PORTARIA Nº 20, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
JUSTIFICAÇÃO TÉCNICA QUE EMBASOU A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DE
TOLERÂNCIA AO RISCO POR FAIXA DE VALOR
A definição do limite de tolerância ao risco no âmbito do Ministério do Esporte
baseou-se na apuração do custo de análise da prestação de contas por instrumento,
considerando-se a média salarial de um servidor alocado para tal finalidade multiplicada
pelo tempo de análise, o que resultou em um custo médio de R$ 27.066,72 (vinte e sete mil,
sessenta e seis reais e setenta e dois centavos) por processo. Não foram incluídos nos
cálculos os custos de insumos indiretos relativos às despesas com ocupação de espaço,
energia, estações de trabalho ou apoio terceirizado.
Após a análise das prestações de contas, aprovadas e rejeitadas, do total de
257.508 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e oito) instrumentos com
manifestação conclusiva por parte dos órgãos concedentes, a média ponderada da taxa de
rejeição atribuída por Inteligência Artificial foi de 8,3590% do valor total dos instrumentos.
A partir da análise e higienização das planilhas disponibilizadas no Portal dos
Convênios, identificou-se 33 (trinta e três) instrumentos elegíveis à análise informatizada,
considerando a nota de risco atribuída pela Inteligência Artificial correspondente a faixa de
0,0 a 0,5999, somando o montante de R$ 4.565.562,50 (quatro milhões, quinhentos e
sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
Assim, a decisão pelo limite estabelecido visa a liberação da mão de obra
dedicada à análise de prestações de contas para atuar no acompanhamento tempestivo da
execução dos convênios e na análise de instrumentos mais complexos, não incluídos no
método preditivo. Importante ressaltar que, de acordo com a Portaria Interministerial nº
5.548, de 24 de junho de 2022, caso identifiquem-se novos elementos que apontem ou
caracterizem indícios de irregularidades na aplicação dos recursos oriundos de instrumentos
de transferência, (...) o processo será desarquivado e serão adotados os procedimentos para
apuração dos fatos e das responsabilidades, quantificação de eventual dano e reparação ao
erário, se for o caso.