DESPACHO Nº 491, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 3)

DESPACHO Nº 491, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhes foram delegadas por meio da Portaria n° 6.826, de 4 de maio de
2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência
protocolada sob o nº 48513.025683/2023-00 e o constante do Processo nº
48500.003977/2023-79, decide considerar atendida, pela Baguari Energia S.A. - CNPJ nº
09.568.947/0001-78, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de
formalização da operação anuída pelo artigo 2º da Resolução Autorizativa nº 14.880, de
26 de setembro de 2023.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 22
de fevereiro de 2024.
Nº 507 - Processo nº: 48500.002706/2021-34. Interessados: Eólica Santo Agostinho 18 S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 18. Unidades Geradoras: UG1
a UG3, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio
Grande do Norte.
Nº508-Processonº:48500.006448/2020-84.Interessados:VentosDeSantaTereza07Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuína B11 (Antiga Ventos de
Santa Tereza 07). Unidades Geradoras: UG3 a UG7, e UG10 a UG12 de 5.700,00 kW cada.
Localização: Municípios de Fernando Pedroza e Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 509 - Processo nº: 48500.002732/2021-62. Interessados: Eólica Santo Agostinho 4 S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 4. Unidades Geradoras: UG1 e
UG3, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 510 - Processo nº: 48500.005634/2021-87. Interessados: Oslo IX S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 10. Unidades Geradoras: UG8, de
5.700,00 kW. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
Nº 511 - Processo nº: 48500.004365/2020-51. Interessados: Oslo X S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugênia 13. Unidades Geradoras: UG5 e
UG7, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
E REGULAÇÃO ECONÔMICA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 19, de 8 de janeiro de 2024, constante do Processo nº
48500.000019/2024-27, cujo resumo foi publicado no DOU nº 7 de 10 de janeiro de 2024,
seção 1, v. 162, página 78, retificar no Anexo os valores de Taxa de Fiscalização de Serviços
de Energia Elétrica - TFSEE relativos às usinas Codora, Colombo Ariranha e Colombo
Palestina, que foi disponibilizado no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
Onde se lê:
. ALBIOMA CODORA ENERGIA 28000 115.487,68 115.487,68
Leia-se:
. ALBIOMA CODORA ENERGIA 68000 280.470,08 280.470,08
Onde se lê:
. COLOMBO BIOENERGIA S.A. UTE 1 96795 399.236,79 399.236,79
Leia-se:
. COLOMBO BIOENERGIA S.A. UTE 1 63000 259.847,28 259.847,28
Onde se lê:
. COLOMBO BIOENERGIA S.A. UTE 3 40000 164.982,40 164.982,40
Leia-se:
. COLOMBO BIOENERGIA S.A. UTE 3 15000 61.868,40 61.868,40
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 4.610, de 28 de novembro de 2023, constante no Processo
nº 48500.000504/2015-18, publicado no D.O. de 30.11.2023, seção 1, p. 69, v. 161, n.
227, retifica-se o valor da "Diferença Mensal de Receita - DMR" e do "Montante de
CDE a repassar" da competência outubro de 2023 da CEEE-D - Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica, disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
Onde se lê: