PORTARIA SPA/MAPA Nº 6, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
O café canéfora (Coffea canephora Pierre ex A Froenher) é uma das duas
espécies do gênero Coffea com produção comercial e importância econômica no mercado
mundial. A partir das primeiras lavouras comerciais estabelecidas na década de 1950 em
áreas consideradas marginais para a cultura do café arábica, o café canéfora se expandiu
e hoje é cultivado em 11 estados Brasileiros, compreendendo todas as regiões geográficas
do Brasil.
Atualmente a qualidade do grão tem sido objeto de diversos programas de
melhoramento, juntamente com aspectos agronômicos (produtividade e adaptação
climática), visando agregar valor à produção e a expansão geográfica da cultura de forma
a atender a um aumento na demanda global
O cafeeiro canéfora é um arbusto perene, da família Rubiaceae, que se
desenvolve e produz em regiões tropicais e subtropicais, sendo considerado mais rústico e
resistentes às condições adversas, com maior teor de cafeína e sólidos solúveis nos grãos
e maior potencial de produção que os arábicas. É uma espécie estritamente alógama,
diploide, originária das florestas baixas da África Equatorial. As cultivares comerciais
atualmente utilizadas são originárias de duas variedades botânicas distintas, Robusta e
Conilon, e são clones da seleção direta desses materiais ou de cruzamentos entre eles.
Tradicionalmente, o café canéfora tem sido considerado como adaptado às
regiões com temperaturas médias anuais na faixa de 22 a 26 °C, condição em geral
relacionada a baixas altitudes. Além disso, o grau de aptidão dessa cultura tem sido
relacionado com diferentes níveis de deficiência hídrica, tanto anual quanto nas fases mais
crítica do estabelecimento do potencial produtivo da planta. Entretanto tem-se observado
experimentalmente e em algumas lavouras comerciais, alto potencial produtivo e outras
características desejáveis em regiões antes consideradas inaptas para essa cultura, em
altitudes superiores às tradicionalmente indicadas. Sistema de produção irrigado também
tem sido largamente utilizado, eliminando o risco hídrico e aumentando a área potencial
de cultivo dessa importante cultura.
Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar as
áreas de menor risco climático e definir as melhores regiões de cultivo para a cultura do
café canéfora no Brasil, em sistema de cultivo irrigado, visando reduzir perdas de produção
e obter rendimentos mais elevados, bem como definir as melhores épocas para a
implantação da cultura, visando reduzir atrasos no desenvolvimento e mortes de plantas
no primeiro ano de cultivo, classificando em três níveis de risco (20%, 30%, 40%).
O modelo para cálculo do balanço hídrico utilizado no ZARC foi o SARRA
(Systeme d'Analyse Regionale des Risques Agroclimatiques). Este modelo foi usado para se
obter as necessidades hídricas e o Índice de Satisfação da Necessidade de Água para a
cultura (ISNA), que foi definido como a razão entre a evapotranspiração real da cultura
(ETr) e evapotranspiração máxima ou potencial da cultura (Etc).
Ressalta-se que, por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do
pressuposto de que não ocorrerão limitações quanto ao manejo, fertilidade dos solos ou
danos às plantas devido à ocorrência de plantas daninhas, pragas e doenças.
Considera-se o início do ciclo de produção do cafeeiro o processo de
florescimento induzido pela precipitação e/ou reinício das irrigações após um período de
suspensão durante a estação seca, sendo esse considerado o primeiro decêndio da
simulação, ao que se seguem as diferentes fases fenológicas, incluindo o desenvolvimento
reprodutivo e vegetativo.
Para delimitação das áreas aptas ao cultivo do café canéfora, em condições de
baixo risco, foram adotados os seguintes parâmetros e variáveis:
I. Precipitação Pluvial: Foram utilizadas séries de dados de chuva
preferencialmente com 30 anos de dados. Somente em regiões com escassez de séries de
dados de longa duração foram consideradas séries com um mínimo de 15 anos de dados
diários, contabilizando um total de 3.500 séries pluviométricas;
II. Evapotranspiração de referência (ETo): A ETo foi utilizada através de médias
decendiais calculadas pelo método de Hargreaves e Samani, previamente adaptado e
recalibrado para as condições brasileiras.
