PORTARIA SPA/MAPA Nº 5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
O açaizeiro (Euterpe oleracea Mart.) é uma planta nativa da Amazônia
brasileira, sendo as maiores e mais densas populações naturais desta espécie
encontradas no estuário do Rio Amazonas. Produto tradicional do extrativismo na
várzea, o estado do Pará lidera a produção e a exportação mundial da fruta. Nos
últimos anos, com o emprego de sementes de qualidade genética superior e práticas
de manejo adequadas, o cultivo do açaizeiro fora das áreas de várzea se expande na
Amazônia e em outras regiões do Brasil e aumenta a oferta de frutos ao mercado.
Euterpe oleracea é uma das principais espécies do gênero Euterpe e de
forte ocorrência natural na Amazônia. Nativa do lado Oriental e não endêmica, é
atualmente plantada em escala comercial em todo o Brasil para o mercado de polpa.
O açaí tem características de espécie arbórea do grupo ecológico secundário: não
apresenta dormência de sementes, a regeneração é por banco de plântulas, tolera o
sombreamento apenas no estágio juvenil, idade de reprodução entre 5 e 10 anos e
tempo de vida entre 10 e 25 anos. A fase reprodutiva inicia por volta de quatro anos
do plantio, com a emissão de eventos de floração e frutificação registrados o ano todo.
O pico de florescimento ocorre entre os meses de janeiro a maio e o de frutificação
de agosto a dezembro, mas pode ocorrer variações. A infrutescência ou cacho, varia
de 3 a 8 por estipe em diferentes estágios de desenvolvimento. Os frutos, quando
maduros, possuem 13,5 mm de comprimento, coloração violácea e são opacos, em
decorrência de estarem envolvidos por uma fina camada esbranquiçada. O número de
frutos por cacho varia de 722 até 1811, com média de 1192 frutos.
A cultura é exigente em água, elevadas temperaturas médias anuais e
grande insolação, sendo esta importante para a maturação e qualidade dos frutos.
Apresenta ótimo desenvolvimento em áreas do tipo Afi onde a temperatura média
anual atinge 25,9 °C, a precipitação alcança 2.761 mm/ano, a umidade relativa do ar
de 86% e a insolação de 2389 horas anuais.
Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar as
áreas de menor risco climático e definir as melhores regiões de cultivo do açaí no
Brasil, em sistema irrigado, visando reduzir perdas de produção e obter rendimentos
mais elevados, bem como definir as melhores épocas para a implantação da cultura,
visando reduzir atrasos no desenvolvimento e mortes de plantas no primeiro ano de
cultivo, classificando em três níveis de risco (20%, 30%, 40%).
O modelo para cálculo do balanço hídrico utilizado no ZARC foi o SARRA
(Systeme d'Analyse Regionale des Risques Agroclimatiques). Este modelo foi usado para
se obter as necessidades hídricas e o Índice de Satisfação da Necessidade de Água para
a cultura (ISNA), que foi definido como a razão entre a evapotranspiração real da
cultura (ETr) e evapotranspiração máxima ou potencial da cultura (Etc).
Ressalta-se que, por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do
pressuposto de que não ocorrerão limitações quanto ao manejo, fertilidade dos solos
ou danos às plantas devido à ocorrência de plantas daninhas, pragas e doenças.
No presente estudo foi considerado apenas o sistema de produção irrigado,
sendo os requerimentos térmicos os únicos adotados como limitantes, ao passo que
pressupõe-se o total atendimento da demanda hídrica nesse regime. Assim como, não
foram atribuidos limites à sua produção em função da altitude.
Considera-se o início do ciclo de produção do açaizeiro o processo de
florescimento, sendo esse considerado o primeiro decêndio da simulação, ao que se
seguem as diferentes fases fenológicas, incluindo o desenvolvimento reprodutivo e
vegetativo. Para o ciclo de implantação considera-se o decêndio de plantio da
muda.
Para delimitação das áreas aptas ao cultivo do açaí em condições de baixo
risco, foram adotados os seguintes parâmetros e variáveis:
I. Precipitação Pluvial: Foram utilizadas séries de dados de chuva
preferencialmente com 30 anos de dados. Somente em regiões com escassez de séries
de dados de longa duração foram consideradas séries com um mínimo de 15 anos de
dados diários, contabilizando um total de 3.500 séries pluviométricas;
II. Evapotranspiração de referência (ETo): A ETo foi utilizada através de
médias decendiais calculadas pelo método de Hargreaves e Samani, previamente
adaptado e recalibrado para as condições brasileiras.
