PORTARIA Nº 134/DDP, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 134/DDP, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas no uso de suas
atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.013386/2023-77
Homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade
do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), para a carreira do Magistério Superior,
realizado pelo Departamento de Psicologia (PSI), objeto do Edital nº 036/2023/DDP,
publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2023, seção 3, página 79.
Campo de Conhecimento: Psicologia do Desenvolvimento Humano
Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)
Vagas: 1
Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1
Lista geral:
. Classificação Candidato Média final
. 1º CAROLINA DUARTE DE SOUZA 8,52
. 2º JEFERSON GERVASIO PIRES 7,82
. 3º CARLA SASSO SIMON 7,74
Lista de Pessoas com Deficiência:
. Classificação Candidato Média final
. 1º CAROLINA DUARTE DE SOUZA 8,52
Lista de Pessoas Negras:
Não Houve Candidato Inscrito.
CARLA CERDOTE DA SILVA
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em
até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023)
DIA 5 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
1 - Processo nº: 11065.721327/2011-41 - Recorrente: STG PARTICIPACOES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.916446/2013-76 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS
DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.925467/2015-44 - Recorrente: SHOWA
ADMINISTRACAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.690990/2009-04 - Recorrente: COMPANHIA DO
METROPOLITANO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.731914/2017-46 - Recorrente: STARBUCKS BRASIL
COMERCIO DE CAFES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10580.906316/2017-33 - Recorrente: UNA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13851.902366/2017-01 - Recorrente: SUPERMERCADOS
PALOMAX LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.737795/2018-16 - Recorrente: UNA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13896.909253/2012-05 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13896.909255/2012-96 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13896.909256/2012-31 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13896.909251/2012-16 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
13 - Processo nº: 13896.909252/2012-52 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16327.909220/2012-08 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13888.723473/2016-68 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13888.723465/2016-11 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13888.724231/2016-91 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
18 - Processo nº: 10580.901367/2015-15 - Recorrente: ECOMETANO
EMPREENDIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.736039/2019-51 - Recorrente: ECOMETANO
EMPREENDIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10860.901936/2017-30 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16048.720437/2017-11 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10920.900382/2018-82 - Recorrente: TERMOTECNICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 18220.730892/2021-81 - Recorrente: TERMOTECNICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
24 - Processo nº: 13984.001064/2011-12 - Recorrente: UNIMED LAGES -
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO DO PLANALTO SERRANO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13984.001065/2011-59 - Recorrente: UNIMED LAGES -
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO DO PLANALTO SERRANO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13984.001066/2011-01 - Recorrente: UNIMED LAGES -
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO DO PLANALTO SERRANO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13984.001067/2011-48 - Recorrente: UNIMED LAGES -
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO DO PLANALTO SERRANO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13984.001068/2011-92 - Recorrente: UNIMED LAGES -
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO DO PLANALTO SERRANO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13984.001069/2011-37 - Recorrente: UNIMED LAGES -
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO DO PLANALTO SERRANO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13984.001070/2011-61 - Recorrente: UNIMED LAGES -
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO DO PLANALTO SERRANO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13984.001071/2011-14 - Recorrente: UNIMED LAGES -
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO DO PLANALTO SERRANO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13984.001083/2011-31 - Recorrente: UNIMED LAGES -
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO DO PLANALTO SERRANO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
33 - Processo nº: 10880.940697/2010-29 - Recorrente: ACISION
TELECOMUNICACOES SUL AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11080.729992/2018-61 - Recorrente: BRK AMBIENTAL - RIO
DAS OSTRAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19395.901041/2016-22 - Recorrente: BRK AMBIENTAL - RIO
DAS OSTRAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13811.723089/2014-97 - Recorrente: INTERCONTINENTAL
HOTELS GROUP DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10384.720507/2012-11 - Recorrente: J & A RACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
38 - Processo nº: 10384.720508/2012-66 - Recorrente: J & A RACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.952501/2012-19 - Recorrente: MAVENIR
TELECOMUNICACOES SUL AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.968535/2016-41 - Recorrente: MAVENIR
TELECOMUNICACOES SUL AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16643.000297/2010-68 - Recorrente: MAVENIR
TELECOMUNICACOES SUL AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10640.903770/2019-42 - Recorrente: MRV MRL RJ2
INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 18220.725942/2020-27 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 18220.731154/2021-51 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10930.900492/2011-59 - Recorrente: RIO TIBAGI SERVICOS DE
OPERACOES E APOIO RODOVIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.674432/2011-16 - Recorrente: SIEMENS ENERGY
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.939478/2013-40 - Recorrente: SIEMENS ENERGY
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.954046/2013-69 - Recorrente: SIEMENS ENERGY
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.981691/2021-64 - Recorrente: SIEMENS ENERGY
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.981692/2021-17 - Recorrente: SIEMENS ENERGY
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
51 - Processo nº: 10880.995380/2011-19 - Recorrente: SIEMENS ENERGY
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
52 - Processo nº: 16327.720685/2019-80 - Recorrente: BMG S.A.
