DELIBERAÇÃO Nº 1.669, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 3 de 7)

37 - Processo: 71000.002862/2024-09
Proponente: Instituto Unimed Santa Catarina
Título: Esporte Comunitário - Basquete e Natação
Registro: 2400015
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 11.407.122/0001-13
Cidade: Joinville UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 562.852,85
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3539 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 61374-6
Período de Captação até: 21/02/2026
38 - Processo: 71000.091396/2023-39
Proponente: Instituto Levanta Brasil
Título: Brasília Capital Fitness e Wellness 2024
Registro: 2304654
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 09.181.386/0001-50
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 1.096.241,55
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3599 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 23192-4
Período de Captação até: 02/02/2026
39 - Processo: 71000.002843/2024-74
Proponente: LIDEP - Liga Desportiva de Pindoretama
Título: Meia Maratona de São José de PIndoretama/CE
Registro: 2400004
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 03.454.217/0001-60
Cidade: Pindoretama UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 293.266,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4161 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 20462-5
Período de Captação até: 21/02/2026
40 - Processo: 71000.002969/2024-49
Proponente: Liga Master de Futebol
Título: Incentive Expo
Registro: 2400002
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 29.517.856/0001-10
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.314.450,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3068 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 100564-2
Período de Captação até: 21/02/2026.
RETIFICAÇÃO
Processo Nº 71000.080586/2023-21
No Diário Oficial da União nº 32, de 16 de fevereiro de 2024, na Seção 1, página
31 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.666/2024, ANEXO I, onde se lê: Título: Equipe de
Beach Tennis Assembleia Paraense, leia-se: Título: Equipe de Tênis Assembleia Paraense.
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 14/03/2024
Pauta ordinária (de 12 a 14/03/2024) e extraordinária (11/03/2024) de
julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na
sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 27 10850.902529/2014-16 28 a 30
DIA 11 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
1 - Processo nº: 13074.723464/2021-17 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
2 - Processo nº: 10872.720091/2014-00 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
3 - Processo nº: 10880.933454/2014-68 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
4 - Processo nº: 10872.720092/2014-46 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.924305/2015-99 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
6 - Processo nº: 19515.720013/2021-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WILSON QUINTELLA
7 - Processo nº: 15746.720229/2021-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WILSON QUINTELLA
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
8 - Processo nº: 15746.721788/2021-88 - Recorrente: MICROSOFT DO BRASIL
IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
9 - Processo nº: 13896.002597/2009-88 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13896.002596/2009-33 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
11 - Processo nº: 16561.720136/2019-32 - Recorrentes: VIGOR ALIMENTOS S.A e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
12 - Processo nº: 10980.720396/2018-18 - Recorrente: JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE
MATERIAIS DENTARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
13 - Processo nº: 16327.720984/2018-33 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
14 - Processo nº: 10880.906389/2014-06 - Recorrente: BV TRADING S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10830.723168/2016-43 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
EATON LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
16 - Processo nº: 16561.720013/2020-35 - Recorrente: VIA S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
17 - Processo nº: 16095.720056/2020-64 - Recorrente: VIA S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
18 - Processo nº: 10283.721568/2017-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A
DIA 13 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
19 - Processo nº: 10925.725594/2021-20 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO CORISCO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
20 - Processo nº: 13362.720388/2016-77 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: RISA S/A e FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19515.000071/2006-34 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10950.723660/2016-52 - Recorrentes: ORIGINAL INDUSTRIA
COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
23 - Processo nº: 11020.721188/2017-68 - Recorrente: RIO GRANDE ENERGIA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
24 - Processo nº: 15746.720422/2021-91 - Recorrente: METALUR BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE METAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
25 - Processo nº: 13855.722680/2014-11 - Embargante: JOAO VICTOR DOS REIS
CUCOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
26 - Processo nº: 16682.720048/2010-26 - Recorrente: TELE NORTE LESTE
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10850.902529/2014-16 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
28 - Processo nº: 10850.902527/2014-27 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10850.902528/2014-71 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10850.906563/2016-21 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
31 - Processo nº: 11080.734419/2018-70 - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16327.721270/2013-38 - Recorrente: SUL AMERICA INVESTIMENTOS
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
33 - Processo nº: 16561.720131/2016-67 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
34 - Processo nº: 19515.004781/2009-86 - Embargante: SANTHER FABRICA DE PAPEL
SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
35 - Processo nº: 10880.904060/2009-35 - Recorrente: VOTORANTIM PARTICIPACOES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11610.000632/2003-62 - Embargante: ERICSSON SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 a 15/03/2024
Pauta ordinária (de 12 a 14/03/2024) e extraordinária (15/03/2024) de
julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 17 16366.720305/2018-60 18 a 20
. 21 16366.720579/2017-78 22 a 24
. 32 10880.982763/2011-19 33
. 41 11080.736724/2018-04 42
. 43 10935.900781/2016-12 44 a 46
. 56 10680.915543/2017-21 57 a 60
. 65 13855.721607/2018-55 66 a 68
DIA 12 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
1 - Processo nº: 13982.720514/2011-81 - Recorrente: TRANSPORTES MARVEL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
2 - Processo nº: 10680.723657/2017-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
3 - Processo nº: 10680.724467/2017-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
4 - Processo nº: 19740.900189/2009-43 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
5 - Processo nº: 10880.997044/2011-01 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
6 - Processo nº: 15586.720061/2018-68 - Recorrente: MEDCARDIO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15586.720062/2018-11 - Recorrente: MEDCARDIO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
8 - Processo nº: 10880.996929/2012-65 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.996931/2012-34 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
10 - Processo nº: 10510.723417/2020-08 - Recorrentes: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES
TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
11 - Processo nº: 16561.720178/2017-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ITAU UNIBANCO S.A.
