PORTARIA MINC Nº 109, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MINC Nº 109, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
AlteraacategoriadeFunçõesComissionadasExecutivas
- FCE da Subsecretaria de Gestão de Prestação e
Tomada de Contas da Secretaria-Executiva do
Ministério da Cultura, constantes no item "a" do Anexo
II do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 87, Parágrafo Único, inciso I da Constituição Federal, o Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, e o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista ainda o
constante no Processo nº 01400.020121/2023-22, resolve:
Art. 1º Fica alterada a categoria de Funções Comissionadas Executivas - FCE da
Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas do Ministério da Cultura,
constantes no item "a" do Anexo II do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, na
forma do Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas
no Regimento Interno do Ministério da Cultura e nas alterações futuras do Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 28 de fevereiro de 2024.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS