RESOLUÇÃO GECEX Nº 556, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 8 de 15)

Preço médio nas importações de vidros automotivos (número-índice)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P6
China 100,0 107,9 134,4 112,2 138,8 157,2
Variação - 7,9% 24,6% (16,5%) 23,7% 13,2%
341. O preço médio das importações de vidros automotivos originárias da
China, aumentou 7,9% de P1 para P2 e 24,6% de P2 para P3. De P3 para P4, constata-
se uma variação negativa de 16,5%, ao passo que nos dois últimos interregnos, este
indicador cresceu 23,7%, de P4 a P5, e 13,2%, de P5 a P6. Ao se considerar todo o
período de análise, registra-se a elevação de 57,2% entre P1 e P6.
4.1.1.1.2 Das importações dos produtos objeto da revisão anticircunvenção
(vidros e PVB) para efeitos de início da revisão
342. Estão apresentados, a seguir, os volumes de vidros objeto desta revisão
anticircunvenção importados pelo Brasil, originários China, de abril de 2016 a março de 2022.
Importações totais de Vidros - 7006.00.00 (número-índice)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P6
China - 100,0 169,5 474,0 555,8 220,9
Variação - - 69,5% 179,8% 17,2% (60,3%)
343. Conforme análise dos dados constantes da tabela anterior, foram
registradas importações de vidros objeto desta revisão originárias China somente a partir
de P2, quando foram importadas [RESTRITO] toneladas de vidros sob a classificação
7006.00.00 da NCM/SH, momento em que já estava em vigência a medida antidumping
aplicada às importações de vidros automotivos de origem chinesa. No período
subsequente (P3), o volume de importações elevou-se quando cotejado a P2,
aumentando 69,5%. A partir de P4, ocorreu um incremento significativo dessas
transações, sendo registrados aumentos consecutivos de 179,8% entre P3 e P4, e 17,2%
de P4 a P5. No entanto, de P5 a P6, observou-se uma diminuição de 60,3%.
Considerando o intervalo P2 a P6, tais importações cresceram 121%.
344. A tabela a seguir exibe os valores CIF, em mil dólares estadunidenses,
das importações dos vidros objeto da revisão anticircunvenção, originárias da China, no
período de P1 a P6.
Valor das importações (número-índice)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P6
China - 100,0 167,9 431,3 578,2 292,2
Variação - - 67,9% 156,9% 34,1% (49,5%)
345. Constatou-se que o valor importado de vidros objeto desta revisão
originárias da China cresceu continuamente até P5. Registraram-se aumentos de 67,9%
entre P2 e P3; 156,9% de P3 para P4; e de 34,1% de P4 a P5. Observou-se, por outro
lado, diminuição de 49,5% no último interregno. O valor CIF das importações de vidros
objeto desta revisão alcançou, em P6, US$ [RESTRITO] e apresentou uma variação
positiva de 192,2% entre P2 e P6.
346. Está apresentado, a seguir, o preço médio dos vidros objeto desta
revisão importados pelo Brasil da China, no período de abril de 2016 a março de
2022.
Preço médio das importações de vidros objeto da revisão anticircunvenção (número-índice)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P6
China - 100,0 99,1 90,9 104,0 132,2
Variação - - (0,9%) (8,2%) 14,4% 27,2%
347. O preço médio das importações brasileiras do vidro objeto da revisão,
originárias da China, apresentou diminuição de 0,9% entre P2 e P3, e de 8,2% de P3 a
P4. Registrou-se aumento de 14,4% entre P4 e P5, seguido de novo crescimento de
27,2% de P5 a P6. Comparando-se P6 a P2, houve uma elevação de 32,2% no preço CIF
dos referidos vidros.
348. Conforme mencionado anteriormente, houve aumento significativo das
importações de vidros objeto desta revisão, originárias da China, a partir de P2. De acordo
com os dados fornecidos pela RFB, as primeiras importações do produto objeto da revisão,
por empresas que não costumavam utilizar o subitem 7006.00.00 da NCM/SH para importar
os supracitados vidros, ocorreram a partir de 24 de junho de 2017 (P2) pela empresa
[CONFIDENCIAL], em um total de [CONFIDENCIAL] toneladas, o que representou, em termos
de valor na condição CIF, o montante de [CONFIDENCIAL] dólares estadunidenses.
