DESPACHO Nº 661, DE 1º DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 661, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823,
de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000617/2024-
04, decide indeferir os seguintes pleitos formulados pela Safira Holding S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 13.522.948/0001-59: (i) dispensa de apresentação de garantias financeiras
para assinatura do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST - das centrais
geradoras UFV Talismã VMF 1, UFV Talismã VMF 2 e UFV Talismã VMF 3; e (ii) seja
permitida a apresentação de outros instrumentos de garantias financeiras não previstos no
Submódulo 8.1 (Procedimental e Responsabilidades) dos Procedimentos de Rede.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 39/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
867.187/2021-NAGELLA CHRISSIE FIRMINO BRAVO-NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO/MT - Guia n° 106/2024-50.000toneladas/ano-Minério de Ouro- Vigência da
Guia:01 (Um) Ano
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
866.015/2021-MARCIO NASCIMENTO-Alvará N°8245/2022
866.014/2021-MARCIO NASCIMENTO-Alvará N°8244/2022
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
866.006/2010-TREVO ADMINISTRADORA E LOCADORA DE IMOVEIS PROPRIOS
LTDA-OF. N°5788/2024-SEFIS
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.840/2010-MARCUS VÍTOR NUNES LINDOTE - PLG Nº 122/2010 de
23/01/2012- Vencimento em 06/08/2028
866.842/2010-MARCUS VÍTOR NUNES LINDOTE - PLG Nº 124/2010 de
23/01/2012- Vencimento em 06/08/2028
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Homologa desistência do requerimento de Registro de Extração(840)
866.049/2023-MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA
866.048/2023-MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 16/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
868.011/2019-MÁRIO SABATEL JÚNIOR -Alvará N°4686/2020
868.154/2018-GUIDONI BRASIL S/A -Alvará N°5919/2019
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
868.005/2019-MÁRIO SABATEL JÚNIOR-OF. N°6062/2024/SEFIS-MS/ANM
868.114/2017-3A MINING S.A.-OF. N°6063/2024/SEFIS-MS/ANM
868.132/2016-3A MINING S.A.-OF. N°6064/2024/SEFIS-MS/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
868.126/2017-J. R. MACHADO ME- Registro de Licença N° 13/2018 -
Vencimento em 24/02/2027
868.159/2011-RUBENS ALVES DA SILVA E CIA LTDA- Registro de Licença N°
22/2011 - Vencimento em 14/03/2027
868.182/2018-NIVALDO BARRANCO- Registro de Licença N° 14/2022 -
GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 05/10/2028
868.306/2011-EMPRESA DE MINERAÇÃO TOCA DA RAPOSA LTDA ME- Registro
de Licença N° 3/2013 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 25/11/2025
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
868.025/2018-V F BARBOSA PRODUTOS ALIMENTICIOS
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 17/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
868.098/2022 - AREEIRO ELIANE LTDA-Registro de Licença n° 192/2024 -
GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento 11/05/2026
868.095/2022 - AREEIRO ELIANE LTDA-Registro de Licença n° 119/2024 -
GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento 10/05/2026.
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 15/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
846.097/2019-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA-OF. N°Ofício nº 6135/2024/NUFIS-PB/ANM
846.104/2015-RICARDO CASTRO DE ALMEIDA-OF. N°6724/2024/NUFIS-PB/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
007.199/1951-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA- embalagens descartáveis
de garrafa PET de 500 mL (sem gás), 500 mL (com gás), 1,5L (sem gás) e 1,5L (com gás),
Fonte Turmalina, Marca Petrópolis- SANTA RITA/PB.
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 16/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
846.052/2008-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-
Cessionário:EUFRÁSIO ALVES PAMPLONA- CPF ou CNPJ ***.078.774-**- Alvará
n°14763/2008
846.211/2020-MARIA CECILIA PIRES DE MOURA- Cessionário:TOP MINÉRIOS
LTDA- CPF ou CNPJ 46.605.081/0001-54- Alvará n°4228/2022
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
846.084/2018-CONTRAL COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI
846.026/2023-MARIA GABRIELA ARAÚJO DOS SANTOS
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
846.639/2011-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°17951/2023/NUOUT-PB/ANM
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
846.199/2016-BENTON INDUSTRIA E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DO BRASIL LTDA-
Cessionário:48415.846061/2019-99-RIAN LUCAS BEZERRA DE CARVALHO LIMA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
846.199/2016-BENTON INDUSTRIA E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DO BRASIL LTDA-
Alvará n°3693/2017 - Cessionario:48415.846062/2019-33-TRANSLIPE MINERAÇAO,
TRANSPORTE E LOCAÇAO DE MAQUINAS LTDA- CPF ou CNPJ 18.090.782/0001-62
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
846.319/2013-LILIANE CARVALHO DE BRITO-OF. N°6217/2024/NUOUT-PB/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
846.601/2012-MOHAWK REVESTIMENTOS PEDRA LAVRADA LTDA- ALVARÁ n°
10442/2013 - Cessionário: NC 03 ADMINISTRADORA DE BENS, DIREITOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA- CNPJ 48.956.135/0001-51
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
846.178/2007-F. AUSTREGESELO C. BEZERRA EPP-OF. N°43613/2023/NUOUT-
PB/ANM-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
846.217/2022-YMPERIO MINERACAO LTDA-OF. N°6236/2024/NUOUT-PB/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
846.358/2023-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE JUNCO DO SERIDO PB
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
846.391/2023-EMERSON SANTOS DE JESUS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
846.007/2022-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE JUNCO DO SERIDO PB-OF.
N°6397/2024/NUOUT-PB/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)
846.161/2022-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
846.408/2023-EZEQUIAS FAGNER ARAUJO DOS SANTOS-OF.
N°43856/2023/NUOUT-PB/ANM
846.408/2023-EZEQUIAS FAGNER ARAUJO DOS SANTOS-OF.
N°43858/2023/NUOUT-PB/ANM
846.082/2023-JOAO ALVES-OF. N°6332/2024/NUOUT-PB/ANM
846.082/2023-JOAO ALVES-OF. N°6444/2024/NUOUT-PB/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
846.140/2023-JEAN EMANUEL TORRES DO NASCIMENTO
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
846.195/2023-MINERACAO ASPEN LTDA-OF. N°45679/2023/NUOUT-PB/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
846.061/2019-RIAN LUCAS BEZERRA DE CARVALHO LIMA
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
846.127/2023-JARDEL VELOSO MAXIMINO.
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 17/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1927/2024-846.212/2023-ASE-PB AREEIRO SANTO ESPEDITO LTDA-
1894/2024-846.022/2023-3F COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MATERIAL
DE CONSTRUCAO, LOCACOES DE BENS MOVEIS E TRANSPORTES DE PRODUTOS NAO
PERIGOSOS LTDA-
1895/2024-846.042/2023-F&C MINERACAO LTDA-
1896/2024-846.048/2023-MARIA GABRIELA ARAÚJO DOS SANTOS-
1897/2024-846.049/2023-MARIA GABRIELA ARAÚJO DOS SANTOS-
1898/2024-846.066/2023-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-
1899/2024-846.072/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-
1900/2024-846.074/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-
1901/2024-846.075/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-
1902/2024-846.094/2023-AGRO INDUSTRIAL TABU S.A-
1903/2024-846.096/2023-AGRO INDUSTRIAL TABU S.A-
1904/2024-846.097/2023-AGRO INDUSTRIAL TABU S.A-
1905/2024-846.120/2023-MURION MINERACAO LTDA-
1906/2024-846.121/2023-MINERADORA BRASIL LTDA-
1907/2024-846.122/2023-MINERADORA BRASIL LTDA-
1917/2024-846.152/2023-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA-
1918/2024-846.153/2023-M4E LITHIUM LTDA-
1919/2024-846.154/2023-M4E LITHIUM LTDA-
1920/2024-846.155/2023-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA-
1921/2024-846.164/2023-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA-
1922/2024-846.198/2023-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA-
