RESOLUÇÃO-RE Nº 751, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
VISION - ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA / 18.525.750/0001-42
25351.595337/2023-38 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0964518236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA 1041266/23-2, EM
DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.
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ALPHA SECURE MÃO DE OBRA E FACILIDADES LTDA / 09.172.858/0001-08
25351.728797/2023-59 /
9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E
DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO
POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E
AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E
ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 1197738231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO CUMPRIU OS ITENS 1 E 3, DA EXIGÊNCIA N° 1283328/23-2. NÃO
APRESENTOU ASSINATURA DIGITAL DE SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO NO FORMULÁRIO DE
PETIÇÃO NEM NO RELATÓRIO DESCRITIVO DOS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS,
DESCUMPRINDO OS ITENS 01 E 09, DO ANEXO III, DA RDC 345/02, BEM COMO ARTIGO 10,
DA RDC 470/21 C/C ART. 2º - A, §8º, DA LEI Nº 12.682/2012.
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RENATO MACHADO DA SILVA / 33.698.128/0001-20
25351.033863/2024-90 /
9027 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
PARA CONSUMO HUMANO A BORDO DE AERONAVES, EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS
TERRESTRES QUE OPERAM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS /
0189112247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
NÃO FOI ANEXADO CERTIFICADO DE REGULARIDADE OU TERMO DE RESPONSABILIDADE OU
DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, EMITIDO PELA ENTIDADE
REGULADORA DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, COMPROVANDO SEU VÍNCULO
COM O ESTABELECIMENTO SOLICITANTE E ESPECIFICANDO AS ATIVIDADES PLEITEADAS,
EXIGIDO NO ITEM 08 DO ANEXO III DA RDC 345/02, CONSIDERANDO OS INCISOS E
PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2° DA RDC N° 204/2005.
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A.H.CASTRO SERVIÇOS TÉCNICOS DE SANEAMENTO LTDA / 08.085.884/0001-36
25351.628486/2023-91 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 1016207239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE AO ITEM 3 DAS NOTIFICAÇÕES DE EXIGÊNCIAS
1076750/23-9 E 0039027/24-5. A EMPRESA NÃO APRESENTOU "DECLARAÇÃO
IDENTIFICANDO OS LOCAIS (ENDEREÇO COMPLETO), ONDE SÃO DISPOSTOS OS RESÍDUOS
RECOLHIDOS (DOCUMENTO TÉCNICO)", NÃO ATENDENDO AO ITEM 13, DO ANEXO III, DA
RDC 345/02.