PORTARIA Nº 6, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 6, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Encerra comissão de recebimento definitivo das obras
executadas nas concessões exploradas pelas RODOVIA DO
AÇO, ECOPONTE, ECO101 E AUTOPISTA FLUMINENSE.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - SUROD da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere
a Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no
processo nº 50500.523801/2017-32, resolve:
Art. 1º Encerrar os trabalhos da comissão instituída pela Portaria SUROD nº
142, de 04 de outubro de 2022, que tem por objeto proceder ao recebimento
definitivo das obras executadas pelas concessionárias de rodovias elencadas no referido
ato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 2024
Em vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às oito horas, foi
realizada de forma semipresencial, na sede da empresa Valec - Engenharia Construções
e Ferrovias S/A (Infra S.A.), NIRE 53.3.0001030-7, CNPJ 42.150.664/0001-87, localizada
no SAUS, Quadra 01, Bloco 'G', Lotes 3 e 5. Asa Sul Brasília - DF - CEP: 70.070-010,
nos termos do inciso III do Art. 43 do Estatuto Social, a 1ª Reunião Extraordinária do
Conselho de Administração. Participaram, o Presidente, Antonio Mathias Nogueira
Moreira; os Conselheiros, Daniela Salomão Gorayeb; Claudia Tavares Fernandes e
Fernando Aldeia Loureiro; e a Assessora do Gabinete da Presidência (PRESI),
assessorando o Conselho de Administração, Eliana Mesquita Hupsel. Presente o
quórum, foi declarada aberta a reunião passando os Conselheiros presentes ao exame
da Pauta disponibilizada aos membros do Colegiado, em que na ordem do dia foi
deliberado o seguinte: 1.1. Análise do enquadramento aos requisitos e vedações legais
e nomeação do indicado ao Conselho de Administração da Valec - Infra S.A., Cloves
Eduardo Benevides, representante do Ministério dos Transportes. OFÍCIO Nº
51/2024/ASSAD/GM (8039193) - 50000.038023/2023-60, por meio do qual o Ministro
de Estado dos Transportes comunica a indicação do Sr. Cloves Eduardo Benevides, para
compor o Conselho de Administração da Infra S.A. Deliberação 1.1. Após criteriosa
análise da documentação que instruiu o referido processo, considerando a
manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração
- COELE, por intermédio do Parecer nº 3/2024/COELE/INFRASA (8025994); e a
aprovação prévia emitida pelo Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - SINC,
válida até 03/04/2024 (7920276), o CONSAD identificou que o indicado se enquadra
nos requisitos e não possui vedações legais, regulamentares e estatutárias à luz da
autodeclaração constante no Formulário "B" (7983080), e documentos apresentados
pelo indicado, e que possui o perfil e expertise necessários ao cumprimento da missão
institucional e ao exercício do cargo. Dessa forma, nos termos do art. 42 do Estatuto
Social da Infra S.A., e consoante indicação apresentada por meio do OFÍCIO Nº
51/2024/ASSAD/GM (8039193), o CONSAD decidiu por unanimidade nomear o Sr.
CLOVES EDUARDO BENEVIDES, inscrito no CPF nº 054.***.***-76, como membro do
Conselho de Administração, representante do Ministério dos Transportes, a partir de 22
de fevereiro de 2024, complementando o atual prazo de gestão unificado de 2 (dois)
anos, conforme o art. 41 do Estatuto Social da Valec, o qual findará em 29 de abril
de 2025, podendo ser prorrogado até a efetiva investidura de novo membro. Conforme
dispõe o art. 23 do Estatuto Social da Infra S.A., e o art. 149 da Lei nº 6.404/1976,
o Sr. Cloves Eduardo Benevides tem o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a
partir da nomeação para assinatura do Termo de Posse e da Declaração de
Desimpedimento, entretanto, tomou posse na presente reunião, assumindo o
compromisso de bem desempenhar a função para qual foi nomeado.
ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA
Presidente do Conselho de Administração