PORTARIA CNPQ Nº 1.665, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA CNPQ Nº 1.665, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto
aprovado pelo Decreto Nº 11.229, de 7 de Outubro de 2022, tendo em vista o que
dispõem a Medida Provisória nº 2.229-43 de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 8.691, de 28
de julho de 1993, o artigo 19-E da Lei nº 11.344 de 8 de setembro de 2006, o Decreto nº
7.133 de 19 de março de 2010 e a Portaria CNPq nº 430, de 23 de fevereiro de 2021, e
o disposto no Processo SEI nº 01300.000475/2024-60, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria, as metas globais e
respectivos indicadores de avaliação de desempenho institucional do CNPq para fins de
cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e
Tecnologia (GADCT), para o período de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025.
Art. 2º As metas de que trata o Anexo foram elaboradas em consonância com
o Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual - LOA, podendo ser revistas, a
qualquer tempo, na hipótese de superveniência de fatores que influenciem significativa e
diretamente a sua consecução, desde que o CNPq não tenha dado causa a tais fatores.
§ 1º As Unidades Administrativas - UA do CNPq deverão comunicar à Assessoria
de Gestão Estratégica e Governança - AEG a ocorrência de fatores de que trata o caput.
§ 2º A Assessoria de Gestão Estratégica e Governança - AEG deverá elaborar e
submeter a proposta de revisão das metas globais de desempenho institucional ao
Presidente do CNPq.
Art. 3º Para o ciclo de avaliação de desempenho institucional relativo ao
período referido no art. 1º desta Portaria, adotam-se pesos iguais para todas as metas
globais estabelecidas no Anexo desta Portaria, sendo que o resultado final da Avaliação de
Desempenho Institucional será obtido a partir do cálculo da média aritmética dos
percentuais alcançados em cada meta estabelecida, numa escala de 0 (zero) a 100 (cem)
pontos percentuais.
Parágrafo único. Para o cálculo dos efeitos financeiros da avaliação de
desempenho institucional para pagamento da GDACT, será aplicada a seguinte correlação,
em conformidade com a Portaria CNPq nº 430, de 23 de fevereiro de 2021:
. Resultado Final alcançado na Avaliação de
Desempenho Institucional
Pontuação Institucional
. A partir de 90% 80
. De 75 a 89,99% 72
. De 60 a 74,99% 60
. De 45 a 59,99% 48
. De 30 a 44,99% 36
. De 15 a 29,99% 24
. Inferior a 15% 12
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO