ANEXO . UF Região Entidade Canal . AC Norte RADIO TV DO AMAZONAS LTDA 14 . AC Norte RADIO TV DO AMAZONAS LTDA 15 . AC Norte FUNDACAO ALDEIA DE COMUNICACAO DO ACRE-FUNDAC 20 . AC Norte TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA 26 . AC Norte RADIO E TELEVISAO NORTE LTDA 36 . AC Norte AMAZONIA CABO LTDA 46 . AC Norte RADIO E TELEVISAO NORTE LTDA 50 . AL Nordeste TV PONTA VERDE LTDA 15 . AL Nordeste TV PONTA VERDE LTDA 19 . AL Nordeste TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA 21 . AL Nordeste TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA 22 . AL Nordeste TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA 23 . AL Nordeste TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA 24 . AL Nordeste TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA 26 . AL Nordeste RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA 38 . AL Nordeste FUNDACAO JOAO PAULO II 40 . AL Nordeste FUNDACAO JOAO PAULO II 41 . AL Nordeste TV PAJUCARA LTDA 43 . AL Nordeste TV PAJUCARA LTDA 44 . AL Nordeste TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA 49 . AM Norte RADIO TV DO AMAZONAS LTDA 15 . AM Norte RADIO TV DO AMAZONAS LTDA 16 . AM Norte RADIO TV DO AMAZONAS LTDA 17 . AM Norte TELEVISAO A CRITICA LTDA 17 . AM Norte RADIO E TELEVISAO RIO NEGRO LTDA 21 . AM Norte RADIO E TELEVISAO RIO NEGRO LTDA 22 . AM Norte TELEVISAO A CRITICA LTDA 24 . AM Norte TELEVISAO A CRITICA LTDA 25 . AM Norte FUNDACAO NAZARE DE COMUNICACAO 27 . AM Norte FUNDACAO EVANGELICA BOAS NOVAS 30 . AM Norte SOCIEDADE DE TELEVISAO MANAUARA LTDA 34 . AM Norte RADIO E TELEVISAO RECORD S.A 35 . AM Norte TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA 38 . AM Norte TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA 39 . AM Norte AMAZONIA CABO LTDA 45 . AM Norte AMAZONIA CABO LTDA 46 . AP Norte RADIO TV DO AMAZONAS LTDA 28 . AP Norte TV AMAZONIA LTDA 36 . AP Norte FUNDACAO NAZARE DE COMUNICACAO 51 . BA Nordeste TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA 14 . BA Nordeste TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA 15 . BA Nordeste TV CABRALIA LTDA 17 . BA Nordeste FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS 18 . BA Nordeste FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS 19 . BA Nordeste TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA 19 . BA Nordeste TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA 20 . BA Nordeste TV CABRALIA LTDA 20 . BA Nordeste TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA 21 . BA Nordeste TV ARATU S/A 21 . BA Nordeste TV CABRALIA LTDA 21 . BA Nordeste TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA 22 . BA Nordeste INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB 23 . BA Nordeste INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB 24 . BA Nordeste TV ARATU S/A 25 . BA Nordeste TV ARATU S/A 26 . BA Nordeste TELEVISAO BAHIA S.A. 27 . BA Nordeste TELEVISAO CONQUISTA LTDA 27 . BA Nordeste TELEVISAO NORTE BAIANO LTDA 27 . BA Nordeste TELEVISAO BAHIA S.A. 28 . BA Nordeste TELEVISAO NORTE BAIANO LTDA 28 . BA Nordeste TELEVISAO BAHIA S.A. 29 . BA Nordeste TELEVISAO BAHIA S.A. 30 . BA Nordeste TELEVISAO BAHIA S.A. 31 . BA Nordeste TELEVISAO BAHIA S.A. 32 . BA Nordeste TELEVISAO BAHIA S.A. 33 . BA Nordeste TELEVISAO CONQUISTA LTDA 34 . BA Nordeste TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA 34 . BA Nordeste RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA 35 . BA Nordeste FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS 38 . BA Nordeste TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA 40 . BA Nordeste FUNDACAO JOAO PAULO II 41 . BA Nordeste RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA 42 . BA Nordeste TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA 43 . BA Nordeste FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS 44 . BA Nordeste RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA 46 . BA Nordeste FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS 47 . BA Nordeste REDE 21 COMUNICACOES S.A. 47 . BA Nordeste FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS 48 . BA Nordeste TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA 49 . BA Nordeste FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS 51 . CE Nordeste TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA 16 . CE Nordeste TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA 17 . CE Nordeste RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES SA 21 . CE Nordeste TV DIARIO LTDA 22 . CE Nordeste TV DIARIO LTDA 23 . CE Nordeste TELEVISAO VERDES