vista Alegre do Alto, Vitória Brasil, Votorantim e Zacarias, no
Estado de São Paulo/SP, nos termos do art. 19, inciso II da PORTARIA MTE Nº 3.472, DE 4
DE OUTUBRO DE 2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas
atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 97 (1092766), Resolve: NOTIFICAR
os representantes legais do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística de
Maracanaú e Região - SINDISCE (impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical nº
19964.121520/2022-17 - SC22497, CNPJ: 48.741.551/0001-32; e do SETCARCE - Sindicato das
Empresas de Transportes de Cargas e Logistica no Estado do Ceara, CNPJ 07.967.052/0001-
80, Processo/Carta Sindical nº L008 P054 A1941, Impugnação nº 19980.226941/2023-16;
para apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o
resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de
indeferimento do Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, nos termos do art.
22, inciso VII, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. Os documentos deverão
ser encaminhados nos termos da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com
referência ao Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, em arquivo digital, à
Coordenação-Geral de Registro Sindical pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério
do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico protocolo.gov.br.mte.
ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO
DESPACHOS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024-CGRS
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 1262 (SEI 1527983), resolve: a) DEFERIR o registro sindical ao SINTRAF
ITAETE - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar no Município
de Itaeté - Bahia, CNPJ 63.088.199/0001-71, Processo nº 19964.122498/2022-14, para
representar a Categoria Profissional e específica da Agricultura Familiar, que abrange
aqueles que proprietários ou não, incluídos os aposentados ativos e inativos, os
assentados, arrendatários cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros,
parceiros, possuidores ou usufrutuários que trabalhem individualmente ou em regime de
economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família,
indispensável à própria subsistência e executado em condições de mútua dependência e
colaboração, ainda que com a ajuda eventual de terceiros, conforme o Decreto Lei nº
1.166/71 até o limite de 02 (dois) módulos rurais, com abrangência municipal e base
territorial no município de Itaeté, Estado da Bahia, nos termos do art. 19, inciso I, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023; b) ANOTAR a representação da seguinte entidade:
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaeté - BA, Processo: 24150.004727/90-40;
excluindo a categoria profissional e específica da Agricultura Familiar, que abrange aqueles
que proprietários ou não, incluídos os aposentados ativos e inativos, os assentados,
arrendatários cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, parceiros,
possuidores ou usufrutuários que trabalhem individualmente ou em regime de economia
familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à
própria subsistência e executado em condições de mútua dependência e colaboração,
ainda que com a ajuda eventual de terceiros, conforme o Decreto Lei nº 1.166/71 até o
limite de 02 (dois) módulos rurais, nos termos do art. 26 do mesmo normativo; c)
NOTIFICAR o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaeté - BA, Processo:
24150.004727/90-40, para que apresente, no prazo de 90 (noventa) dias do envio da
notificação, novo estatuto social com sua representação atualizada, sob pena de suspensão
do registro, nos termos do art. 26, § 1º e § 2º da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 340 (Sei 0658570), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.101590/2023-21, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ALTO
CAPARAÓ/MG, CNPJ 09.037.159/0001-55, para representação da categoria profissional dos
trabalhadores e trabalhadoras rurais ativos e inativos: assalariados e assalariadas rurais,
empregados permanentes, safristas e eventuais na agricultura, criação de animais,
hortifruticultura; agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em
regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários até dois
módulos rurais, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e os
aposentados(as) rurais, com abrangência municipal e base territorial no município de Alto
Caparaó, Estado de Minas Gerais, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de
2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 330 (Sei 0653607), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.101165/2023-32, de interesse do Sindicato dos Professores e demais Servidores Públicos
do Município de Serrano do Maranhão/MA, CNPJ 06.102.609/0001-58, para representação da
categoria profissional dos professores e demais servidores públicos municiais da administração
pública direta e indireta, com abrangência municipal e base territorial no município de Serrado
do Maranhão, Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de
2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica
nº360 (Sei 0666854), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.102480/2023-87,
de interesse do Sindicato dos Trabalhadores e Agricultoras Familiares do Município de São
Domingos do Araguaia/PA - SINTRAF, CNPJ 15.757.185/0001-50, para representação da
categoria profissional específica da Agricultura Familiar, abrange todos os Agricultores e
Agricultoras Familiares do município de São Domingos do Araguaia-PA. proprietários ou não de
imóvel rural, incluindo os aposentados ativos e inativos , os assentados arrendatários
cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, posseiros, possuidores ou
usufrutuário que exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de
economia familiar assim entendido o trabalho de membros da mesma família indispensável a
própria subsistência e executado em condições mutua dependência e colaboração, ainda que
com a ajuda eventual de terceiros, conforme Decreto Lei no 1.166/71 até o limite de 02 (dois)
módulos rurais, com abrangência municipal e base territorial no município de São Domingos do
Araguaia, Estado do Pará, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para
fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.