RESOLUÇÃO FCP Nº 24, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 (*) (parte 3 de 3)

AVALIAÇÃO E REVISÃO
Esta Política será regularmente avaliada visando determinar o impacto e da
eficácia da política de aquisição, a fim de identificar áreas de melhoria e fazer ajustes
quando necessário. A política de aquisição será revisada periodicamente para garantir sua
relevância e adequação às necessidades e demandas em evolução da comunidade negra,
africana e afrodiaspórica, bem como para incorporar as melhores práticas e os avanços na
área. Será incentivada a participação ativa da comunidade negra, africana e afrodiaspórica
na revisão e no aprimoramento contínuo da política de aquisição, buscando feedback,
sugestões e contribuições para tornar a política mais inclusiva e representativa
IMPLEMENTAÇÃO
A bibliotecária coordenadora da Biblioteca da FCP será a responsável, juntamente
com a equipe, pela implementação e monitoramento da política de aquisição, assegurando
que as diretrizes sejam seguidas de forma consistente. Ademais, a instituição irá fornecer os
recursos adequados, como orçamento e tempo, para apoiar a aquisição, o processamento, a
catalogação e a disponibilização dos recursos informacionais, garantindo, assim, sua
acessibilidade e usabilidade. Buscar-se-á também a promoção da capacitação e a
sensibilização de sua equipe em relação aos recursos informacionais negros, africanos e
afrodiaspóricos, oferecendo treinamentos, workshops e recursos educacionais para promover
uma compreensão técnica e humana aprofundada no tratamento desses materiais.
DESBASTAMENTO
O processo de desbaste consiste em extrair títulos ou parte da coleção visando
o remanejamento dela ou seu descarte. Tal processo visa orientar as atividades de
descarte e extração de material bibliográfico das estantes da Biblioteca da FCP, criar
critérios para o descarte ou desbaste do recurso informacional, evitar que ocorra
desordenamento da coleção e manter a coleção adequada e relevante à comunidade de
usuários.
A responsabilidade do processo de descarte será da Coordenação da Biblioteca,
a qual presidirá a Comissão de Descarte com membros da comunidade de usuários, a
Presidência da FCP, bibliotecários e bibliotecárias especializadas nos Estudos Negros,
Africanos e Afrodiaspóricos, bem como representantes da sociedade civil.
Dentre as modalidades de desbastamento serão contemplados o descarte,
preservação e o remanejamento. O descarte é a retirada do item do acervo de forma
definitiva. Para isso, será elaborado um relatório de cada item descartado, o número de
patrimônio, assim como as informações do item serão retiradas do catálogo. O
remanejamento é o deslocamento do item para depósito ou outros espaços menos acessíveis
ao público. Por fim, a preservação é o item que será retirado para ser incluído na coleção
especial da Biblioteca da FCP. Este último é importante para que os saberes e produções de
conhecimento negra sejam acessíveis às próximas gerações. (WEITZEL, 2006, 2018)
Em relação aos critérios, serão considerados: (i) espaço do edifício para
armazenar as coleções, (ii) a possibilidade de guarda ou armazenamento do item na
estante, (iii) as coleções desenvolvidas e os assuntos que contemplam; (iv) a capacidade
de pessoas para a manutenção do acervo e também de leitores para aquele item.
Para desbastar, serão consideradas a data de publicação, a data de aquisição,
a quantidade que o item tem circulado e seu nível de obsolescência.
AVALIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO
Esta Política estará em constante avaliação e atualização, devendo ser
analisada a cada um ano para verificar quaisquer mudanças que se façam necessárias.
POLÍTICAS ESPECÍFICAS
Em caso de recursos informacionais especiais ou que sejam considerados por
especialistas como obras raras, serão adicionadas à esta Política, as políticas para criação
de coleções especiais ou de obras raras ou outras similares que abarquem critérios
específicos para tais recursos.
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incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e
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de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da
rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e
Indígena".Brasília, DF: Diário Oficial da União, [2008]. Disponível em:
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(*) Republicada por ter saído no DOU n° 37, de 23 de fevereiro de 2024, Seção 1, página
21, com incorreção no texto original.
RETIFICAÇÃO
Na portaria n° 40, de 22 de fevereiro de 2024, publicada em 23 de fevereiro de
2024, seção 1, pag 23
Onde se lê: "Portaria FCP n° 40, de 30 de janeiro de 2024"
Leia-se: "Portaria FCP n° 40, de 22 de fevereiro de 2024"