DESPACHO N° 7, DE 21 DE FEVEIREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Processo nº: 25351.900838/2024-21
Assunto: Proposta de abertura única de processo regulatório para atualizar a
lista das partes de vegetais autorizadas para o preparo de chás, publicada por meio da IN nº
159, de 1º de julho de 2022.
Área responsável: GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema 3.28 - Atualização periódica da lista das
partes de vegetais autorizadas para o preparo de chás e para uso como especiarias.
Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo
impacto e dispensa de Consulta Pública (CP) por se mostrar improdutiva, considerando a
finalidade e os princípios da eficiência, razoabilidade e proporcionalidade administrativas.
Relatoria: Meiruze Sousa Freitas
CNPJ: 19.358.578/0001-42
Número do Processo: 25351.161872/2023-99
Expediente: 0568806/23-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0132874/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 04.937.243/0008-88
Número do Processo: 25351.276153/2023-71
Expediente: 0620699/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0133012/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAIRIBEL COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 01.949.586/0001-06
Número do Processo: 25351.465278/2012-70
Expediente: 0618283/23-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0133099/24-1 -
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIO COSMETICOS E INDUSTRIA DE COSMETICOS NATURAIS
LTDA.
CNPJ: 24.603.715/0001-05
Número do Processo: 25351.656662/2022-01
Expediente: 0628499/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0133225/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADVANCED MED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA. ME
CNPJ: 21.018.237/0001-70
Número do Processo: 25351.384451/2023-34
Expediente: 0680480/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0102727/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 66.877.184/0001-80
Número do Processo: 25351.077983/2023-18
Expediente: 0694733/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0104413/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INNPORT COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS PARA
SAÚDE LTDA.
CNPJ: 18.845.109/0001-95
Número do Processo: 25351.346949/2023-07
Expediente: 0699428/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0104415/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MR SAUDE LTDA.
CNPJ: 26.386.899/0001-16
Número do Processo: 25351.353696/2023-10
Expediente: 0722930/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0104418/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SALVATORI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME
CNPJ: 10.454.350/0001-81
Número do Processo: 25351.452106/2023-31
Expediente: 0730472/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0104442/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FORTECARE INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 08.474.646/0001-12
Número do Processo: 25351.381353/2023-45
Expediente: 0733011/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0130300/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FORTECARE INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 08.474.646/0001-12
Número do Processo: 25351.394720/2023-71
Expediente: 0735645/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0104446/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LE COSMETIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E
PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 00.630.511/0001-97
Número do Processo: 25351.459677/2023-04
Expediente: 0743224/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0104467/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Número do Processo: 25351.003606/2010-25
Expediente: 4818260/22-3
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 55/2024 -
GGREC/GADIP/ANVISA.