PORTARIA Nº 42, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério da Educação — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Todos os atos de 20/02/2024

ANEXO I
VALORES MÁXIMOS A SEREM REPASSADOS AOS CONVENENTES POR UF
. Região UF 2023-2025
. Centro-Oeste DF R$ 844.324,82
. GO R$ 2.049.674,87
. MS R$ 1.376.426,19
. MT R$ 2.265.207,37
. Nordeste AL R$ 972.427,16
. BA R$ 5.633.643,22
. CE R$ 4.044.324,47
. MA R$ 3.232.250,88
. PB R$ 2.135.431,82
. PE R$ 2.913.483,09
. PI R$ 1.793.085,97
. RN R$ 1.433.595,12
. SE R$ 781.424,80
. Norte AC R$ 770.085,99
. AM R$ 1.144.450,61
. AP R$ 478.639,10
. PA R$ 4.224.962,10
. RO R$ 962.670,64
. RR R$ 309.694,56
. TO R$ 1.145.018,86
. Sudeste ES R$ 1.058.367,41
. MG R$ 7.900.599,34
. RJ R$ 3.952.007,85
. SP R$ 7.989.751,04
. Sul PR R$ 2.222.281,61
. RS R$ 3.238.116,29
. SC R$ 2.240.019,96
. Brasil Total R$ 67.111.965,14
ANEXO II
VALORES MÁXIMOS A SEREM REPASSADOS AOS CONVENENTES - CPNU 2024
. UF Valores Adicionais - CPNU 2024
. AC R$ 49.414,05
. AL R$ 80.131,92
. AM R$ 171.182,22
. AP R$ 88.588,41
. BA R$ 488.257,32
. CE R$ 199.838,79
. DF R$ 321.129,69
. ES R$ 70.742,25
. GO R$ 139.099,50
. MA R$ 252.171,84
. MG R$ 367.128,87
. MS R$ 86.599,56
. MT R$ 115.742,49
. PA R$ 373.836,48
. PB R$ 102.066,36
. PE R$ 242.516,19
. PI R$ 158.764,38
. PR R$ 133.755,54
. RJ R$ 366.358,98
. RN R$ 88.561,77
. RO R$ 81.317,76
. RR R$ 40.913,16
. RS R$ 172.799,73
. SC R$ 96.781,53
. SE R$ 72.861,27
. SP R$ 358.333,74
. TO R$ 55.180,80
. TOTAL R$ 4.774.074,60