349. A partir de P4, as importações do vidro objeto da revisão recrudesceram,
especialmente no que tange às aquisições realizadas pela empresa [CONFIDENCIAL], cujo
montante importado alcançou [CONFIDENCIAL] toneladas, o que representou 86% das
importações de vidros objeto da revisão nesse período. As demais importadoras em P4,
[CONFIDENCIAL], registraram importações de [CONFIDENCIAL] toneladas, respectivamente.
350. A empresa [CONFIDENCIAL] manteve seu protagonismo no que diz respeito
à importação do produto objeto da revisão nos períodos subsequentes, uma vez que em P5
atingiu a marca de [CONFIDENCIAL] toneladas em P5, o maior volume registrado ao longo do
período analisado, e de [CONFIDENCIAL] toneladas em P6.
351. Ao considerar o período completo (entre P1 e P6), observa-se uma
evolução crescente até P5 das importações de vidros objeto da presente revisão, como
demonstra-se abaixo: [GRÁFICO]
352. Nesse sentido, observa-se que não havia importações do vidro objeto da
revisão anticircunvenção anteriormente ao início da investigação antidumping que acabou
culminado com a aplicação do direito antidumping às importações de vidros automotivos
originárias da China. Após a publicação da Resolução CAMEX nº 5, no D.O.U. de 17 de
fevereiro de 2017, a qual aplicou a medida definitiva, constata-se o início dessas importações,
ocorrendo um impulsionamento dessas transações mormente entre P3 e P4, motivado
principalmente pelas importações da empresa [CONFIDENCIAL], a qual se manteve como
única importadora do vidro objeto da revisão em P5 e P6. Quando comparado o intervalo
entre P2 e P6, observa-se uma elevação de 121% do volume dessas importações. Já quando
realizada a comparação do momento inicial das importações até P5 (auge quantitativo da
série), essa intensificação do fluxo comercial do produto objeto da revisão fica ainda mais
evidente, dado o crescimento de 456% do volume das importações desses vidros.
353. Quanto a P6, deve-se registrar que, apesar da diminuição havida, o
volume importado ainda permaneceu em patamar elevado, considerando a série
histórica, superando aqueles observados em P1, P2 e P3.
354. Ademais, destaque-se que foram identificados, nos dados fornecidos pela
RFB, como produtores/exportadores do produto objeto da revisão as empresas chinesas
[CONFIDENCIAL], que atuam na produção de vidros de segurança para automóveis e que
possuem histórico de exportação de vidros automotivos para o Brasil, classificados nos
subitens tarifários sujeitos à medida antidumping.
355. Ato contínuo, passou-se a apreciar os números relacionados às importações
brasileiras de PVB, detalhando-se, a seguir, os volumes originários da China, de abril de 2016
a março de 2022.
Importações totais de PVB - 3920.91.00 ( número-índice)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P6
China 100,0 3.170,0 8.445,8 10.863,9 11.510,1 13.109,3
Variação - 3.070% 166,5% 28,6% 5,9% 13,9%
356. Conforme análise dos dados constantes da tabela anterior, foram
registradas importações de PVB objeto desta revisão originárias da China já em P1,
quando foram importadas [RESTRITO] toneladas de PVB sob a classificação 3920.91.00 da
NCM/SH, com descrições que indicavam sua futura aplicabilidade [CONFIDENCIAL] ou o
segmento de destino [CONFIDENCIAL].
357. Nos períodos subsequentes, foram observadas elevações significativas do
volume de importações desse produto: 3.070% de P1 para P2; 166,5% de P2 para P3;
28,6% de P3 para P4, 5,9% de P4 para P5 e de 13,9% de P5 para P6. Considerando todo
o período de análise, tais importações cresceram 13.009,3% de P1 a P6.
358. A tabela a seguir exibe os valores CIF, em mil dólares estadunidenses,
das importações de PVB objeto da revisão anticircunvenção, originárias da China, no
período de P1 a P6.