III. Coeficiente de cultura (Kc): Utilizou-se os valores de Kc determinados em
literatura específica. A partir dos dados originais foram gerados valores decendiais
ajustados à fenologia da planta. O Kc, utilizado para a determinação da
Evapotranspiração Máxima da Cultura (Etc.) decendial para cada unidade da federação,
são apresentados nas tabelas abaixo:
a. Ciclo de produção:
. Dec. 1 2 3 4 5 6 7 8 9
. Kc 0,96 0,96 0,96 0,96 1,00 1,00 1,05 1,05 1,05
. Dec. 10 11 12 13 14 15 16 17 18
. Kc 1,10 1,14 1,14 1,14 1,14 1,14 1,14 1,14 1,10
. Dec. 19 20 21 22 23 24 25 26 27
. Kc 1,05 1,04 1,04 1,04
b. Implantação da cultura:
. Dec. 1 2 3 4 5 6 7 8 9
. Kc 0,53 0,55 0,57 0,59 0,62 0,66 0,71 0,76 0,81
. Dec. 10 11 12 13 14 15 16 17 18
. Kc 0,86 0,90 0,93 0,95 0,97 0,99 1,00 1,00 1,00
. Dec. 19 20 21 22 23 24 25 26 27
. Kc 1,00 1,00 1,00
IV. Temperatura: Em condições frias, o risco é estimado pela análise da
frequência de ocorrência de temperaturas menores que o limiar de dano, com base na
temperatura em abrigo meteorológico. O limiar de dano definido para cada cultura
está diretamente relacionado à ocorrência de danos diretos com morte de tecidos
vegetais, e indiretos, devido a ocorrência de desordens fisiológicas. Foram consideradas
como período sensível todas as fases em que a ocorrência deste evento adverso pode
impactar a produção. Normalmente desde a emergência das plântulas, ou do plantio
das mudas, no caso de perenes, até a fase intermediária de frutificação. No caso de
grãos, o período sensível cessa quando o grão atinge o ponto farináceo, mesmo antes
da maturidade fisiológica. No caso de frutas, o período sensível varia conforme espécie
e pode estar restrito a fases específicas como florescimento ou se estender por todo
ciclo até o ponto de colheita.
Para cultura do açaí no Brasil não foi considerado o risco de ocorrência de
temperaturas muito baixas e deletérias à cultura, por meio da probabilidade de
ocorrência de valores de temperaturas mínimas menores ou igual a 7°C observadas no
abrigo meteorológico, ao longo de todo o ciclo. (Produção e Implantação).
V. Ciclo e duração das Fases Fenológicas:
a. Ciclo de produção: O ciclo de produção foi subdividido em quatro fases
sendo elas: Fase I - Pré-Florescimento, com duração média de 60 dias; Fase II -
Florescimento (antese), com duração média de 30 dias; Fase III- Crescimento Inicial dos
Frutos (frutos verdes), com duração média de 80 dias; Fase IV - Crescimento Final dos
Frutos (frutos escuros), com duração média de 50 dias; e
b. Implantação da cultura: O ciclo de implantação foi subdividido em quatro
fases, sendo elas: Fase I - Sobrevivência e pegamento, com duração média de 30 dias;
Fase II - Crescimento inicial, com duração média de 60 dias; Fase III - Aceleração do
crescimento, com duração média de 60 dias; e Fase IV -Estabelecimento pleno, com
duração média de 60 dias.
VI. Capacidade de Água Disponível (CAD): A Capacidade de Armazenamento
de Água Disponível (CAD) para a cultura do açaí foi estimada com base na
profundidade efetiva do sistema radicular (Ze), e a Água Disponível (AD) nas diferentes
classes.
a. Ciclo de produção: Foram considerados 6 classes de solos, AD1, AD2,
AD3, AD4, AD5 e AD6; com capacidade de armazenamento de 24mm, 32 mm, 42 mm,
55 mm, 72 mm e 96mm, respectivamente; e uma profundidade efetiva média do
sistema radicular (Ze) de 60 cm.
b. Implantação da cultura: Foram considerados 6 classes de solos, AD1, AD2,
AD3, AD4, AD5 e AD6; com capacidade de armazenamento de 32 mm, 42 mm, 55 mm,
73 mm, 97 mm e 127 mm, respectivamente; e uma profundidade efetiva média do
sistema radicular (Ze) de 150 cm.