MARES LTDA 25 . CE Nordeste TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA 27 . CE Nordeste TV SOBRAL LTDA 27 . CE Nordeste FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC 28 . CE Nordeste FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC 29 . CE Nordeste TELEVISAO VERDES MARES LTDA 30 . CE Nordeste TELEVISAO VERDES MARES LTDA 32 . CE Nordeste TELEVISAO VERDES MARES LTDA 33 . CE Nordeste TELEVISAO VERDES MARES LTDA 34 . CE Nordeste TV JANGADEIRO LTDA 35 . CE Nordeste TV JANGADEIRO LTDA 36 . CE Nordeste TV JANGADEIRO LTDA 38 . CE Nordeste FUNDACAO JOAO PAULO II 40 . CE Nordeste FUNDACAO JOAO PAULO II 41 . CE Nordeste FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC 43 . CE Nordeste FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC 44 . DF Centro-Oeste TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL LTDA 47 . ES Sudeste RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA 15 . ES Sudeste TELEVISAO CAPIXABA LTDA 16 . ES Sudeste RADIO E TELEVISAO ESPIRITO SANTO - RTV/ES 20 . ES Sudeste A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA 21 . ES Sudeste TELEVISAO CACHOEIRO LTDA 21 . ES Sudeste A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA 22 . ES Sudeste TELEVISAO CACHOEIRO LTDA 22 . ES Sudeste A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA 23 . ES Sudeste TELEVISAO CACHOEIRO LTDA 23 . ES Sudeste A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA 24 . ES Sudeste TELEVISAO CACHOEIRO LTDA 24 . ES Sudeste TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA 35 . ES Sudeste TELEVISAO VITORIA S/A 38 . ES Sudeste TELEVISAO VITORIA S/A 39 . ES Sudeste TELEVISAO VITORIA S/A 40 . ES Sudeste NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA 42 . ES Sudeste FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA 47 . GO Centro-Oeste TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA 14 . GO Centro-Oeste TELEVISAO ANHANGUERA S.A. 16 . GO Centro-Oeste TELEVISAO PIRAPITINGA LTDA 16 . GO Centro-Oeste TV LUZIANIA LTDA 16 . GO Centro-Oeste TV SERRA DOURADA LTDA 20 . GO Centro-Oeste RADIO E TELEVISAO RECORD S.A 22 . GO Centro-Oeste TELEVISAO GOYA LTDA 22 . GO Centro-Oeste FUNDACAO JOAO PAULO II 25 . GO Centro-Oeste REDE GOIANIA DE RADIO E TELEVISAO LTDA 26 . GO Centro-Oeste TV SERRA DOURADA LTDA 27 . GO Centro-Oeste TV SERRA DOURADA LTDA 28 . GO Centro-Oeste TELEVISAO ANHANGUERA S.A. 30 . GO Centro-Oeste AGENCIA BRASIL CENTRAL 31 . GO Centro-Oeste SPC SISTEMA PARANAIBA DE COMUNICACOES LTDA 32 . GO Centro-Oeste TELEVISAO ANHANGUERA S.A. 32 . GO Centro-Oeste TV TOCANTINS LTDA 32 . GO Centro-Oeste SPC SISTEMA PARANAIBA DE COMUNICACOES LTDA 33 . GO Centro-Oeste TELEVISAO ANHANGUERA S.A. 33 . GO Centro-Oeste TELEVISAO PIRAPITINGA LTDA 33 . GO Centro-Oeste TELEVISAO PLANALTO CENTRAL LTDA 33 . GO Centro-Oeste TELEVISAO RIVIERA LTDA 33 . GO Centro-Oeste TELEVISAO ANHANGUERA S.A. 34 . GO Centro-Oeste TELEVISAO RIVIERA LTDA 34 . GO Centro-Oeste TV SERRA DOURADA LTDA 39 . GO Centro-Oeste REDE GOIANIA DE RADIO E TELEVISAO LTDA 40 . GO Centro-Oeste TELEVISAO ANHANGUERA S.A. 41 . GO Centro-Oeste AGENCIA BRASIL CENTRAL 46 . MA Nordeste RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA 14 . MA Nordeste TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA 26 . MA Nordeste RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA 27 . MA Nordeste REDE METROPOLITANA DE RADIO E TELEVISAO LTDA - ME 27 . MA Nordeste TELEVISAO MIRANTE LTDA 28 . MA Nordeste RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA 29 . MA Nordeste TELEVISAO MIRANTE LTDA 29 . MA Nordeste TV ITAPICURU LTDA 29 . MA Nordeste RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA 30 . MA Nordeste TELEVISAO MIRANTE LTDA 30 . MA Nordeste RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA 31 . MA Nordeste RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA 32 . MA Nordeste RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA 38 . MA Nordeste RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA 42 . MA Nordeste FUNDACAO NAZARE DE COMUNICACAO 43 . MG Sudeste FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA 12 . MG Sudeste GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S. A. 13 . MG Sudeste INTERVISAO EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO LTDA 14 . MG Sudeste REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISAO LTDA 14 . MG Sudeste SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA 14 . MG Sudeste RADIO E TELEVISAO RECORD S.A 15 . MG Sudeste TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA 15 . MG Sudeste ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 16 . MG Sudeste FUNDACAO SARA NOSSA TERRA 16 . MG Sudeste FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA 17 . MG Sudeste REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICACOES S/A 17 . MG Sudeste GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S. A. 18 . MG Sudeste RADIO E TELEVISAO OM LTDA 18 . MG Sudeste ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 19 . MG Sudeste FUNDACAO CULTURAL DE JANUARIA 19 . MG Sudeste RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA 19 . MG Sudeste RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA 19 . MG Sudeste REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICACOES S/A 19 . MG Sudeste INTERVISAO EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO LTDA 20 . MG Sudeste RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA 20 . MG Sudeste TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA 20 . MG Sudeste INTERVISAO EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO LTDA 21 . MG Sudeste RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA 21 . MG Sudeste TV JUIZ DE FORA S/A 21 . MG Sudeste TV UNIAO DE MINAS LTDA 21 . MG Sudeste FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL ALTO PARANAIBA 22 . MG Sudeste GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S. A. 22 . MG Sudeste INTERVISAO EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO LTDA 22 . MG Sudeste TV JUIZ DE FORA S/A 22 . MG Sudeste TV VALE DO ACO LTDA 22 . MG Sudeste RADIO TELEVISAO DE UBERLANDIA LTDA 23 . MG Sudeste SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA S. A. 23 . MG Sudeste TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA 23 . MG Sudeste TV MINAS SUL LTDA 23 . MG Sudeste TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA 24 . MG Sudeste TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA 24 . MG Sudeste TV OMEGA LTDA 24 . MG Sudeste TELEVISAO SUL DE MINAS S/A 25 . MG Sudeste TV OMEGA LTDA 25 . MG Sudeste FUNDACAO SECULO VINTE E UM 26 . MG Sudeste REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISAO LTDA 26 . MG Sudeste TELEVISAO SUL DE MINAS S/A 26 . MG Sudeste FUNDACAO JOAO PAULO II 27 . MG Sudeste REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISAO LTDA 28 . MG Sudeste TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA 28 . MG Sudeste RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA 29 . MG Sudeste REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISAO LTDA 29 . MG Sudeste RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA 30 . MG Sudeste RADIO TELEVISAO DE UBERLANDIA LTDA 30 . MG Sudeste TV JUIZ DE FORA S/A 30 . MG Sudeste TV MINAS SUL LTDA 30 . MG Sudeste TV UNIAO DE MINAS LTDA 30 . MG Sudeste GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S. A. 31 . MG Sudeste RADIO TELEVISAO DE UBERLANDIA LTDA 31 . MG Sudeste TV JUIZ DE FORA S/A 31 . MG Sudeste TV LESTE LTDA 31 . MG Sudeste TV UNIAO DE MINAS LTDA 31 . MG Sudeste FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO 32 . MG Sudeste REDE VITORIOSA DE COMUNICACOES LTDA 32 . MG Sudeste SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA S. A. 32 . MG Sudeste TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA 32 . MG Sudeste TV TIRADENTES LTDA 32 . MG Sudeste FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO 33 . MG Sudeste GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S. A. 33 . MG Sudeste REDE VITORIOSA DE COMUNICACOES LTDA 33 . MG Sudeste SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA S. A. 34 . MG Sudeste ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 35 . MG Sudeste GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S. A. 35 . MG Sudeste RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA 36 . MG Sudeste RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA 36 . MG Sudeste SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA LTDA 36 . MG Sudeste SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA S. A. 38 . MG Sudeste TV JUIZ DE FORA S/A 38 . MG Sudeste TV UNIAO DE MINAS LTDA 38 . MG Sudeste FUNDACAO JOAO PAULO II 39 . MG Sudeste TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL LTDA 39 . MG Sudeste ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 40 . MG Sudeste FUNDACAO SECULO VINTE E UM 40 . MG Sudeste ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 41 . MG Sudeste FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA 41 . MG Sudeste TELEVISAO SUL DE MINAS S/A 41 . MG Sudeste FUNDACAO JOAO PAULO II 42 . MG Sudeste TELEVISAO SUL DE MINAS S/A 42 . MG Sudeste FUNDACAO MINAS GERAIS 43 . MG Sudeste TV SERRA AZUL LTDA 43 . MG Sudeste RADIO E TELEVISAO RECORD S.A 44 . MG Sudeste TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA 44 . MG Sudeste TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA 45 . MG Sudeste TELEVISAO SUL DE MINAS S/A 45 . MG Sudeste FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL RIO PRETO 46 . MG Sudeste ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 47 . MG Sudeste FUNDACAO SECULO VINTE E UM 47 . MG Sudeste RADIO E TELEVISAO RECORD S.A 48 . MG Sudeste TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA 48 . MG Sudeste TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA 49 . MG Sudeste TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA 49 . MG Sudeste FUNDACAO SECULO VINTE E UM 50 . MS Centro-Oeste FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL 16 . MS Centro-Oeste TV OMEGA LTDA 20 . MS Centro-Oeste SOCIEDADE CAMPOGRANDENSE DE TELEVISAO LIMITADA 21 . MS Centro-Oeste RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA 22 . MS Centro-Oeste FUNDACAO JOAO PAULO II 26 . MS Centro-Oeste TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA 27 . MS Centro-Oeste REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA 28 . MS Centro-Oeste FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL 29 . MS Centro-Oeste FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL 30 . MS Centro-Oeste TELEVISAO MORENA LTDA 30 . MS Centro-Oeste TELEVISAO PONTA PORA LTDA 30 . MS Centro-Oeste TELEVISAO MORENA LTDA 31 . MS Centro-Oeste TELEVISAO PONTA PORA LTDA 31 . MS Centro-Oeste RADIO E TELEVISAO RECORD S.A 32 . MS Centro-Oeste REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA 33 . MS Centro-Oeste REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA 34 . MS Centro-Oeste TELEVISAO MORENA LTDA 35 . MS Centro-Oeste TELEVISAO PONTA PORA LTDA 35 . MS Centro-Oeste REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA 36 . MS Centro-Oeste SOCIEDADE CAMPOGRANDENSE DE TELEVISAO LIMITADA 39 . MS Centro-Oeste TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA 41 . MS Centro-Oeste TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA 43 . MS Centro-Oeste RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA 45 . MS Centro-Oeste RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES SA 51 . MT Centro-Oeste FUNDACAO NOSSA SENHORA APARECIDA 15 . MT Centro-Oeste TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA 19 . MT Centro-Oeste TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA 31 . MT Centro-Oeste TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA 32 . MT Centro-Oeste FUNDACAO JOAO PAULO II 34 . MT Centro-Oeste TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA 35 . MT Centro-Oeste TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA 36 . MT Centro-Oeste RADIO E TELEVISAO BRASIL OESTE LTDA 40 . MT Centro-Oeste TELEVISAO CIDADE VERDE S/A 40 . MT Centro-Oeste TELEVISAO CIDADE VERDE S/A 41 . MT Centro-Oeste TELEVISAO CIDADE VERDE S/A 42 . MT Centro-Oeste TV OMEGA LTDA 46 . PA Norte TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA 16 . PA Norte TELEVISAO LIBERAL LTDA 18 . PA Norte TELEVISAO LIBERAL LTDA 20 . PA Norte TELEVISAO LIBERAL LTDA 21 . PA Norte TELEVISAO LIBERAL LTDA 22 . PA Norte TELEVISAO LIBERAL LTDA 24 . PA Norte REDE METROPOLITANA DE RADIO E TELEVISAO LTDA - ME 27 . PA Norte FUNDACAO NAZARE DE COMUNICACAO 30 . PA Norte FUNDACAO NAZARE DE COMUNICACAO 31 . PA Norte SISTEMA CLUBE DO PARA DE COMUNICACAO LTDA 35 . PA Norte SISTEMA CLUBE DO PARA DE COMUNICACAO LTDA 36 . PA Norte FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA 40 . PA Norte FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA 41 . PA Norte FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA 42 . PB Nordeste EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA 17 . PB Nordeste FUNDACAO PEDRO AMERICO 18 . PB Nordeste TELEVISAO PARAIBA LTDA 19 . PB Nordeste TELEVISAO PARAIBA LTDA 20 . PB Nordeste TELEVISAO PARAIBA LTDA 21 . PB Nordeste EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA 23 . PB Nordeste SOCIEDADE PARAIBANA DE COMUNICACAO LTDA 23 . PB Nordeste FUNDACAO VIRGINIUS DA GAMA E MELO 24 . PB Nordeste TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA 24 . PB Nordeste TELEVISAO TAMBAU LTDA 24 . PB Nordeste TELEVISAO TAMBAU LTDA 30 . PB Nordeste TELEVISAO TAMBAU LTDA 32 . PB Nordeste TELEVISAO TAMBAU LTDA 33 . PB Nordeste TELEVISAO TAMBAU LTDA 34 . PB Nordeste EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA 36 . PB Nordeste TELEVISAO TAMBAU