Valor das importações de PVB (número-índice)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P6
China 100,0 2.211,6 5.720,8 6.780,6 7.272,2 9.774,4
Variação - 2.111,6% 158,7% 18,5% 7,3% 34,4%
359. Constatou-se que o valor importado de PVB objeto desta revisão,
originário da China, cresceu continuamente em todos os períodos analisados, sendo
observado o expressivo aumento de 2.111,6% de P1 a P2; 158,7% entre P2 e P3, 18,5%
de P3 para P4; 7,3% de P4 a P5 e 34,4% de P5 a P6. O valor CIF das importações de
PVB objeto desta revisão alcançou, em P6, US$ [RESTRITO] e apresentou uma variação
positiva de 9.674,4% entre P1 e P6.
360. Está apresentado, a seguir, o preço médio de PVB objeto desta revisão
importados pelo Brasil da China, no período de abril de 2016 a março de 2022.
Preço médio das importações de PVB objeto da revisão anticircunvenção (número-índice)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P6
China 100,0 69,8 67,7 62,4 63,2 74,6
Variação - (30,2%) (2,9%) (7,9%) 1,2% 18%
361. O preço médio das importações brasileiras do PVB objeto da revisão,
originárias ou procedentes da China, apresentou diminuição de 30,2% entre P1 e P2, de
2,9% de P2 a P3 e de 7,9% de P3 a P4. Registraram-se aumentos de 1,2%, entre P4 e
P5, e 18% entre P5 e P6. Considerando o período completo, houve um declínio de 25,4%
no preço médio das importações de PVB entre P1 e P6.
362. A evolução das importações de PVB originárias da China, em termos de
volume (toneladas), relativa ao período da revisão (P1 a P6), é representada pelo gráfico
abaixo: [GRÁFICO]
363. Observa-se, assim, que as importações de PVB objeto da revisão
anticircunvenção já iniciaram, em volumes módicos, em P1. A partir de P2, constata-se
uma intensificação das exportações de PVB cujas descrições denotam sua futura
aplicação no segmento automotivo, inclusive por produtores chineses que constam no
rol de exportadores de vidros automotivos elencados na Resolução CAMEX nº 5, de
2017. Tais empresas seriam: [CONFIDENCIAL].
364. Tendo em vista que a fabricação de vidros laminados para a indústria
automotiva necessita da aplicação de PVB entre as lâminas de vidros, buscou-se analisar o
quão convergentes as importações de ambas as partes aqui discutidas (PVB e vidro flotado)
foram realizadas pelos importadores brasileiros. Para tanto, verificou-se, de forma segregada,
o comportamento das importações de PVB pelas empresas que também realizaram a
importação de vidros flotados em pares no mesmo período, a saber: [CONFIDENCIAL].
365. A seguir, apresenta-se a tabela de importações de PVB originárias ou
procedentes da China realizadas pelos importadores brasileiros do vidro objeto da
revisão anticircunvenção:
Importações totais de PVB por importadores brasileiros de vidros flotados
(em número-índice)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P6
China 100,0 3.754,5 10.209,1 10.597,4 8.996,1 10.767,5
Variação - 3.654,5% 171,9% 3,8% (15,1%) 19,7%
366. Constatou-se que as importações de PVB por parte das empresas
brasileiras que importaram o vidro objeto da revisão tiveram um comportamento
crescente ao longo da série. De P1 a P3, é possível observar um aumento considerável
do fluxo de importação do PVB por essas empresas, registrando uma variação positiva
de 10.109,1%, movimento similar ao ocorrido no fluxo de importação do vidro objeto da
revisão. Analisando os extremos da série (P1 a P6), o volume importado de PVB,
originário ou procedente da China, por essas empresas, elevou-se em 10.667,5%, o que
denota um indício de alteração de fluxo comercial acerca desse produto nas operações
de comércio das supracitadas empresas.
367. As importações de PVB realizadas pelas empresas brasileiras
supramencionadas iniciaram em P1, quando a [CONFIDENCIAL] importaram um volume
de [CONFIDENCIAL] toneladas. A partir de P2, observou-se um incremento da importação
do PVB chinês pelos importadores brasileiros do vidro flotado objeto da revisão. De
forma detalhada, observou-se que a empresa [CONFIDENCIAL].
