PORTARIA SPA/MAPA Nº 6, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 6, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura do café canéfora em sistema de
cultivo irrigado no Distrito Federal e nos estados de
Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia,
Maranhão, Piauí, Acre, Amapá, Amazonas, Pará,
Rondônia, Roraima, Tocantins, Espírito Santo, Minas
Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na
Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa SPA/MAPA nº
1, de 21 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2022,
do Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do
café canéfora, em sistema de cultivo irrigado, no Distrito Federal e nos estados de Goiás,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Piauí, Acre, Amapá, Amazonas, Pará,
Rondônia, Roraima, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e
Paraná, conforme anexo.
Art. 2º: Ficam revogadas:
I - A Portaria SPA/MAPA nº 593, de 14 de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2021, que aprovou o Zoneamento Agrícola
de Risco Climático - ZARC para a cultura do café robusta no Distrito Federal.
II - A Portaria SPA/MAPA nº 594, de 14 de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2021, que aprovou o Zoneamento Agrícola
de Risco Climático - ZARC para a cultura do café robusta no estado de Goiás.
III - A Portaria SPA/MAPA nº 595, de 14 de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2021, que aprovou o Zoneamento Agrícola
de Risco Climático - ZARC para a cultura do café robusta no estado de Mato Grosso.
IV - A Portaria SPA/MAPA nº 596, de 14 de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2021, que aprovou o Zoneamento Agrícola de
Risco Climático - ZARC para a cultura do café robusta no estado de Mato Grosso do Sul.
V - A Portaria SPA/MAPA nº 597, de 14 de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2021, que aprovou o Zoneamento Agrícola
de Risco Climático - ZARC para a cultura do café robusta no estado da Bahia.
VI - A Portaria SPA/MAPA nº 598, de 14 de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2021, que aprovou o Zoneamento Agrícola
de Risco Climático - ZARC para a cultura do café robusta no estado de Rondônia.
VII - A Portaria SPA/MAPA nº 599, de 14 de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2021, que aprovou o Zoneamento Agrícola
de Risco Climático - ZARC para a cultura do café robusta no estado do Espírito Santo.
VIII - A Portaria SPA/MAPA nº 600, de 14 de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2021, que aprovou o Zoneamento Agrícola
de Risco Climático - ZARC para a cultura do café robusta no estado de Minas Gerais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.
NERI GELLER