12 - Processo nº: 16561.720179/2017-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ITAU UNIBANCO S.A.
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
13 - Processo nº: 16561.720068/2018-21 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
14 - Processo nº: 11080.723218/2012-51 - Recorrente: ARS ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
15 - Processo nº: 16327.720109/2011-85 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
16 - Processo nº: 10880.963050/2011-56 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
17 - Processo nº: 16366.720305/2018-60 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
18 - Processo nº: 16366.720307/2018-59 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16366.720306/2018-12 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16366.720308/2018-01 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
21 - Processo nº: 16366.720579/2017-78 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
22 - Processo nº: 16366.720556/2017-63 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16366.720558/2017-52 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16366.720559/2017-05 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
25 - Processo nº: 13005.724050/2019-04 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GETNET
ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE
PAGAMENTO
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
26 - Processo nº: 10166.726482/2017-49 - Recorrente: FLORESTA VIVA EXPLORACAO DE
MADEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
27 - Processo nº: 16327.721028/2014-45 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
28 - Processo nº: 15374.957424/2009-13 - Recorrente: GRANINTER TRANSPORTES
MARITIMOS DE GRANEIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 18471.002104/2005-91 - Recorrente: GRANINTER TRANSPORTES
MARITIMOS DE GRANEIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12448.917191/2012-12 - Recorrente: GRANINTER TRANSPORTES
MARITIMOS DE GRANEIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
31 - Processo nº: 10880.962478/2011-81 - Recorrente: CV SERVICOS DE MEIO AMBIENTE
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.982763/2011-19 - Recorrente: CV SERVICOS DE MEIO AMBIENTE
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.972367/2011-83 - Recorrente: CV SERVICOS DE MEIO AMBIENTE
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
34 - Processo nº: 10580.722465/2018-22 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO NAS
ATIVIDADES DAS AREAS DE SAUDE PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO -
COONECTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
35 - Processo nº: 16095.720030/2014-78 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS
FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
36 - Processo nº: 15586.720021/2020-31 - Recorrente: BTGI VII PARTICIPACOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
37 - Processo nº: 10980.724365/2015-85 - Embargante: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
38 - Processo nº: 10803.720033/2015-72 - Recorrente: MZM EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10803.720034/2015-17 - Recorrente: MZM EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
40 - Processo nº: 11516.723637/2014-98 - Recorrente: FONTANELLA LOGISTICA &
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
41 - Processo nº: 11080.736724/2018-04 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
42 - Processo nº: 11080.734963/2018-11 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
43 - Processo nº: 10935.900781/2016-12 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
44 - Processo nº: 10935.900782/2016-67 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10935.900783/2016-10 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10935.900784/2016-56 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11052.720018/2014-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA
DIA 14 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
48 - Processo nº: 16561.720064/2020-67 - Recorrentes: VB-SERVICOS COMERCIO E
ADMINISTRACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
49 - Processo nº: 19311.720284/2017-25 - Recorrente: LINHACOS MULTILIGAS E
COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
50 - Processo nº: 10283.722987/2018-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO
NOVOS CAMINHOS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
51 - Processo nº: 10850.721708/2015-35 - Recorrente: RIDERACO COMERCIO DE FERRO E
ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
52 - Processo nº: 16327.001288/2005-18 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
53 - Processo nº: 10240.721081/2014-10 - Recorrente: AUTO POSTO CARGA PESADA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
54 - Processo nº: 10880.948338/2011-09 - Recorrente: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.949065/2013-73 - Recorrente: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A.