III. Coeficiente de cultura (Kc): As curvas de Kc, conforme modelo conceitual
FAO - 56, foram geradas para valores decendiais, por meio de um modelo bilogístico
ajustado a partir de valores de Kc iniciais, máximo e final. Os valores decendiais de Kc
foram gerados para cada agrupamento de cultivares. O Kc, utilizado para a determinação
da Evapotranspiração Máxima da Cultura (Etc.) decendial para cada unidade da federação,
são apresentados nas tabelas abaixo:
a. Ciclo de produção:
. Dec. 1 2 3 4 5 6 7 8 9
. Kc 1,1 1,1 1,1 1,1 1,1 1,1 1,1 1,1 1,1
. Dec. 10 11 12 13 14 15 16 17 18
. Kc 1,1 1,1 1,1 1,1 1,1 1,1 1,1 1,1 1,1
. Dec. 19 20 21 22 23 24 25 26 27
. Kc 1,1 1,1 1,1 1,1 1,1
b. Implantação da cultura:
. Dec. 1 2 3 4 5 6 7 8 9
. Kc 0,53 0,55 0,57 0,59 0,62 0,66 0,71 0,76 0,81
. Dec. 10 11 12 13 14 15 16 17 18
. Kc 0,86 0,90 0,93 0,95 0,97 0,99 1,00 1,00 1,00
. Dec. 19 20 21 22 23 24 25 26 27
. Kc 1,00 1,00 1,00
IV. Temperatura: Em condições frias, o risco é estimado pela análise da
frequência de ocorrência de temperaturas menores que o limiar de dano, com base na
temperatura em abrigo meteorológico. O limiar de dano definido para cada cultura está
diretamente relacionado à ocorrência de danos diretos com morte de tecidos vegetais, e
indiretos, devido a ocorrência de desordens fisiológicas. Foram consideradas como período
sensível todas as fases em que a ocorrência deste evento adverso pode impactar a
produção. Normalmente desde a emergência das plântulas, ou do plantio das mudas, no
caso de perenes, até a fase intermediária de frutificação. No caso de grãos, o período
sensível cessa quando o grão atinge o ponto farináceo, mesmo antes da maturidade
fisiológica. No caso de frutas, o período sensível varia conforme espécie e pode estar
restrito a fases específicas como florescimento ou se estender por todo ciclo até o ponto
de colheita.
Para o estabelecimento do risco climático da cultura do café canephora no
Brasil não foi considerada a limitação por altas temperaturas em nenhuma das fases de
desenvolvimento do cafeeiro.
Foi considerado o risco de ocorrência de temperaturas muito baixas e
deletérias à cultura, por meio da probabilidade de ocorrência de valores de temperaturas
mínimas menores ou iguais a 3°C observadas no abrigo meteorológico, ao longo de todo
o ciclo (Produção e Implantação).
V. Ciclo e duração das Fases Fenológicas:
a. Ciclo de produção: O ciclo de produção foi subdividido em quatro fases
sendo elas: Fase I - Maturação das Gemas Florais e Florescimento inicial, com duração
média de 40 dias; Fase II - Estabelecimento e início da expansão dos frutos, com duração
média de 60 dias; Fase III- Fase ativa de expansão dos frutos, com duração média de 60
dias; Fase IV - Granação e Maturação, com duração média de 60 dias; e
b. Implantação da cultura: O ciclo de implantação foi subdividido em quatro
fases, sendo elas: Fase I - Sobrevivência e pegamento, com duração média de 30 dias; Fase
II - Crescimento inicial, com duração média de 60 dias; Fase III - Aceleração do
crescimento, com duração média de 60 dias; e Fase IV -Estabelecimento pleno, com
duração média de 30 dias.
VI. Capacidade de Água Disponível (CAD): A Capacidade de Armazenamento de
Água Disponível (CAD) para a cultura do café canéfora foi estimada com base na
profundidade efetiva do sistema radicular (Ze), e a Água Disponível (AD) nas diferentes
classes. Foram considerados 6 classes de solos, AD1, AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6; com
capacidade de armazenamento de 32 mm, 42 mm, 55 mm, 73 mm, 97 mm e 127 mm,
respectivamente; e uma profundidade efetiva média do sistema radicular (Ze) de 80 cm.
Estas informações foram incorporadas ao modelo de balanço hídrico para a
realização das simulações necessárias para identificação dos períodos favoráveis para a
semeadura. Foram realizadas simulações para 36 períodos de semeadura, espaçados de 10
dias, entre os meses de janeiro a dezembro.
Considerou-se apto para a produção e implantação do café canéfora, em
sistema de cultivo irrigado, os municípios que apresentaram, em no mínimo 20% de sua
área, com condições climáticas dentro dos critérios considerados.
