CNPJ: 10.781.353/0001-20 Número do Processo: 25351.465067/2023-31 Expediente: 1195639/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0112947/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALLEGORIA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 05.703.610/0001-75 Número do Processo: 25351.511925/2023-27 Expediente: 1174035/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0121032/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ESSENCIALLY DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. CNPJ: 51.044.587/0001-71 Número do Processo: 25351.526145/2023-81 Expediente: 1071053/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0122715/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA ALMEIDA MIXFARMA LTDA. CNPJ: 51.306.028/0001-92 Número do Processo: 25351.670472/2023-70 Expediente: 1332881/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0126542/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA POUPEMED LTDA. ME CNPJ: 37.544.323/0001-56 Número do Processo: 25351.813223/2021-13 Expediente: 1041528/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0126551/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHARMANATURALYS FARMACIA E DROGARIA LTDA. CNPJ: 51.016.049/0001-73 Número do Processo: 25351.472239/2023-23 Expediente: 0913750/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114362/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M. G. MORAES PALHETA - ME CNPJ: 03.449.481/0001-05 Número do Processo: 25351.472471/2023-61 Expediente: 0910254/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114369/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMERCIAL DE MEDICAMENTOS SANTOS CUNHA LTDA. CNPJ: 15.748.251/0002-07 Número do Processo: 25351.472637/2023-40 Expediente: 1013465/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114401/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BELLA LIFE FARMA MANIPULACAO E DROGARIA LTDA. CNPJ: 45.897.009/0001-85 Número do Processo: 25351.486536/2023-56 Expediente: 0962721/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114399/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA FTB DO BAIRRO LTDA. CNPJ: 11.158.594/0003-41 Número do Processo: 25351.487415/2023-21 Expediente: 0904605/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114444/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA SILVA E BATISTA LTDA. CNPJ: 46.124.272/0001-02 Número do Processo: 25351.491717/2023-02 Expediente: 0948164/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114455/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CARVALHO RODRIGUES LTDA. CNPJ: 51.059.224/0001-00 Número do Processo: 25351.501983/2023-42 Expediente: 1017658/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114457/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMASREIS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 11.924.072/0001-41 Número do Processo: 25351.508402/2023-01 Expediente: 0957317/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0122712/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: F.A FARMACIA ALCANTARA LTDA. CNPJ: 44.267.586/0001-20 Número do Processo: 25351.490782/2023-11 Expediente: 1005484/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114450/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A DA LUZ SILVA LTDA. CNPJ: 40.202.812/0001-34 Número do Processo: 25351.529848/2023-61 Expediente: 1024860/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0122888/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HF FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 11.479.311/0001-00 Número do Processo: 25351.543595/2013-67 Expediente: 1074782/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0122950/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA BARBOSA LTDA. II - ME CNPJ: 17.297.506/0001-07 Número do Processo: 25351.543674/2013-78 Expediente: 1064595/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0122953/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: P. H. B. PINHEIRO CNPJ: 21.121.924/0001-16 Número do Processo: 25351.447545/2023-21 Expediente: 0948396/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114336/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: STANLEY ERICK CAVALCANTI PITANGA MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 50.985.226/0001-67 Número do Processo: 25351.543703/2023-73 Expediente: 0979079/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0122954/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA MEGA VIDA LTDA. CNPJ: 42.255.092/0001-09 Número do Processo: 25351.585317/2023-59 Expediente: 1036791/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0127905/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M. ALVARES COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. CNPJ: 07.465.105/0002-46 Número do Processo: 25351.589204/2020-80 Expediente: 1201487/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0127942/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: N. F. CAMILO SODRE BISPO ME CNPJ: 11.763.106/0001-63 Número do Processo: 25351.606005/2019-18 Expediente: 1058076/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0127954/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUCAS FARMA MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 50.063.720/0001-74 Número do Processo: 25351.631963/2023-03 Expediente: 1196814/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0127963/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA ALMEIDA MIXFARMA LTDA. CNPJ: 51.306.028/0001-92 Número do Processo: 25351.670472/2023-70 Expediente: 1175392/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0127991/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA SAUDE PRIME LTDA. CNPJ: 51.044.785/0001-35 Número do Processo: 25351.677945/2023-60 Expediente: 