ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.900003/2017-42 Assunto: Proposta de Instrução Normativa que estabelece as listas de substâncias que podem ser utilizadas na elaboração de silicones utilizados em materiais, embalagens, revestimentos e equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos. Agenda Regulatória 2024-2025: Tema 3.12 - Regulamentação dos requisitos sanitários para materiais de silicone em contato com alimentos Área responsável: COPAR/GGALI Diretor Relator: [Nome do relator]
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.236, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Todos os atos de 28/02/2024