Notas:
Os resultados do Zarc são gerados considerando um manejo agronômico
adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da cultura,
compatível com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de manejo de
diversos tipos, desde a fertilidade do solo até o manejo de pragas e doenças ou escolha de
cultivares inadequados para o ambiente edafoclimático, podem resultar em perdas graves
de produtividade ou agravar perdas geradas por eventos meteorológicos adversos.
Portanto, é indispensável: utilizar tecnologia de produção adequada para a condição
edafoclimática; controlar efetivamente as plantas daninhas, pragas e doenças durante o
cultivo; adotar práticas de manejo e conservação de solos.
Nas regiões sujeitas a ocorrência de geadas, notadamente nos municípios
classificados com risco 30 e 40% nas regiões elevadas (>800m) do sul de Minas Gerais,
regiões elevadas de São Paulo, no sul do Mato Grosso do Sul e no Paraná em geral, devem
ser evitadas as condições de relevo que favoreçam acúmulo de ar frio, pois nessas
condições ocorre um aumento considerável no risco de ocorrência de danos por geada.
Dessa forma, devem ser evitados os terrenos de configuração côncava, as áreas em fundo
de vale, baixadas ou encostas baixas, bem como espigões planos extensos e bacias com
gargantas estreitas a jusante que dificultem escoamento do ar frio
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo da cultura no estado as seis classes de água disponível
AD1, AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6, que podem ser estimadas por função de
pedotransferência em função dos percentuais granulométricos de areia total, silte e argila,
conforme especificado na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho de
2022.
Limite inferior e superior para seis classes de AD a serem utilizadas nas
avaliações de risco de déficit hídrico do Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
. Limite inferior
(mm cm-1)
Classes de AD Limite superior
(mm cm-1)
. 0,34 £ AD1 < 0,46
. 0,46 £ AD2 < 0,61
. 0,61 £ AD3 < 0,80
. 0,80 £ AD4 < 1,06
. 1,06 £ AD5 < 1,40
. 1,40 £ AD6 £ 1,84*
* amostras de solo com composição granulométrica que eventualmente resulte
em estimativa de AD acima de 1,84 mm cm-1 serão representadas pela classe AD6.
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio
de 2012;
- áreas com solos rasos, que apresentam profundidade inferior a profundidade
efetiva usada para representar o sistema radicular desta cultura;
- áreas com várzeas inundáveis ou com baixa capacidade de drenagem sujeitas
a alagamento, ainda que temporário;
- áreas com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões
ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.
- áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente, do
Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO
O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias). As
tabelas abaixo indicam a data e o mês que corresponde cada período de
plantio/semeadura decendial.
. Períodos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
. Datas 1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a 28
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
30
. Meses Janeiro Fevereiro Março Abril
. Períodos 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
. Datas 1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
30
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
. Meses Maio Junho Julho Agosto
. Períodos 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
. Datas 1º
a
10
11
a
20
21
a
30
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
30
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
. Meses Setembro Outubro Novembro Dezembro
4. CULTIVARES INDICADAS
Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, as cultivares de
café canéfora registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da
Agricultura e Pecuária, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade
com as recomendações dos respectivos obtentores/mantenedores.
NOTAS:
1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto
aos respectivos obtentores/mantenedores.
2. Devem ser utilizadas no plantio sementes e mudas produzidas em
conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de
agosto de 2003, e Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS PARA O CICLO DE PRODUÇÃO E PERÍODOS
INDICADOS PARA IMPLANTAÇÃO DO CAFÉ CANÉFORA.
A relação dos municípios aptos ao cultivo e os períodos indicados para
implantação da cultura estão disponibilizados no Painel de Indicação de Riscos do
Ministério da Agricultura e Pecuária, no sítio: https://mapa-
indicadores.agricultura.gov.br/publico/extensions/Zarc/Zarc.html.
Para consultar o Zarc Café Canéfora, deve-se acessar o "Zarc Oficial" e
selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da pesquisa, conforme indicado
abaixo:
1. Safra: "PERENE";
2: Cultura: Selecionar as opções:
a) "Café Canéfora Produção" para períodos de início e níveis de risco do ciclo
de produção;
b) "Café Canéfora Implantação" para períodos de implantação da cultura;
3. Cultivo: "Irrigado":
4: Clima: "Não se aplica";
5. Grupo: "Grupo I";
6. Solo: Selecione a classe de AD desejada;
7. UF: Selecionar uma das Unidades da Federação: "AC", "AM", "AP", "BA", "DF",
"ES", "GO", "MA", "MG", "MS", "MT", "PA", "PI", "PR", "RJ", "RO", "RR", "SP" ou "TO".