ARESTO Nº 1.621, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 4 de 4)

CNPJ: 45.419.985/0001-22
Número do Processo: 25351.571475/2023-21
Expediente: 1074061/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0128231/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: P T DE SOUZA PINTO JUNIOR LTDA.
CNPJ: 50.973.441/0001-48
Número do Processo: 25351.557087/2023-38
Expediente: 1033303/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0128197/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEURAXPHARM BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE
MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 37.086.334/0001-30
Número do Processo: 25351.483076/2023-12
Expediente: 0939129/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0114685/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A COSME DA SILVA - FARMACIA
CNPJ: 43.069.141/0001-73
Número do Processo: 25351.643152/2021-85
Expediente: 1022946/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0128533/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IZABELA CURI DA SILVA LTDA.
CNPJ: 46.057.323/0001-12
Número do Processo: 25351.586391/2022-10
Expediente: 5103551/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 199/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDÚSTRIA ORIENTAL LTDA.
CNPJ: 03.522.858/0001-04
Número do Processo: 25351.106246/2017-61
Expediente: 1006290/21-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1939/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A.
CNPJ: 43.368.422/0026-85
Número do Processo: 25752.091775/2016-08
Expediente: 1037829/21-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1941/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDÚSTRIA ORIENTAL LTDA.
CNPJ: 03.522.858/0001-04
Número do Processo: 25351.106246/2017-61
Expediente: 1051280/21-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1939/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUIMICA FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.517.558/0001-06
Número do Processo: 25351.146172/2017-65
Expediente: 1221788/21-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1930/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA.
CNPJ: 00.923.140/0001-31
Número do Processo: 25351.040958/2019-01
Expediente: 0289472/20-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2199/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NIHON KOHDEN BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 14.365.637/0001-96
Número do Processo: 25759.132976/2017-56
Expediente: 0643232/19-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2185/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RÁDIO SERTÂNIA FM
CNPJ: 01.772.667/0001-75
Número do Processo: 25351.161646/2017-42
Expediente: 3619743/19-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2182/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 08.389.832/0001-53
Número do Processo: 25351.201746/2015-63
Expediente: 3361375/19-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2180/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.247.743/0001-10
Número do Processo: 25351.044647/2014-16
Expediente: 0518564/18-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2525/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: POLICLIN S.A. SERVIÇOS MEDICO - HOSPITALARES
CNPJ: 45.184.066/0001-17
Número do Processo: 25351.101579/2014-36
Expediente: 0528398/18-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2541/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R3 QUIMICA LTDA.
CNPJ: 01.197.462/0001-03
Número do Processo: 25351.909981/2020-55
Expediente: 0333533/21-6
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0209581/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J.C. SILVA - PRODUTOS DE LIMPEZA
CNPJ: 33.752.891/0001-91
Número do Processo: 25351.049209/2021-55
Expediente: 3831403/21-0
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0209611/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FLAVIO PATROCINIO GALDINO DE BRITO ME
CNPJ: 09.084.415/0001-65
Número do Processo: 25351.069583/2021-77
Expediente: 7708988/21-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0209626/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MZ3 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.-EPP
CNPJ: 08.170.462/0001-69
Número do Processo: 25351.365608/2023-22
Expediente: 0590108/23-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0209633/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA.
CNPJ: 17.700.001/0001-41
Número do Processo: 25351.209046/2023-38
Expediente: 0596529/23-6
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0209639/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELA POR NATUREZA COMERCIO E MANIPULAÇÃO DE
COSMETICOS, PERFUMARIA E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. - EPP
CNPJ: 13.578.431/0001-81
Número do Processo: 25351.633400/2022-61
Expediente: 0658870/23-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0209706/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.319888/2023-05
Expediente: 0515446/23-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0171844/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.319925/2023-77
Expediente: 0515509/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0171996/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.319953/2023-94
Expediente: 0515582/23-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0173566/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.319962/2023-85
Expediente: 0515624/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0173970/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.319978/2023-98
Expediente: 0515683/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0174070/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.319990/2023-01
Expediente: 0515729/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0175943/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.320021/2023-94
Expediente: 0515845/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0177462/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.320039/2023-96
Expediente: 0515888/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0177742/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.320053/2023-90
Expediente: 0515912/23-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0178837/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.320725/2023-67
Expediente: 0517159/23-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0179006/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.320748/2023-71
Expediente: 0517202/23-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0180021/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.320751/2023-95
Expediente: 0517211/23-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 01880044/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CENTRO OESTE PRODUTOS DE LIMPEZA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA.
CNPJ: 00.604.760/0001-08
Número do Processo: 25351.861765/2020-11
Expediente: 2962065/21-0
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0155798/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PC INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ME
CNPJ: 01.493.213/0001-65
Número do Processo: 25351.011451/2022-37
Expediente: 0183500/23-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0155777/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SEVEN GEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP
CNPJ: 03.365.708/0001-34
Número do Processo: 25351.431905/2017-73
Expediente: 0234465/23-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0155779/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
LTDA.
CNPJ: 07.375.830/0001-42
Número do Processo: 25351.087337/2023-69
Expediente: 0467382/23-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0155819/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A M QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
QUIMICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - EPP
CNPJ: 07.842.762/0001-84
Número do Processo: 25351.238594/2023-75
Expediente: 0645413/23-2
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0155853/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALFA CHEMICAL LTDA.
CNPJ: 21.368.759/0001-00
Número do Processo: 25351.241498/2023-12
Expediente: 0664531/23-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0155847/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATIVA BRASIL INDUSTRIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 04.203.927/0001-80
Número do Processo: 25351.379812/2023-21
Expediente: 0611987/23-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0155862/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LVMH PARFUMS ET COSMETIQUES DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.193.054/0001-46
Número do Processo: 25351.583758/2022-35
Expediente: 0634291/23-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0155882/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LVMH PARFUMS ET COSMETIQUES DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.193.054/0001-46
Número do Processo: 25351.583759/2022-80
Expediente: 0634236/23-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0155890/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALFAHAIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. ME
CNPJ: 08.541.624/0001-28
Número do Processo: 25351.399614/2023-83
Expediente: 0644289/23-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0155895/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE TABACOS LIMITADA
CNPJ: 10.742.854/0001-05
Número do Processo: 25351.029898/2019-67
Expediente: 0649886/23-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0155918/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE TABACOS LIMITADA
CNPJ: 10.742.854/0001-05
Número do Processo: 25351.827019/2018-84
Expediente: 0649851/23-4
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0155925/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
2ª DIRETORIA