DESPACHO Nº 491, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO I
OUTUBRO DE 2023
. EMPRESA DIFERENÇA MENSAL
DE RECEITA - DMR
MONTANTE DE CDE
A REPASSAR
. ... ... ...
. CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de
Energia Elétrica
4.121.305,44 4.121.305,44
. ... ... ...
. TOTAL 505.601.254,80 505.601.254,80
Leia-se:
ANEXO I
OUTUBRO DE 2023
. EMPRESA DIFERENÇA MENSAL
DE RECEITA - DMR
MONTANTE DE CDE
A REPASSAR
. ... ... ...
. CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de
Energia Elétrica
4.743.467,97 4.743.467,97
. ... ... ...
. TOTAL 506.223.417,33 506.223.417,33
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 15/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
844.010/2023-VM LOCACAO E EXTRACAO LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de
exigência(830)
844.063/2023-PREFEITURA MUN MAL DEODORO AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 16/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
844.062/2023 - MINERADORA CANSANCAO LTDA-Registro de Licença n°
90/2024 - Vencimento Indeterminado
844.023/2023 - PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL-
Registro de Licença n° 169/2024 - Vencimento 30/10/2026
844.054/2023 - MINERADORA OLIVEIRA LTDA-Registro de Licença n° 172/2024 -
Vencimento 13/04/2028
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 33/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
866.274/2020-PAULO AUGUSTO DA SILVA CRUZ- Alvará n°2850/2020 -
Cessionario:866.094/2023-MC Mineradora e Materiais de Construção Eireli- CPF ou CNPJ
10.810.822/0001-91
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
866.101/2013-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA
866.103/2013-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
867.339/2013-CARLOS JOSE FERNANDES- Cessionário:Geomin Geologia e
Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 00.802.905/0001-85- Alvará n°1203 - (Processo proveniente
de cessão parcial do 867.705/2010) -/2010
867.339/2013-CARLOS JOSE FERNANDES- Cessionário:Geomin Geologia e
Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 00.802.905/0001-85- Alvará n°1203 - (Processo proveniente
de cessão parcial do 867.705/2010) -/2010
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
866.722/2017-ADAO AFONSO RODUI- Cessionário:Adão Afonso Rodui
Mineração- CNPJ 01.706.980/0001-05- PLG n°142/2020
867.168/2014-ELISA MACIEL SANTOS RIVA- Cessionário:Elisa Maciel Santos Riva
Mineração- CNPJ 53.173.773/0001-36- PLG n°6/2015
866.259/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES- Cessionário:Jonas Gimenez
Rodrigues Mineração- CNPJ 37.462.389/0001-05- PLG n°33/2003
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
866.396/2023-MINERADORA E TRANSPORTE MURERE LTDA
866.854/2023-WANDERSON FERREIRA VALADÃO
866.674/2023-ANA LUCIA FERRO DE CAMARGO MADEIRA
866.673/2023-WANDERSON FERREIRA VALADÃO
866.672/2023-WANDERSON FERREIRA VALADÃO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
866.644/2019-MINERACAO DORICA LTDA
866.643/2019-MINERACAO DORICA LTDA
866.642/2019-MINERACAO DORICA LTDA
866.641/2019-MINERACAO DORICA LTDA
866.640/2019-MINERACAO DORICA LTDA
866.364/1994-MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
866.078/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.718/2020-FERLIG - FERRO LIGA LTDA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 34/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
866.251/2023 - LUIZ WILMAR ARENS-Registro de Licença n° 153/2024 -
Vencimento 04/04/2026
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 73/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
832.252/2014-JOSE MARCOS PEREIRA FERREIRA 55471412672- Área de
423,47 ha para 47,73 ha-Areia.-São Tomé das Letras e Três Corações/MG
832.864/2005-MINERACAO K3 LTDA- Área de 225,00 ha para 222,54 ha-
CAULIM (uso: Industrial) e QUARTZITO (uso: Revestimento).-DIAMANTINA/MG
831.937/2007-RODRIGO ANDRADE VALADARES GONTIJO- Área de 207,74 ha
para 117,95 ha-MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial).-NOVA LIMA/MG
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
831.950/2016-ALFREDO DA LUZ JÚNIOR-AI N°149/2024/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.930239/2024-92)
831.506/2016-FLAUZINA APARECIDA FERREIRA NEVES ME-AI
N°145/2024/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930236/2024-59)
831.506/2016-FLAUZINA APARECIDA FERREIRA NEVES ME-AI
N°145/2024/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930236/2024-59)
830.972/2021-PLASATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°80/2024/DIFIP-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930113/2024-18)
831.391/2016-COSENTINO LATINA LTDA.-AI N°138/2024/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.930235/2024-12)
831.217/2016-ENZO HAMURABI DA GAMA LOPES-AI N°148/2024/DIFIP-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.:48054.930234/2024-60)
831.126/2016-PEDREIRA UM S.A.-AI N°147/2024/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO
ADM.: 48054.930183/2024-76)
833.679/2010-WILLIAM ANTONIO DE AZEVEDO-AI N°89/2024/DIFIP-MG/ANM
- (PROCESSO ADM.: 48054.930136/2024-22)
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou
interposição de recurso: 30 dias(644)
830.982/2020-SERRA NORTE GRANITOS EIRELI - AI N°2299/2023/DIFIP-
MG/ANM -(PROCESSO ADM.: 48054.932039/2023-93 )
833.068/2012-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A. - AI N°941/2020/GER -
MG/DIREM - MG - (PROCESSO ADM.: 48054.930146/2024-68)
830.656/2015-EXTRACAO DE QUARTZO PAULA E NEVES LTDA - AI
N°2362/2023/DIFIP-MG/ANM, - (PROCESSO ADM.: 48054.932088/2023-26)
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.696/2021-TEMPEST STONES LTDA
831.609/2016-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
830.012/2007-MGR MINERAÇÃO LTDA.-CALCÁRIO ( uso: Industrial) e ARGILA
(uso: Fábrica de Cimento).-BARROSO/MG
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
008.664/1944-VALE S.A.-MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial).