368. Nos períodos subsequentes, a empresa [CONFIDENCIAL], principal
protagonista nas aquisições de vidros flotados objeto da revisão anticircunvenção, importou
[CONFIDENCIAL] toneladas em P3, [CONFIDENCIAL] toneladas em P4, [CONFIDENCIAL]
toneladas em P5 e [CONFIDENCIAL] toneladas em P6, sendo que todas as aquisições foram
realizadas junto à produtora/exportadora chinesa de vidros automotivos [CONFIDENCIAL].
369. Insta destacar, no que tange à empresa [CONFIDENCIAL], que para cada
importação de PVB chinês para uso automotivo, também eram importados, sob a mesma
Declaração de Importação (DI), os vidros flotados para posterior utilização em vidro de
segurança laminado, adquiridas do mesmo fornecedor chinês [CONFIDENCIAL].
4.1.1.1.3 Das manifestações sobre as importações dos produtos objeto
desta revisão e alteração dos fluxos comerciais
370. Em manifestação no dia 1º de novembro de 2023, a Vidroforte teceu
comentários sobre os produtos objeto desta revisão. Sobre o PVB, argumentou que
inexistiria produto similar produzido no Brasil. A venda dentro do Brasil seria feita
principalmente por empresas que representariam duas grandes multinacionais dos
Estados Unidos, porém estas não fabricariam este material no país. O material seria
importado de suas fábricas no exterior para revenda no mercado interno. Este material,
tanto para a aquisição interna como para a importação direta dos Estados Unidos teria
um custo muito alto. A obrigatoriedade da importação dos Estados Unidos ou a
aquisição desta mercadoria importada por terceiros dentro do Brasil encareceria muito
os produtos fabricados pelas indústrias de capital nacional, que hoje já teriam dificuldade
de concorrer com as multinacionais do setor, além de inviabilizar as suas
exportações.
371. Sobre o vidro flotado corado na massa (subitem 7005.21.00 da NCM/SH),
a Vidroforte afirmou que esse vidro seria importado de um fabricante específico. Esse
fabricante entregaria as peças em formas especiais, chamadas de primitivo, que
permitiriam a sua utilização em máquinas automáticas de corte e acabamento de bordas,
aumentando a produtividade e reduzindo as perdas de produção.
372. No que tange ao vidro flotado incolor (subitem 7005.29.00 da NCM/SH),
a empresa esclareceu que esse vidro seria importado pela empresa até a aplicação das
medidas antidumping, por solicitação da associação das multinacionais fabricantes de
vidros. Afirmou que a medida teria atingido países diversos da China, "sendo tipo de
vidro monopolizado no Brasil". Com o "impedimento da importação desta matéria-
prima", a empresa alegou que teria um aumento considerável nos custos de aquisição
e nas perdas de produção na transformação da matéria-prima adquirida no mercado
interno em tamanhos utilizáveis em máquinas automáticas de corte e acabamento de
vidros para para-brisas e vidros temperados.
373. No Brasil, segundo a Vidroforte, as empresas de capital nacional teriam
que se sujeitar às condições impostas pelas empresas multinacionais, que incluíriam: (i)
o tamanho das chapas, sem a possibilidade de cortes mais específicos; (ii) o prazo de
pagamento que geralmente seria à vista ou antecipado; e (iii) reajustes que seriam
realizados sempre em conjunto pelas multinacionais e em percentuais semelhantes,
mesmo com o dólar estabilizado e demais custos em queda.
374. Sobre o vidro flotado, curvado e com acabamento de borda (subitem
7006.00.00 da NCM/SH), a Vidroforte afirmou que fez uma única importação deste material
em 2019, na expectativa que desta forma "pudessem (sic) ficar competitiva com os preços
praticados pelas multinacionais fabricantes de para-brisas, que além de serem dos mesmos
grupos de fabricantes das matérias-primas, "tem o monopólio do vidro incolor e detêm
aproximadamente 90% do mercado". Acrescentou que essas empresas multinacionais teriam
um poder econômico muito grande e conseguiriam influenciar fortemente em diversos
setores do país na busca da maximização de seus lucros, "mesmo que para isto tenham que
destruir a verdadeira indústria nacional, como é o caso aqui vislumbrado", ou seja, "as
indústrias feitas por cidadãos brasileiros através de iniciativas empreendedoras".