Estas informações foram incorporadas ao modelo de balanço hídrico para a
realização das simulações necessárias para identificação dos períodos favoráveis para a
semeadura. Foram realizadas simulações para 36 períodos de semeadura, espaçados de
10 dias, entre os meses de janeiro a dezembro.
Considerou-se apto para a produção e implantação do açaizeiro, em sistema
de cultivo irrigado, os municípios que apresentaram, em no mínimo 20% de sua área,
com condições climáticas dentro dos critérios considerados.
Notas:
Os resultados do Zarc são gerados considerando um manejo agronômico
adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da cultura,
compatível com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de manejo de
diversos tipos, desde a fertilidade do solo até o manejo de pragas e doenças ou
escolha de cultivares inadequados para o ambiente edafoclimático, podem resultar em
perdas graves de produtividade ou agravar perdas geradas por eventos meteorológicos
adversos. Portanto, é indispensável: utilizar tecnologia de produção adequada para a
condição edafoclimática; controlar efetivamente as plantas daninhas, pragas e doenças
durante o cultivo; adotar práticas de manejo e conservação de solos.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo da cultura no estado as seis classes de água disponível
AD1, AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6, que podem ser estimadas por função de
pedotransferência em função dos percentuais granulométricos de areia total, silte e
argila, conforme especificado na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho
de 2022.
Limite inferior e superior para seis classes de AD a serem utilizadas nas
avaliações de risco de déficit hídrico do Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
. Limite inferior
(mm cm-1)
Classes de AD Limite superior
(mm cm-1)
. 0,34 £ AD1 < 0,46
. 0,46 £ AD2 < 0,61
. 0,61 £ AD3 < 0,80
. 0,80 £ AD4 < 1,06
. 1,06 £ AD5 < 1,40
. 1,40 £ AD6 £ 1,84*
* amostras de solo com composição granulométrica que eventualmente
resulte em estimativa de AD acima de 1,84 mm cm-1 serão representadas pela classe
AD6.
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de
maio de 2012;
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 0,6 m;
- áreas com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e
matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.
- áreas com solos s com mais de 90% de areia na sua composição
granulométrica;
- áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente,
do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO
O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias). As
tabelas abaixo indicam a data e o mês que corresponde cada período de plantio
decendial.
. Períodos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
. Datas 1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a 28
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
30
. Meses Janeiro Fevereiro Março Abril
. Períodos 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
. Datas 1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
30
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
. Meses Maio Junho Julho Agosto
. Períodos 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
. Datas 1º
a
10
11
a
20
21
a
30
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
30
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
. Meses Setembro Outubro Novembro Dezembro
4. CULTIVARES INDICADAS
Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, as cultivares de
açaí registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura
e Pecuária, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com
as recomendações dos respectivos obtentores/mantenedores.
NOTAS:
1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas
junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
2. Devem ser utilizadas no plantio sementes e mudas produzidas em
conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de
5 de agosto de 2003, e Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS PARA O CICLO DE PRODUÇÃO E
PERÍODOS INDICADOS PARA IMPLANTAÇÃO DO AÇAÍ.
A relação dos municípios aptos ao cultivo e os períodos indicados para
implantação da cultura estão disponibilizados no Painel de Indicação de Riscos do
Ministério da Agricultura e Pecuária, no sítio: https://mapa-
indicadores.agricultura.gov.br/publico/extensions/Zarc/Zarc.html
Para consultar o Zarc Açaí, deve-se acessar o "Zarc Oficial" e selecionar os
campos obrigatórios para obter o resultado da pesquisa, conforme indicado abaixo:
1. Safra: "PERENE";
2: Cultura: Selecionar as opções:
a) "Açaí Produção" para períodos de início e níveis de risco do ciclo de
produção;
b) "Açaí Implantação" para períodos de implantação da cultura;
3. Cultivo: "Irrigado":
4: Clima: "Não se aplica";
5. Grupo: "Grupo I";
6. Solo: Selecionar a classe de AD desejada;
7. UF: Selecionar uma das Unidades da Federação: "AC", "AL", "AM", "AP",
"BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MG", "MS", "MT", "PA", "PB", "PE", "PI", "RJ",
"RN", "RO", "RR", "SE", "SP" ou "TO".