ANEXO I VALORES MÁXIMOS A SEREM REPASSADOS AOS CONVENENTES POR UF . Região UF 2023-2025 . Centro-Oeste DF R$ 844.324,82 . GO R$ 2.049.674,87 . MS R$ 1.376.426,19 . MT R$ 2.265.207,37 . Nordeste AL R$ 972.427,16 . BA R$ 5.633.643,22 . CE R$ 4.044.324,47 . MA R$ 3.232.250,88 . PB R$ 2.135.431,82 . PE R$ 2.913.483,09 . PI R$ 1.793.085,97 . RN R$ 1.433.595,12 . SE R$ 781.424,80 . Norte AC R$ 770.085,99 . AM R$ 1.144.450,61 . AP R$ 478.639,10 . PA R$ 4.224.962,10 . RO R$ 962.670,64 . RR R$ 309.694,56 . TO R$ 1.145.018,86 . Sudeste ES R$ 1.058.367,41 . MG R$ 7.900.599,34 . RJ R$ 3.952.007,85 . SP R$ 7.989.751,04 . Sul PR R$ 2.222.281,61 . RS R$ 3.238.116,29 . SC R$ 2.240.019,96 . Brasil Total R$ 67.111.965,14 ANEXO II VALORES MÁXIMOS A SEREM REPASSADOS AOS CONVENENTES - CPNU 2024 . UF Valores Adicionais - CPNU 2024 . AC R$ 49.414,05 . AL R$ 80.131,92 . AM R$ 171.182,22 . AP R$ 88.588,41 . BA R$ 488.257,32 . CE R$ 199.838,79 . DF R$ 321.129,69 . ES R$ 70.742,25 . GO R$ 139.099,50 . MA R$ 252.171,84 . MG R$ 367.128,87 . MS R$ 86.599,56 . MT R$ 115.742,49 . PA R$ 373.836,48 . PB R$ 102.066,36 . PE R$ 242.516,19 . PI R$ 158.764,38 . PR R$ 133.755,54 . RJ R$ 366.358,98 . RN R$ 88.561,77 . RO R$ 81.317,76 . RR R$ 40.913,16 . RS R$ 172.799,73 . SC R$ 96.781,53 . SE R$ 72.861,27 . SP R$ 358.333,74 . TO R$ 55.180,80 . TOTAL R$ 4.774.074,60
PORTARIA Nº 42, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério da Educação — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Todos os atos de 20/02/2024