375. Após esse ensaio, segundo a empresa, não teriam sido efetuadas novas
importações deste material. A Vidroforte afirmou que a aquisição do material importado
não teria ocasionado redução de custos, "devido a empresa já ter uma estrutura
montada para efetuar estes processos internamente".
376. Acerca do tema, a Vidroforte declarou que o PVB, tanto o importado como
aquele adquirido no mercado interno, seria pago de forma antecipada. Nas importações o
pagamento seria realizado 30% no momento da encomenda e o restante seria efetuado, em
uma ou duas parcelas, entre o momento do embarque da mercadoria e da liberação dos
documentos. A empresa alegou que não seria beneficiária de programas de financiamento ou
fomento à exportação.
377. A Vidroforte afirmou que, salvo exceções, não revenderia vidros
adquiridos ou PVB não industrializados. Alegou que teriam sido efetuadas vendas de PVB
para a [RESTRITO]
378. Após apresentar o fluxo comercial das importações brasileiras de vidros
e PVB obtidas no sítio eletrônico Comexstat e os dados relacionados às exportações
mundiais de vidros e PVB, relativamente aos códigos HS 700600 e HS 392091,
respectivamente, obtidos no sítio eletrônico Trademap, a PSG discorreu sobre o
fornecimento de PVB para o Brasil em manifestação no dia 6 de novembro de 2023.
379. De acordo com a PSG, não existiria produção de PVB no Brasil, conforme
já teria sido ressaltado pela ABRAVIDRO e pela Vidroforte. Argumentou que atualmente
não haveria incidência de imposto de importação sobre o PVB importado. Concluiu que
a indústria doméstica brasileira buscaria, com a presente revisão anticircunveção, "limitar
o acesso das pequenas e médias indústrias brasileiras ao PVB originário da China".
380. No entendimento da empresa, as importações do PVB da China seriam
essenciais, não apenas para as produtoras brasileiras de vidros automotivos, mas também para
outros setores produtivos brasileiros, como o de construção civil. A extensão e a consequente
aplicação de uma medida antidumping para um "produto tão importante, que não é sequer
produzido no Brasil, seria trágica para diversos setores produtivos brasileiros".
381. No conhecimento da PSG, a distribuição global de PVB seria concentrada
em alguns grandes conglomerados internacionais, como a EASTMAN, a KURARAY, a
TROSIFOL, e a DUPONT, que possuiriam fábricas na China.
382. Segundo a PSG, as empresas multinacionais que apoiaram o pleito da
ABIVIDRO buscariam, "por uma via transversa, estender a aplicação de uma medida
antidumping para o PVB importado da China, já que essas mesmas empresas teriam
melhores condições de acesso ao fornecimento global de PVB", quando em comparação
com as pequenas e médias indústrias brasileiras de vidros automotivos.
383. Em manifestação no dia 06 de novembro de 2023, a ABRAVIDRO arguiu
que o seu interesse na revisão em apreço seria decorrente dos efeitos que "a
investigação poderia ter, a depender de seu desfecho, sobre a importação para o Brasil
do PVB, um insumo importante para a atividade processadora de diversas das suas
associadas".
384. A preocupação da ABRAVIDRO se justificaria pelo fato de o PVB ser
largamente utilizado no processamento de vidros laminados, não só para a produção de
vidros automotivos, mas também para outras finalidades, em especial a construção civil.
Haveria, ademais, norma da ABNT que preveria a obrigatoriedade de utilização de vidros
laminados para certas aplicações, em função da maior segurança que proporcionam.
385. Nesse sentido, a ABRAVIDRO apresentou documentos elaborados para a
campanha "#TamoJuntoVidraceiro", "baseados nas determinações da norma ABNT MBR
nº 7199 - Vidros na Construção Civil", nos quais constaria que:
a) Vidros laminados são os únicos que podem ser utilizados para todas as
aplicações na construção civil (p. ex.: portas, janelas, fachadas, guarda-corpos, boxe de
banheiro e outros);
b) Vidros laminados e vidros temperados são os únicos que podem ser utilizados
para o envidraçamento de sacadas;
c) Vidros laminados e vidros insulados são os únicos que podem ser utilizados
para o envidraçamento de fechamentos envidraçados em geral, vitrines, barreiras de
separação em estádios de esporte; e
d) É obrigatório o uso de vidros laminados para pisos e degraus de vidro,
visores de piscinas/aquários e estruturas de vidro.