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
53 - Processo nº: 10830.902153/2018-10 - Recorrente: CI&T SOFTWARE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 18220.722872/2021-36 - Recorrente: CI&T SOFTWARE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11080.737747/2018-28 - Recorrente: CITIBANK
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 16327.900809/2014-02 - Recorrente: CITIBANK
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10380.732455/2012-66 - Recorrente: COOPNEURO-COOP
MED NEUR E NEUROCIRUGIOES DO CEARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10580.901307/2010-80 - Recorrente: ENGENHONOVO
COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 16327.902622/2018-69 - Recorrente: FXC CORRETORA DE
VALORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 18220.721300/2020-59 - Recorrente: IDEAL LOCACOES E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
61 - Processo nº: 10882.720921/2017-14 - Recorrente: LABORATORIOS PFIZER
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10380.904740/2010-23 - Recorrente: MARQUISE
EMPREENDIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10166.905665/2020-24 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10850.900810/2013-33 - Recorrente: RODOBENS COMERCIO
E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11080.735113/2017-50 - Recorrente: RODOBENS COMERCIO
E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10880.930096/2012-70 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11080.730183/2017-11 - Recorrente: SERES SERVICOS DE
RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11080.730327/2017-30 - Recorrente: SERES SERVICOS DE
RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 12448.919628/2016-86 - Recorrente: SERES SERVICOS DE
RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 12448.920849/2016-05 - Recorrente: SERES SERVICOS DE
RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13896.902590/2020-73 - Recorrente: VEDAX EQUIPAMENTOS
HIDRAULICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RAFAEL ZEDRAL
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023)
DIA 5 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
1 - Processo nº: 12448.909756/2018-83 - Recorrente: 2 ALIANCAS
ARMAZENS GERAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
2 - Processo nº: 10735.900313/2018-66 - Recorrente: 3RIOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13005.906536/2018-70 - Recorrente: COOPERATIVA DE
ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO
E REGIAO DA PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.946283/2015-18 - Recorrente: COQUEPAR -
COMPANHIA DE COQUE CALCINADO DE PETROLEO e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
5 - Processo nº: 11234.720386/2021-85 - Recorrente: CROCOBEACH
EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10283.903977/2018-42 - Recorrente: EBRASIL NORTE
GERACAO DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11080.735228/2019-14 - Recorrente: EBRASIL NORTE
GERACAO DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16327.720698/2013-63 - Recorrente: ING BANK N V e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.940435/2015-79 - Recorrente: KPMG AUDITORES
INDEPENDENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.917474/2018-15 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10805.902989/2019-02 - Recorrente: MANSERV FACILITIES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10805.906831/2019-01 - Recorrente: MANSERV FACILITIES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10805.907848/2019-78 - Recorrente: MANSERV FACILITIES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.939726/2013-52 - Recorrente: MANSERV
MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.967477/2012-12 - Recorrente: MANSERV
MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
16 - Processo nº: 11080.729010/2017-51 - Recorrente: OXITENO NORDESTE
S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13502.900301/2013-59 - Recorrente: OXITENO NORDESTE
S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16306.000059/2011-64 - Recorrente: PARAMOUNT TEXTEIS
INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12448.915186/2018-61 - Recorrente: SERES SERVICOS DE
RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10820.902276/2017-81 - Recorrente: UNIMED DE
ARACATUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
21 - Processo nº: 10875.904517/2017-91 - Recorrente: UNIMED DE
GUARULHOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13888.722176/2011-91 - Recorrente: UNIMED DE RIO
CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13888.722749/2012-67 - Recorrente: UNIMED DE RIO
CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13888.724330/2011-69 - Recorrente: UNIMED DE RIO
CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10650.901636/2017-26 - Recorrente: UNIMED PONTAL DO
TRIANGULO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
26 - Processo nº: 10875.723505/2012-52 - Recorrente: AGENOR SOARES DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 19404.001298/2008-16 - Recorrente: ALLINE DE SOUZA
LESSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12326.000427/2010-02 - Recorrente: CARLOS MILTON
GONCALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10580.733694/2010-15 - Recorrente: CATIA OLIVEIRA
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10980.724252/2010-75 - Recorrente: ENIO CUNHA JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