1923/2024-846.199/2023-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA-
1924/2024-846.200/2023-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA-
1925/2024-846.201/2023-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA-
1949/2024-846.359/2023-ASE-PB AREEIRO SANTO ESPEDITO LTDA-
1908/2024-846.128/2023-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA-
1909/2024-846.129/2023-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA-
1910/2024-846.130/2023-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA-
1911/2024-846.141/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-
1912/2024-846.143/2023-M4E LITHIUM LTDA-
1913/2024-846.144/2023-M4E LITHIUM LTDA-
1914/2024-846.145/2023-CARLOS JOSE BATISTA DE ARAUJO-
1915/2024-846.146/2023-M4E LITHIUM LTDA-
1916/2024-846.148/2023-SARAH FIGUEIREDO LIMA-
1950/2024-846.387/2023-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES-
1948/2024-846.307/2023-FDD PARTICIPACOES LTDA-
1926/2024-846.211/2023-TANTALITA EXTRACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA-
1928/2024-846.213/2023-HELCIO STALIN GOMES RIBEIRO-
1929/2024-846.217/2023-TANTALITA EXTRACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA-
1930/2024-846.224/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
1931/2024-846.229/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
1932/2024-846.230/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
1933/2024-846.231/2023-MINERACAO S.A LTDA-
1934/2024-846.236/2023-M4E LITHIUM LTDA-
1935/2024-846.238/2023-M4E LITHIUM LTDA-
1936/2024-846.239/2023-M4E LITHIUM LTDA-
1937/2024-846.240/2023-GUSTAVO MENDES BRITO OLIVEIRA-
1938/2024-846.243/2023-M4E LITHIUM LTDA-
1939/2024-846.244/2023-M4E LITHIUM LTDA-
1940/2024-846.270/2023-SMART LITHIUM RESOURCES LTDA-
1941/2024-846.275/2023-SMART LITHIUM RESOURCES LTDA-
1942/2024-846.276/2023-SMART LITHIUM RESOURCES LTDA-
1943/2024-846.277/2023-SMART LITHIUM RESOURCES LTDA-
1944/2024-846.290/2023-M4E LITHIUM LTDA-
1945/2024-846.292/2023-M4E LITHIUM LTDA-
1946/2024-846.296/2023-ER SERVICOS E ENGENHARIA LTDA-
1947/2024-846.298/2023-F BEZERRA JUNIOR-
1951/2024-846.416/2023-HELP MINERACAO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1892/2024-846.226/2022-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-
1893/2024-846.088/2023-LB MINERACAO LTDA-
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 18/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
846.037/2023 - CONTRAL COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI-Registro de Licença
n° 167/2024 - Vencimento 17/02/2025
846.187/2018 - ANSELMO XAVIER DAVI-Registro de Licença n° 163/2024 -
Vencimento 05/01/2027.
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 19/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1952/2024-846.418/2023-HELP MINERACAO LTDA-
1953/2024-846.014/2024-JOSE VILAS BOAS FILHO-
1954/2024-846.027/2024-CÉLIO DA SILVA PEREIRA-
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ
DESPACHO
Relação nº 6/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
858.035/2019-ALLAN PEDROSA VIEIRA NASCIMENTO- Cessionário:Atlas Mining
LTDA- CPF ou CNPJ 40.366.259/0001-75- Alvará n°137/2020.
ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 7/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
858.021/2022-COOPERATIVA DE MINERACAO DO MUNICIPIO DE
TARTARUGALZINHO-COOTA.
ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO
Relação nº 2/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
880.077/2017-ANTONIO NOGUEIRA DE QUEIROZ -Alvará N°1098/2021.
Fase de Lavra Garimpeira
Determina a Interdição da Lavra(1247)
880.124/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - COOGAM- N°
do Termo de Interdição:89, de 29/12/2023- Lacre N° - Não utilizado.
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
880.068/1999-ICEROL INDUSTRIA CERAMICA RONDONIA LTDA- Registro de
Licença N° 158/2000 - Vencimento em 29/11/2024.
880.047/2019-VALTEIDE MORENO BARBOSA- Registro de Licença N° 05/2020 -
Vencimento em 20/12/2024.
880.081/2019-INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA MACEDO LTDA- Registro
de Licença N° 08/2022 - Vencimento em 21/02/2025.
880.294/2013-G DE M BETTI CIA LTDA- Registro de Licença N° 09/2015 -
Vencimento em 31/12/2025.
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Homologa desistência do requerimento de PLG(613)
880.131/2023-COOPERATIVA EXTRATIVISTA MINERAL DOS GARIMPEIROS DE
APUI - CEMGA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
880.094/2023-A. P. DE VASCONCELOS LTDA-OF. N°4273/2024.