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
931.798/2011-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-OF. N°4958/2024/DIFIL-
MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 74/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)
833.642/2012-CERAMICA SAO JOSE LTDA- AI N°952/2020/GER - MG/DIREM -
MG - (PROCESSO ADM.:48054.930947/2023-42)
Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)
832.642/2012-VULCANO EXPORT CALCÁRIOS LTDA. ME- AI N°952/2020/GER -
MG/DIREM - (PROCESSO ADM.:48054.930947/2023-42)
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 25/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.229/2021-SULGESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-OF. N°4894/2024/DIFIS-
SC/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.253/2023-ANR EXTRACAO MINERAL LTDA-Areia-Alfredo Wagner, Chapadão
do Lageado e Ituporanga/SANTA CATARINA
815.252/2023-ANR EXTRACAO MINERAL LTDA-Areia-Alfredo Wagner e
Ituporanga/SANTA CATARINA
815.076/2022-JAZIDA OURO BRANCO LTDA-Areia-ARARANGUÁ/SANTA
CATARINA
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
815.337/2016-PAVIMENTADORA JEREMIAS LTDA-AI N°203/2024/DIFIS-SC/ANM
815.409/2016-PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA-AI
N°185/2024/DIFIS-SC/ANM
815.606/2016-SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA-AI
N°184/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.044/1978-CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A-OF.
N°4918/2024/DIFIS-SC/ANM
815.231/2003-BRITAGEM BALTAZAR SOMBRIO LTDA-OF. N°4935/2024/DIFIS-
SC/ANM
810.033/1978-CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A-OF.
N°4909/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.033/1997-TONHAO TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°5091/2024/DIOUT-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.256/2023-ADELIRIO MONTEIRO DOS SANTOS-OF. N°4890/2024/DIOUT-
SC/ANM
815.262/2023-MINERACAO BIGUACU LTDA-OF. N°5048/2024/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO
Relação nº 6/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
806.071/2022 - JOSE VALDEMI BRAGA VASCONCELOS-Registro de Licença n°
65/2024 - Vencimento 28/09/2032
THYAGO DE SOUSA RIBEIRO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 7/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1645/2024-806.103/2023-RIVER REFRIGERANTES LTDA-
THYAGO DE SOUSA RIBEIRO
DESPACHO
Relação nº 8/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
806.202/2013-CONSTRUTORA E CONTRUÇÕES FERNANDES AMORIM LTDA-OF.