LTDA 39 . PB Nordeste TV OMEGA LTDA 40 . PB Nordeste EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA 49 . PE Nordeste ELO COMUNICACAO LTDA 14 . PE Nordeste REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA 15 . PE Nordeste TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA 15 . PE Nordeste ELO COMUNICACAO LTDA 16 . PE Nordeste REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA 16 . PE Nordeste ELO COMUNICACAO LTDA 17 . PE Nordeste REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA 17 . PE Nordeste EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A - EPC 18 . PE Nordeste EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A - EPC 19 . PE Nordeste REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA 19 . PE Nordeste EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A - EPC 20 . PE Nordeste ELO COMUNICACAO LTDA 21 . PE Nordeste FUNDACAO VICENTE CAMPELO 22 . PE Nordeste REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA 22 . PE Nordeste GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S. A. (GLOBOPAR) 23 . PE Nordeste REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA 24 . PE Nordeste ELO COMUNICACAO LTDA 25 . PE Nordeste FUNDACAO DE APOIO A GERACAO, PRODUCAO, CRIACAO E DIFUSAO DE RADIO E TV 25 . PE Nordeste ELO COMUNICACAO LTDA 28 . PE Nordeste RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA 28 . PE Nordeste ELO COMUNICACAO LTDA 30 . PE Nordeste FUNDACAO NOSSA SENHORA APARECIDA 30 . PE Nordeste TV OMEGA LTDA 31 . PE Nordeste REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA 32 . PE Nordeste TV OMEGA LTDA 32 . PE Nordeste REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA 33 . PE Nordeste GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S. A. (GLOBOPAR) 34 . PE Nordeste ELO COMUNICACAO LTDA 35 . PE Nordeste REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA 35 . PE Nordeste TV E RADIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA 35 . PE Nordeste GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S. A. (GLOBOPAR) 36 . PE Nordeste FUNDACAO SECULO VINTE E UM 38 . PE Nordeste SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICACAO S.A. 39 . PE Nordeste FUNDACAO JOAO PAULO II 41 . PE Nordeste TV OMEGA LTDA 43 . PE Nordeste TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA 44 . PE Nordeste EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC 45 . PE Nordeste EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A - EPC 46 . PE Nordeste ELO COMUNICACAO LTDA 47 . PE Nordeste EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A - EPC 47 . PE Nordeste EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A - EPC 48 . PE Nordeste FUNDACAO JOSEFA ALVARES 50 . PI Nordeste SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA 21 . PI Nordeste SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA 22 . PI Nordeste SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA 23 . PI Nordeste FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PIAUÍ 26 . PI Nordeste TELEVISAO PIONEIRA LTDA 28 . PI Nordeste TELEVISAO PIONEIRA LTDA 29 . PI Nordeste JET RADIODIFUSAO LTDA 33 . PI Nordeste JET RADIODIFUSAO LTDA 34 . PI Nordeste TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA 39 . PI Nordeste FUNDACAO RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DO PIAUI 46 . PR Sul FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS 14 . PR Sul RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA 14 . PR Sul FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS 15 . PR Sul RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA 15 . PR Sul FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS 16 . PR Sul FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS 17 . PR Sul RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA 17 . PR Sul FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS 18 . PR Sul TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA 18 . PR Sul TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA 19 . PR Sul TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA 20 . PR Sul TELEVISAO NAIPI LTDA 21 . PR Sul TELEVISAO TIBAGI LTDA 21 . PR Sul RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA 22 . PR Sul TELEVISAO CIDADE LTDA 23 . PR Sul TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA 23 . PR Sul TELEVISAO TIBAGI LTDA 23 . PR Sul FUNDACAO JOAO PAULO II 24 . PR Sul RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA 24 . PR Sul FUNDACAO JOAO PAULO II 25
PORTARIA MCOM Nº 12.331, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 27/02/2024