EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 56 - Processo nº: 10680.915543/2017-21 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10680.904652/2016-32 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10680.904659/2016-54 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10680.915600/2017-72 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10680.915686/2017-33 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 61 - Processo nº: 10980.723846/2019-05 - Recorrente: RUMO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10980.727397/2018-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RUMO S.A Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 63 - Processo nº: 16682.721042/2019-12 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 64 - Processo nº: 15956.720047/2014-85 - Recorrente: CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 65 - Processo nº: 13855.721607/2018-55 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 66 - Processo nº: 13855.721599/2018-47 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13855.721619/2018-80 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 13855.721620/2018-12 - Recorrente: R. A. PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 69 - Processo nº: 11052.000825/2010-15 - Recorrente: PARCOM PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 70 - Processo nº: 10880.967376/2010-71 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10880.973457/2011-91 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 72 - Processo nº: 10880.995034/2011-22 - Recorrente: ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 73 - Processo nº: 19515.720990/2019-42 - Recorrente: TIBERIO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 74 - Processo nº: 12448.730310/2018-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA. Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 75 - Processo nº: 13819.721772/2012-58 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 13819.722846/2013-54 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 77 - Processo nº: 11080.729114/2014-12 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL META e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 78 - Processo nº: 16561.720126/2015-73 - Recorrente: MAUBISA AGRICULTURA E EMPREENDIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 16561.720125/2015-29 - Recorrente: MAUBISA HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 80 - Processo nº: 19740.720212/2009-18 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 81 - Processo nº: 13811.003793/2003-77 - Recorrente: OBJECTIVE SOLUTIONS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 82 - Processo nº: 10340.720446/2021-90 - Recorrente: RDC CONCESSOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 83 - Processo nº: 16004.720144/2015-71 - Recorrente: G. D. A. COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 84 - Processo nº: 10600.720076/2016-15 - Embargante: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 85 - Processo nº: 10120.723111/2013-16 - Recorrente: TERRA PNEUS E LUBRIFICANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 86 - Processo nº: 10880.675266/2009-42 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 87 - Processo nº: 10783.720600/2019-08 - Recorrente: MR. PAO PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 15586.720104/2019-96 - Recorrente: MR. PAO PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 15586.720265/2019-80 - Recorrente: MR. PAO PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 90 - Processo nº: 11843.000112/2010-45 - Recorrente: COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento RAFAEL TARANTO MALHEIROS Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12 a 15/03/2024 Pauta ordinária (de 12 a 14/03/2024) e extraordinária (15/03/2024) de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 7 18470.902529/2015-83 8 a 11 . 20 19613.727876/2021-50 21 a 22 . 31 18186.730304/2012-81 32 . 33 10880.914559/2014-18 34 . 37 10880.953759/2013-13 38 . 39 10940.900568/2017-12 40 a 41 . 48 10980.925098/2011-38 49 . 54 10805.720106/2014-25 55 DIA 12 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 1 - Processo nº: 13896.722660/2011-11 - Recorrente: SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 2 - Processo nº: 16561.720031/2019-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 3 - Processo nº: 16561.720070/2011-23 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 4 - Processo nº: 11030.734480/2019-93 - Recorrente: ANA MAIS CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 5 - Processo nº: 10680.721396/2012-16 - Recorrente: APERAM BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 6 - Processo nº: 16327.001753/2010-70 - Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO PENINSULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18470.902529/2015-83 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 8 - Processo nº: 18470.902530/2015-16 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18470.902531/2015-52 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18470.902532/2015-05 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 18470.902533/2015-41 - Recorrente: SEAMOS MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 12 - Processo nº: 15746.720358/2021-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA 13 - Processo nº: 16561.720068/2020-45 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 14 - Processo nº: 18470.729288/2020-89 - Recorrente: OLIVEIRA TRUST SERVICER S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13054.720692/2014-36 - Recorrente: CLEITON LUIS CHARUTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 16 - Processo nº: 10925.900117/2011-88 - Recorrente: CONSTRUTORA FETZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10925.900118/2011-22 - Recorrente: CONSTRUTORA FETZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTASEMA: Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 18 - Processo nº: 13116.724675/2018-20 - Recorrente: BR GASCOM ADMINISTRADORA DE BENS DE TERCEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 19 - Processo nº: 16327.721221/2021-13 - Recorrente: TOO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 20 - Processo nº: 19613.727876/2021-50 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE MONTAGEM DE PAINEIS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 21 - Processo nº: 19613.727877/2021-02 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE MONTAGEM DE PAINEIS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19613.727878/2021-49 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE MONTAGEM DE PAINEIS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 23-Processonº:10580.911146/2009-07-Recorrente:BANCOBOCOMBBMS.A.eInteressado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 24 - Processo nº: 16151.720273/2013-11 - Recorrente: BANDEIRANTES FERRAMENTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 25 - Processo nº: 16561.720045/2019-05 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A. Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 26 - Processo nº: 16561.720058/2021-91 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 27 - Processo nº: 19647.014307/2007-03 - Recorrente: GENESIS VEICULOS E SERVICOS AUTOMOBILISTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10480.732676/2015-59 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 29 - Processo nº: 15251.720072/2017-49 - Recorrente: ENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 30 - Processo nº: 11080.737999/2018-57 - Recorrente: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 18186.730304/2012-81 - Recorrente: LUCY IN THE SKY EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 32 - Processo nº: 18186.730305/2012-26 - Recorrente: LUCY IN THE SKY EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 33 - Processo nº: 10880.914559/2014-18 - Recorrente: PROGEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 34 - Processo nº: 10880.935475/2014-18 - Recorrente: PROGEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 35 - Processo nº: 16306.000097/2009-01 - Recorrente: ITAUSA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 36 - Processo nº: 16062.720135/2018-38 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e REDE EDUCACIONAL DO BRASIL LTDA Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 37 - Processo nº: 10880.953759/2013-13 - Recorrente: CELERE LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 38 - Processo nº: 10880.939299/2013-11 - Recorrente: CELERE LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 39 - Processo nº: 10940.900568/2017-12 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 40 - Processo nº: 10940.900565/2017-89 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10940.900566/2017-23 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 42 - Processo nº: 16306.720091/2012-41 - Recorrente: PESLOGRO PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 43 - Processo nº: 10166.731026/2018-00 - Recorrente: RENOSA PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 44 - Processo nº: 16682.721161/2021-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REPSOL SINOPEC BRASIL SA 45 - Processo nº: 16682.900016/2019-41 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 18220.729938/2020-38 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 47 - Processo nº: 12448.727359/2015-42 - Recorrente: PARNAIBA GAS NATURAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 48 - Processo nº: 10980.925098/2011-38 - Recorrente: POLISERVICE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 49 - Processo nº: 10980.903207/2011-66 - Recorrente: POLISERVICE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 50 - Processo nº: 13005.721789/2011-07 - Recorrente: POSTO CHIMARRAO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 51 - Processo nº: 10835.001599/2010-10 - Recorrente: REGINA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 52 - Processo nº: 16682.721103/2014-29 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 53 - Processo nº: 12448.919111/2019-30 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 54 - Processo nº: 10805.720106/2014-25 - Recorrente: METALURGICA GUAPORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 55 - Processo nº: 10805.722444/2014-00 - Recorrente: METALURGICA GUAPORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 56 - Processo nº: 10320.722040/2014-51 - Recorrente: PSE COMERCIAL DE PECAS PARA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10320.723623/2013-18 - Recorrente: PSE COMERCIAL DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS TEMA: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 58 - Processo nº: 16682.720342/2014-61 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 16682.901473/2010-14 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 16682.900165/2011-52 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 16682.900166/2011-05 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 19740.000226/2005-98 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 16682.904606/2011-95 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 16682.720259/2010-69 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 16682.720366/2012-59 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 16682.720367/2012-01 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 16682.720525/2014-87 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 16682.722856/2015-32 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 11080.729658/2017-27 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 11080.730150/2016-91 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 a 14/03/2024 Pauta ordinária (de 12 a 14/03/2024) e extraordinária (11/03/2024) de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 5 10315.720161/2016-07 6 a 7 . 29 13855.723189/2019-11 30 a 32 . 33 13855.728298/2020-69 34 a 36 . 54 10865.722712/2015-51 55 a 57 . 67 16561.720002/2021-36 68 DIA 11 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 1 - Processo nº: 10880.904047/2009-86 - Recorrente: MAVIBEL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 2 - Processo nº: 16561.720143/2019-34 - Recorrentes: ELEKTRO REDES S.A. e FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10830.903297/2014-51 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 4 - Processo nº: 15746.720188/2020-11 - Recorrentes: NESTLE BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: APURAÇÃO INCORRETA/REFLEXA Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 5 - Processo nº: 10315.720161/2016-07 - Recorrente: RADIO VALE DO CARIRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10315.720059/2016-01 - Recorrente: RADIO VALE DO CARIRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10315.720345/2016-69 - Recorrente: RADIO VALE DO CARIRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO TEMA 3: COMPENSAÇÕES DE PREJUÍZOS 8 - Processo nº: 10680.722790/2011-91 - Recorrente: USINA HIDRELETRICA GUILMAN- AMORIM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10680.722774/2011-06 - Recorrente: USINA HIDRELETRICA GUILMAN- AMORIM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES TEMA 4: BENEFÍCIOS FISCAIS 10 - Processo nº: 10680.902168/2006-05 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: HOSPITAL MATER DEI S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO TEMA 5: CONHECIMENTO 11 - Processo nº: 13804.002684/99-11 - Recorrente: FUNDAMBRAS SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DELIBERAÇÃO Nº 1.669, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 4 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 28/02/2024