1202667/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0128037/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SHARPEN HAIR LTDA. CNPJ: 08.307.600/0001-09 Número do Processo: 25351.475574/2023-83 Expediente: 0937598/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114621/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INNOVARE GESTAO E COMERCIO LTDA. CNPJ: 20.513.786/0001-58 Número do Processo: 25351.477643/2023-93 Expediente: 0910261/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114627/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANSPORTES ASSUNÇÃO LTDA. CNPJ: 13.593.222/0001-07 Número do Processo: 25351.480644/2013-98 Expediente: 0989987/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114163/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GRAMED DISTRIBUIÇAO E LOGISTICA LTDA. - EPP CNPJ: 18.889.346/0001-58 Número do Processo: 25351.483116/2023-18 Expediente: 1040590/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114492/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CARCARA TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 37.111.729/0001-45 Número do Processo: 25351.505336/2023-18 Expediente: 1040095/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0124637/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FENIX PHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 50.443.267/0001-21 Número do Processo: 25351.509205/2023-00 Expediente: 1014231/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0124644/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALLEGORIA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 05.703.610/0001-75 Número do Processo: 25351.511925/2023-27 Expediente: 1013468/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0124674/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JAWA TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 11.229.349/0001-16 Número do Processo: 25351.512453/2023-20 Expediente: 1006089/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0124714/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AUSTRAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA. CNPJ: 13.410.173/0001-20 Número do Processo: 25351.514891/2023-22 Expediente: 1023672/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0122885/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RONDOLOG TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 17.915.300/0011-75 Número do Processo: 25351.515686/2023-84 Expediente: 0978508/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0124717/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GMC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 51.205.028/0001-04 Número do Processo: 25351.518933/2023-02 Expediente: 0978371/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0124723/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUCIANA OLIVEIRA ALVES CNPJ: 35.394.466/0001-01 Número do Processo: 25351.525676/2023-57 Expediente: 1047076/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0124732/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUCIANA OLIVEIRA ALVES CNPJ: 35.394.466/0001-01 Número do Processo: 25351.525676/2023-57 Expediente: 1053084/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0124790/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMABRASIL FARMACÊUTIA LTDA. CNPJ: 29.258.983/0001-42 Número do Processo: 25351.530243/2023-13 Expediente: 1002966/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0124769/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 45.419.985/0001-22 Número do Processo: 25351.571321/2023-30 Expediente: 1081504/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0128200/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OFERTECH COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 41.512.826/0001-17 Número do Processo: 25351.461387/2023-12 Expediente: 0947755/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114482/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 10.781.353/0001-20 Número do Processo: 25351.465067/2023-31 Expediente: 1013408/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114484/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 45.419.985/0001-22 Número do Processo: 25351.572214/2023-29 Expediente: 1081465/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0128240/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VALENTE PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA. CNPJ: 14.823.813/0001-96 Número do Processo: 25351.575503/2023-80 Expediente: 1041261/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0128266/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: C DOCTOR SERVIÇOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 38.221.713/0001-58 Número do Processo: 25351.602950/2023-19 Expediente: 1176626/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0128268/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: 49.054.099 ESTER VIEIRA DA MOTA CNPJ: 49.054.099/0001-01 Número do Processo: 25351.604108/2023-11 Expediente: 1068047/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0128292/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IMPORT SERVICE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 01.122.234/0002-55 Número do Processo: 25351.624479/2023-10 Expediente: 1091030/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0128514/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SERRAMED PRODUTOS HOSPITALARES CNPJ: 19.691.725/0001-00 Número do Processo: 25351.454236/2023-16 Expediente: 0964461/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0114458/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 45.419.985/0001-22 Número do Processo: 25351.571346/2023-33 Expediente: 1081467/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0128206/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA.
ARESTO Nº 1.621, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/02/2024