N°5013/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
806.002/2006-BIOMAR MINERACAO LTDA-OF. N°4982/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
806.128/2022-CARLOS EDUARDO DIAS SANTOS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
806.029/2023-CEMIL CERÂMICA MIRIM EIRELI-OF. N°4632/2024
806.040/2023-J. CUNHA DOS SANTOS E CIA LTDA-OF. N°4971/2024
806.053/2023-PEDRO LECIO GALLETTI-OF. N°4976/2024
806.223/2022-CRISTIANO ROGERIO LEITE CARNEIRO-OF. N°4992/2024
806.009/2023-CERAMICA E LOGISTICA LTDA-OF. N°4997/2024
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
806.020/2023-ANSELMO SANTOS DA SILVA NEPOMUCENO
806.025/2023-M. N. A. PRODUTOS CERAMICOS LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Defere pedido de reconsideração(182)
806.156/2022-NICOLAU JORGE ELIAS WAQUIM TERCEIRO
THYAGO DE SOUSA RIBEIRO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
Relação nº 29/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
810.101/2022-CA BRITAGEM LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
810.101/2022-CA BRITAGEM LTDA
Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103)
810.870/2022-GUERRA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- DOU de
25/04/2023
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
810.434/1996-BEBIDAS FRUKI S.A.- Rótulo da Fonte Das Ametistas (LAMIN n°
238/2023) e Fonte Kernitas (LAMIN n° 209/2021): Água da Pedra - Água Mineral
Natural de 350 mL com e sem gás, 350 mL com e sem gás (Latinha), 500 mL com e
sem gás, 1,5 L sem gás, 2 L com gás e 5 L sem gás.- LAJEADO/RS
Fase de Direito de Requerer a Lavra
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
810.969/2013-HOTEL POUSADA BLUMENBERG LTDA
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de
Lavra(2243)
811.496/2014-MILTON ADIR IMMICH
810.783/2017-BEM ESTAR ALIMENTOS LTDA
810.647/2008-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA
Fase de Licenciamento
Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de
Pesquisa(1285)
810.933/2021-BRX MINERAÇÃO LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
811.480/2014-UNICAL UNIVERSAL DE CALCÁRIOS LTDA-OF. N°2341/2024
810.096/2013-AGUAS DE MARIA E EVENTOS LTDA-OF. N°3724/2024
810.721/2018-AREAL BAUMGARTEN LTDA-OF. N°3830/2024
810.982/2010-BRITEL SUL MINERADORA LTDA-OF. N°3896/2024
810.510/2017-J. R. CATTO EPP-OF. N°4131/2024
810.648/2017-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°4246/2024
810.649/2017-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°4247/2024
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e
cópias.(2139)
810.990/2010-ARACUA MINERACAO LTDA
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)
810.592/2007-KROPLA, EXTRACAO E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA-OF.
N°285/2013
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
810.804/2023-JACO BRAGAGNOLLO-OF. N°3228/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
810.257/2023-MATERIAIS DE CONSTRUCAO MENDONCA LTDA-OF.
N°20015/2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.681/2011-ARO MINERACAO LTDA-OF. N°4277/2024
810.682/2011-ARO MINERACAO LTDA-OF. N°4301/2024
810.689/2011-ARO MINERACAO LTDA-OF. N°4303/2024
810.685/2011-ARO MINERACAO LTDA-OF. N°4309/2024
810.691/2011-ARO MINERACAO LTDA-OF. N°4312/2024
810.716/2011-ARO MINERACAO LTDA-OF. N°4313/2024
810.714/2011-ARO MINERACAO LTDA-OF. N°4314/2024
810.719/2011-ARO MINERACAO LTDA-OF. N°4316/2024
810.600/2007-COMMEPP MINERAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS LTDA-OF.
N°4680/2024
810.717/2023-SAMUEL KOHL-OF. N°4656/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
810.754/2023-MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTRO-OF. N°3198/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE
DESPACHO
Relação nº 13/2024
Fase de Concessão de Lavra
Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração -
BARRAGENS(2410)
Barragem do Bandeira-BURITIRAMA MINERACAO S.A.-815.959/1973-AI N°
975/2021/GER-PA/SESBM-PA (PAS 48059.950234/2021-93)
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(2414)
Barragem do Bandeira-BURITIRAMA MINERACAO S.A.-815.959/1973-AI.
N°975/2021/GER-PA/SESBM-PA (PAS 48059.950234/2021-93)
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20
dias(2394)
Barragem Vené-MINERACAO AURIZONA S/A-800.256/1978-AI.
N°127/2024/NUASBM/ANM (PAS 48078.906003/2024-67); AI Nº 128/2024/NUASBM/ANM
(PAS 48078.906004/2024-10); AI Nº 130/2024/NUASBM/ANM (PAS 48078.906005/2024-
56); AI Nº 132/2024/NUASBM/ANM (PAS 48078.906006/2024-09); AI Nº
134/2024/NUASBM/ANM (PAS 48078.906007/2024-45)
Barragem Belíssima-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ -
COOPERSANTA-880.393/1987-AI. N°112/2024/NUASBM/ANM (PAS 48075.986009/2024-30);
AI Nº 114/2024/NUASBM/ANM (PAS 48075.986010/2024-64); AI Nº
121/2024/NUASBM/ANM (PAS 48075.986013/2024-06)
GLÓRIA LORENA SOUSA SENA
Coordenadora
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
DESPACHO
Relação nº 12/2024
Fase de Concessão de Lavra
Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2410)
Barragem Dique de Pedra-VALE S.A.-930.925/2005-AI N° 4056/2021/DISBM-
MG/ANM (PAS 48054.932905/2021-84); AI Nº 4058/2021/DISBM-MG/ANM (PAS
48054.932908/2021-18); AI Nº 4060/2021/DISBM-MG/ANM (PAS 48054.932909/2021-62); AI
Nº 4167/2021/DISBM-MG/ANM (PAS 48054.932944/2021-81); AI Nº 4263/2021/DISBM-
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: