RESOLUÇÃO Nº 1, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
CRITÉRIOS DE ANÁLISE DA INICIATIVA 28
. Nº da Iniciativa: 28 Nome da Iniciativa: Adquirir veículo para Transporte
Institucional
Área responsável: SEB
. Dimensão: I - gestão educacional
Tipo de objeto: veículo
Tipo de atendimento: global
Descrição da iniciativa: aquisição de veículos para serem utilizados exclusivamente pela Secretaria de Educação (ou órgão equivalente) para atividades de acompanhamento
pedagógico e gestão educacional, sendo vedado o uso para o transporte escolar de estudantes.
. Critérios de Elegibilidade:
- Demanda declarada no PAR.
. Critérios de priorização:
1. Entes federados com maior proporção de escolas em zona rural;
2. Entes federados com maior extensão territorial;
3. Entes federados com menor VAAT.
. Critérios de análise:
Para os municípios e o Distrito Federal:
- 1 veículo para municípios de até 20 mil habitantes;
- Até 2 veículos para municípios de 20.001 a 50.000 habitantes;
- Até 3 veículos para municípios de 50.001 a 100.000 habitantes;
. - Até 4 veículos para municípios de 100.001 a 500.000 habitantes;
- Até 5 veículos para municípios de 500.001 a 1.000.000 de habitantes;
- Até 6 veículos para municípios com mais de 1.000.001 de habitantes.
Para os estados:
- Limite máximo de 1 veículo por unidade regional descentralizada da Secretaria Estadual de Educação.