ACÓRDÃO Nº 1211/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1211/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 029.446/2022-8.
1.1. Apenso: 001.802/2023-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Representação).
3. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A (33.000.167/0001-01).
4. Entidades: Petrobras Distribuidora S/A - MME; Petróleo Brasileiro S/A.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Braulio Licy Gomes de Mello (OAB/RJ 117.450), Hélio
Siqueira Júnior (OAB/RJ 62.929), Bruno Correa Burini, Heloisa Barroso Uelze e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
por Petróleo Brasileiro S/A (33.000.167/0001-01) contra o Acórdão 944/2023-TCU-2ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. notificar a recorrente acerca desta decisão.
10. Ata n° 5/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1211-
05/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz,
Vital do Rêgo (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.