880.208/2022-COSTAPLAN CONSTRUCOES LTDA-OF. N°680/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
880.396/2022-SAMIA AQUINO DA SILVA-OF. N°45694/2023.
880.002/2023-WAGNER AMANCIO DOS SANTOS-OF. N°45725/2023.
880.400/2022-AIUSLENE COLACA DA SILVA-OF. N°45189/2023.
880.399/2022-AIUSLENE COLACA DA SILVA-OF. N°45159/2023
880.398/2022-AIUSLENE COLACA DA SILVA-OF. N°45165/2023
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
880.008/2023-7 ELOS INTERMEDIACOES E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA
EDUARDO PONTES E PONTES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO
Relação nº 13/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
800.705/2022-SARAH DAYANNA LACERDA MARTINS LIMA- Cessionário:ALENCAR
& PARENTE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 07.122.743/0001-83- Alvará n°926/2023.
800.327/2020-MILKA MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-
Cessionário:SANTO ANTÔNIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA- CPF ou
CNPJ 50.789.611/0001-39- Alvará n°2075/2021.
800.189/2019-ANDRÉ CÔCO COSTALONGA- Cessionário:GLADIADORE
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 53.663.545/0001-44- Alvará n°3264/2020.
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
800.414/2018-SUDAMERICA LTDA
800.420/2018-SUDAMERICA LTDA
800.419/2018-SUDAMERICA LTDA
800.418/2018-SUDAMERICA LTDA
800.416/2018-SUDAMERICA LTDA
800.415/2018-SUDAMERICA LTDA
800.406/2018-SM5 PARTICIPACOES LTDA.
800.346/2018-CCM MINERAÇÃO LTDA
800.348/2018-CCM MINERAÇÃO LTDA
800.347/2018-CCM MINERAÇÃO LTDA
800.345/2018-CCM MINERAÇÃO LTDA
800.417/2018-SUDAMERICA LTDA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
801.152/2008-M DO CARMO DE JESUS DOS SANTOS ME- Registro de Licença N°
960/2009-DNPM/CE - Vencimento em 01/02/2026.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
800.910/2022-LUCILEDA VIEIRA BARROS EIRELI
800.464/2023-CREUSA RAMIRO DINIZ LACERDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
800.584/2023-J V N RIBEIRO LTDA-OF. N°5027/2024/SEOUT-CE/ANM
800.929/2023-FABIO BEZERRA DE ARAUJO-OF. N°5029/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.973/2022-GILBERTO DA SILVA LARANJEIRAS-OF. N°5035/2024/SEOUT-CE/ANM.
801.043/2023-GRIFO MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA-OF.
N°5038/2024/SEOUT-CE/ANM.
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
800.452/2023-MATEUS DOS SANTOS DE MORAIS-OF. N°6149/2024/SEOUT-CE/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
800.485/2023-RENJIE MA
800.025/2023-MARS MINES BRASIL LTDA
800.539/2023-ANDERSON RABELO DA COSTA
800.520/2023-ANDERSON RABELO DA COSTA
800.528/2023-RENJIE MA
800.382/2023-LUIZ CARLOS TOBIAS DA SILVA
800.531/2023-RENJIE MA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
800.498/2023-BRUNO GUSTAVO DOS SANTOS VIEIRA 38570557825-OF.
N°4425/2024/SEOUT-CE/ANM
800.488/2023-RENJIE MA-OF. N°4421/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.549/2023-ROGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA-OF.
N°5297/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.534/2023-FRANCISCO MARCIO BESERRA DIAS-OF. N°5296/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.500/2023-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA-OF. N°Ofício
nº 5041/2024/SEOUT-CE/ANM
800.580/2023-NOVO SECULO MINERACAO LTDA-OF. N°6256/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.580/2023-NOVO SECULO MINERACAO LTDA-OF. N°6256/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.560/2023-TÚLIO FANTONI SORAGGI SOARES-OF. N°6234/2024/SEOUT-CE/ANM
800.588/2023-FRANCISCO EDMAR DE OLIVEIRA JUNIOR-OF.
N°6543/2024/SEOUT-CE/ANM.