386. Segundo a ABRAVIDRO, outras partes interessadas também teriam
reconhecido e tratado das diferentes utilizações possíveis para o PVB e, nesse sentido,
mencionou a resposta ao "questionário do produtor" (sic), na qual a PSG teria citado o uso do
PVB para laminação de vidros automotivos, para construção civil, vidros de segurança e vidros
de blindagem.
387. A ABRAVIDRO também mencionou declaração da ABIVIDRO em
documento SEI nº 37621160 (pg. 521), na qual a ABIVIDRO teria esclarecido que o PVB
seria um polímero utilizado "não só no setor automotivo, mas também aeroespacial e
civil, pode ter característica de cor, ser utilizado em aplicações de blindagem contra-
ataque balístico, controle solar, controle acústico, e também ser utilizado na formulação
de tintas, primers e revestimentos".
388. Portanto, segundo a ABRAVIDRO, essa variedade de usos seria incontroversa
e, em se tratando de vidros de segurança de uso obrigatório para certas aplicações na
construção civil, não se justificaria aumentar desnecessariamente o custo de seus insumos.
389. Seria, também, fato incontroverso a inexistência de produção de produto
similar ao PVB no Brasil e no Mercosul. Por isso, as importações desse material (sob a
NCM 3920.91.00) estariam sujeitas à alíquota de importação de 0%, por força da
Resolução GECEX nº 269/2021. A incidência dessa alíquota seria indicativa da intenção de
"baratear o acesso a esse insumo, independentemente de sua origem, pelas indústrias
nacionais, dando-lhes mais competitividade ao isentá-las de um custo desnecessário".
Entendeu que haveria de "se garantir que esse objetivo de política comercial e industrial
não seja frustrado pelo desfecho da presente investigação".
390. À luz das características deste caso concreto, a ABRAVIDRO considerou
que não seria cabível estender à importação de PVB as medidas antidumping aplicáveis
a vidros automotivos provenientes da China. A diversidade de usos do PVB e a
inexistência de produção local (com consequente alíquota de 0% para importações),
conjugadas com as normas aplicáveis à revisão circunvenção, justificariam esse seu
entendimento.
391. Conforme a ABRAVIDRO, todas as importações de PVB para uso na
construção civil ou para outras finalidades, e mesmo as importações para conjugação com
vidros planos produzidos localmente ou com vidros planos importados (mas não com a
finalidade de frustrar a eficácia da medida) não se encaixariam na definição de "circunvenção"
contida no art. 122 do Decreto no 8.058 e não poderiam justificar a extensão da medida
antidumping.
392. A ABRAVIDRO considerou impraticável encontrar uma forma de retirar
todas essas hipóteses do alcance de eventual extensão da medida antidumping às
importações de PVB da China. Sempre haveria o risco de essa extensão afetar
negativamente importações de PVB que não tenham o objetivo de frustrar a eficácia da
medida antidumping. A entidade notou que a regulação exigiria que houvesse a intenção
de causar essa frustração, "o que, em se tratando do PVB, certamente não estará
presente em boa parte das importações".
393. Dessa forma, na visão da ABRAVIDRO, para não correr "o risco de afetar
indevidamente indústrias usuárias desse insumo sem similar local e não incorrer em
violação às regras aplicáveis", a solução mais correta seria que uma eventual extensão
da medida antidumping vigente não venha a alcançaras importações de PVB.
394. Para a ABRAVIDRO, outros fatores contribuiriam para esse entendimento.
Um deles seria a baixa representatividade do PVB na composição do custo dos vidros
automotivos. A PSG, por exemplo, teria estimado que o PVB responderia por 18% do
custo de fabricação, "o que seria pouco significativo".
395. A entidade apontou, ademais, que o art. 123, § 2º, inciso I, "b", do Decreto nº
8.058, de 2013, preveria que um dos fatores a serem levados em consideração na análise das
informações dos importadores seria se "as partes, as peças ou os componentes originários ou
procedentes do país sujeito à medida antidumping não apresentam utilização distinta da
industrialização do produto sujeito a medida antidumping". Segundo a ABRAVIDRO, em outros
termos, a existência de utilização distinta seria considerada pela legislação um fator a se ter em
conta e que militaria contra a extensão da medida à importação do respectivo componente.
