PORTARIA SPA/MAPA Nº 5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático
- ZARC para a cultura do açaí, em sistema de
cultivo irrigado, no Distrito Federal e nos estados
de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba,
Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe,
Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima,
Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de
Janeiro e São Paulo.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019,
na Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa
SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22
de junho de 2022, do Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do
açaí, em sistema de cultivo irrigado, no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco,
Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima,
Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.
NERI GELLER