31 - Processo nº: 19985.721539/2014-00 - Recorrente: ENIO CUNHA JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10166.904317/2017-34 - Recorrente: IOS INFORMATICA,
ORGANIZACAO E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 18088.720088/2011-93 - Recorrente: JOSE ADILSON DE
ABREU JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11080.720817/2010-51 - Recorrente: JOSE CARLOS
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.720818/2010-04 - Recorrente: JOSE CARLOS
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11080.720820/2010-75 - Recorrente: JOSE CARLOS
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10480.725284/2011-18 - Recorrente: JOSE PEREIRA DE
SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10660.725171/2010-13 - Recorrente: LIGIA ELIZABETH
CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10950.721406/2011-13 - Recorrente: LUIZ EDUARDO ROJAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10435.002540/2009-18 - Recorrente: MARIA CONSTANTINA
XAVIER DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10435.002541/2009-62 - Recorrente: MARIA CONSTANTINA
XAVIER DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10580.720230/2009-13 - Recorrente: NELSIVAL DE SOUZA
MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10580.720231/2009-50 - Recorrente: NELSIVAL DE SOUZA
MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.905383/2016-75 - Recorrente: PUBLICIDADE
ARCHOTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10980.724977/2011-44 - Recorrente: REGINALDO ANTONIO
ZELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
46 - Processo nº: 18470.908332/2012-13 - Recorrente: RICOH BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10640.902391/2017-73 - Recorrente: ULTRIMAGEM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 12448.728446/2011-93 - Recorrente: APOLINARIO
THEODOSIO DA SILVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
49 - Processo nº: 10880.995559/2019-15 - Recorrente: AITEC DO BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 15588.720574/2021-54 - Recorrente: ALICE CALCADOS E
CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 15588.720729/2021-52 - Recorrente: ALICE CALCADOS E
CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13609.900893/2018-25 - Recorrente: AUTO FORJAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13839.907042/2020-14 - Recorrente: BBC PROCESSADORA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10480.901854/2021-46 - Recorrente: BBC SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 15374.904212/2010-77 - Recorrente: BOURBON OFFSHORE
MARITIMA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 18470.729888/2021-28 - Recorrente: COLEGIO GSA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10640.902437/2014-10 - Recorrente: COMPANHIA
INDUSTRIAL CATAGUASES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10120.900279/2011-81 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10983.912072/2019-57 - Recorrente: DICAVE GARTNER
DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 18220.724074/2021-49 - Recorrente: DICAVE GARTNER
DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
61 - Processo nº: 13888.904670/2018-48 - Recorrente: EIXO RESTAURANTES
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10805.902098/2018-67 - Recorrente: ELITE DISTRIBUIDORA
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 11080.741409/2019-71 - Recorrente: EMBRATERR -
EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13629.900609/2015-30 - Recorrente: EMBRATERR -
EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10983.909417/2016-42 - Recorrente: GLOBO COMERCIO DE
VEICULOS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11080.733286/2018-14 - Recorrente: GUARANY
SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10930.901889/2021-30 - Recorrente: INDUSTRIA DE
CARROCERIAS METALICAS IBIPORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10920.901492/2019-42 - Recorrente: INSTITUTO DE ORTOPEDIA
E TRAUMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10680.926396/2019-87 - Recorrente: SEFA EMPREENDIMENTOS
ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10880.943243/2019-48 - Recorrente: SERVINET SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10380.900028/2014-89 - Recorrente: SESNORTH SISTEMA
ELETRONICO DE SEGURANCA NORTH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 16682.904823/2013-47 - Recorrente: STAR ONE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10183.900442/2017-67 - Recorrente: TERMINAL ITIQUIRA
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10805.900674/2018-31 - Recorrente: TORCISAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10805.905499/2018-79 - Recorrente: TORCISAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10805.905500/2018-65 - Recorrente: TORCISAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
77 - Processo nº: 18186.726683/2018-09 - Recorrente: TRILHO SUISSO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10880.908737/2010-48 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13839.904092/2010-78 - Recorrente: VALEO SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10680.926836/2018-15 - Recorrente: WBR CONSULTORIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
81 - Processo nº: 10320.720801/2019-44 - Recorrente: EQUATORIAL ENERGIA