PORTARIA ICMBIO Nº 586, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 3 de 3)

17. Executar as ações do projeto específico de Monitoramento e Manutenção
das Trilhas Suspensa, Primavera, Mozart Catão e outras na Sede Teresópolis, incluindo
monitoramento dos impactos da visitação, recuperação e vistorias periódicas das trilhas de
acordo com o Programa de Uso Público ou planejamentos de uso público e seus
instrumentos de gestão de uso público.
18. Estudar e estabelecer roteiros de visitação em Teresópolis específicos para
proporcionar diferentes experiências aos usuários, visando atender públicos diferenciados
a exemplo de observadores de aves, praticantes de esportes de aventura e outros.
20. Consolidar e implementar delegações de serviços de apoio à visitação na
Sede Teresópolis conforme Programa de Uso Público e outros planejamentos de uso
público e seus instrumentos de gestão do uso público.
21. Implantar novos serviços para apoio à visitação, por meio de delegações,
após estudos
23. Instalar placas educativas e informativas ao longo da estrada da Barragem,
incluindo placas de identificação da flora. Deverão ser observadas as orientações do
Manual de Sinalização do ICMBio.
c. Alterar as atividades 6, 8, 12, 12.1, 14 e 15 da AEI Sede Guapimirim:
6. Implantar a infra-estrutura de visitação pública da Sede Guapimirim,
incluindo a adequação de edificações existentes.
8. Reformar os sanitários localizados nas áreas de camping e realizar a
manutenção sempre que o serviço não estiver sob delegação.
12. Ordenar a visitação conforme planejamentos de uso público e seus
instrumentos de gestão do uso público.
12.1. Aprimorar os procedimentos de alerta aos visitantes em caso de risco de
cabeça d'água.
14. Elaborar e implantar o monitoramento e manutenção das trilhas conforme
planejamentos de uso público e seus instrumentos de gestão do uso público.
15. Estudar e estabelecer roteiros de visitação em Guapimirim específicos para
atender a públicos diferenciados de acordo com o ROVUC, planejamentos de uso público
e seus instrumentos de gestão do uso público.
d. Excluir as atividades 5 e 15 da AEI Santo Aleixo, renumerando as
subsequentes.
e. Alterar a atividades 13 da AEI Santo Aleixo, que passa a ter a numeração de nº 12:
12. Elaborar e implantar o monitoramento e manutenção das trilhas conforme
planejamentos de uso público e seus instrumentos de gestão do uso público.
f. Alterar as atividades 4, 12.1, 12.2, 13 e 14 da AEI Travessia Petrópolis-Teresópolis:
4. Estabelecer o número balizador da visitação da Trilha da Travessia e das
áreas de acampamento e impactos da visitação sobre a fauna, flora, solos etc.
12. Implementar ações de monitoramento e manutenção das trilhas e atrativos
na área de montanha.
12.1. Executar melhorias e a manutenção das trilhas, buscando intervenções
compatíveis com a classe de experiência oferecida, conforme ROVUC e planejamentos de
uso público e seus instrumentos de gestão do uso público.
12.1.1. Reestruturar e recuperar trechos degradados ou arriscados da Trilha da Travessia,
implantando traçado alternativo quando necessário, com destaque para o trecho da Isabeloca.
12.1.2. Instalar novos degraus de metal no trecho do Elevador para estancar
processo erosivo.
12.1.3. Controlar a erosão no trecho do Cavalinho utilizando preferencialmente
escada de pedras.
12.2. Implantar sistema de sinalização da trilha da travessia, entre o Açu e o
Sino, visando evitar a dispersão dos visitantes pelos campos de altitude, utilizando marcos
de pedra e grampos com setas coloridas fixados na rocha.
- A sinalização da trilha da Travessia deve ser compatível com a classe de
experiência definida conforme ROVUC, as referências técnicas de uso público, além dos
planejamentos de uso público e seus instrumentos de gestão do uso público.
13. Implementar ações nos abrigos localizados nesta AEI Travessia.
13.1. Construir o Abrigo de Montanha do Açu.
- Deverá ser estudada a possibilidade de se usar recurso de compensação
ambiental para apoio a essa atividade.
- Viabilizar os processos de delegação de serviços de apoio à visitação, de
acordo com o Programa de Uso Público ou planejamentos de uso público e seus
instrumentos de gestão do uso público.
- O concessionário deverá participar do sistema de segurança na montanha.
14. Avaliar constantemente as regras de uso, os impactos gerados e o NBV e
outras ações de gerenciamento da visitação na montanha na Câmara Técnica de Turismo
e Montanhismo do Conselho Consultivo do PARNASO.
g. Alterar as atividades 15.1, 15.2 e 15.2.1 da AEI Complexo Dedo de Deus -
Vale do Garrafão, excluindo a atividade 15.1.1:
15.1. Estudar e estabelecer o número balizador da visitação para as trilhas de
montanha, levando-se em conta a proteção dos recursos na Zona Primitiva.
15.2. Realizar a manutenção das trilhas buscando intervenções compatíveis
com a classe de experiência oferecida, conforme ROVUC, planejamento de uso público e
instrumentos de gestão de uso público.
15.2.1. Analisar os possíveis impactos negativos das intervenções propostas, de
forma a reduzir o risco de ocorrência de problemas futuros como surgimento de novos
pontos de erosão, desvio na drenagem etc.