396. Adicionalmente, conforme apresentado em manifestação anterior,
constaria do estudo econômico Panorama ABRAVIDRO (documento SEI nº 37388283),
que a produção de vidro laminado viria adquirindo cada vez mais relevância. Citou que
em 2022, a produção de vido laminado teria correspondido a 14,4% do volume de vidros
processados não-automotivos e viria registrando aumento em sua produção desde 2019,
o que também justificaria o aumento na importação do PVB.
397. Por fim, conforme anunciado em sua manifestação de 20 de setembro
de 2023, e com o objetivo de cooperar com a autoridade investigadora, a ABRAVIDRO
afirmou ter procurado realizar um levantamento de suas associadas que utilizam PVB na
laminação de vidros. A entidade teria identificado pelo menos 20 (vinte) associadas que
utilizariam o referido insumo, seja importando-o diretamente ou adquirindo-o
localmente. A grande maioria desses associados utilizaria o produto para a laminação de
vidros para a construção civil; um deles também o utilizaria para vidros automotivos; e
um associado ([CONFIDENCIAL]) seria uma subsidiária brasileira de uma fabricante
multinacional de PVB ([CONFIDENCIAL]), que importaria e forneceria PVB aos seus
clientes no Brasil.
398. A ABRAVIDRO apresentou tabela, constante no documento SEI no 38329817,
que demonstraria a relação dessas associadas que utilizam PVB na laminação de vidros. A
supramencionada associação esclareceu que a tabela lista 20 (vinte) associadas, com sua
razão social, nome de fantasia, contato, cidade e estado em que estaria sediada, CNPJ e o
setor para o qual forneceria vidros laminados com PVB.
399. Praticamente a totalidade dessas empresas não teria sido identificadas
como partes interessadas no início da investigação e não teria sido chamada a
apresentar informações, consoante a ABRAVIDRO. Contudo, afirmou que as empresas
estariam "se identificando voluntariamente como importadoras efetivas ou potenciais de
PVB, que não têm qualquer relação com as práticas investigadas ou com as demais
empresas que participam da investigação" e que, portanto, não deveriam ser afetadas de
qualquer forma por eventual extensão de direitos antidumping.
400. Assim, na hipótese de se decidir por estender a aplicação da medida
antidumping a importações de PVB, "o que se admitiria apenas para fins de argumentação",
a ABRAVIDRO requereu, subsidiariamente, que todas essas indústrias usuárias de PVB no seu
processo produtivo, importadoras efetivas ou potenciais, "fossem excluídas de eventual
extensão da medida antidumping às importações de PVB".
401. Em manifestação no dia 6 de dezembro de 2023, a PSG discorreu sobre
os fluxos comerciais dos produtos objeto desta revisão.
402. Segundo a empresa, conforme apresentado no quadro abaixo, a diminuição
no volume importado observada de P1 para P2 seria decorrente dos desdobramentos da
investigação antidumping original de vidros automotivos, encerrada em fevereiro de 2017, o
último mês de P1. Quando a medida foi aplicada no final de P1, teria sido observada uma
queda inicial em P2, mas, em seguida, teria ocorrido novo aumento do volume importado em
P3, com uma redução marginal em P4.
Importações totais de vidros automotivos sujeitos à medida antidumping
(em número-índice)
[RESTRITO]
Exportador P1 P2 P3 P4 P5 P6
China 100,0 66,7 87,2 75,7 45,9 75,9
403. Para a empresa, poderia ser observado um "período atípico, que foi o
P5", que teria apresentado uma "queda brusca" no volume das importações de vidros
automotivos. Todavia, no período seguinte (P6) as importações já teriam voltado a
aumentar, convergindo para a média de todo o período. Essa queda no volume das
importações em P5 (abril de 2020 a março de 2021) teria sido influenciada pela
pandemia do COVID-19.
404. Assim, para a PSG, a análise inicial, apenas das importações de vidros
automotivos, indicaria que "não houve qualquer alteração relevante no fluxo comercial
do produto objeto da medida antidumping".