DESPACHO Nº 714/2023 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 20/02/2024

ANEXO
. Processo Localidade UF Número do FISTEL do Canal
analógico
Serviço Canal
Analógico
Canal Digital Data de Homologação do Desligamento e
Devolução do Canal Analógico
. 01245.016490/2022-70 BREVES PA 50400828278 P 33 31 26/09/2022
. 01245.016491/2022-14 CAPANEMA PA 50400828197 P 18 30 26/09/2022
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
CATARINA
ATOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à
manutenção da autorização:
Nº 1.688 - Processo 53516.000545/2024-58: LEONEL PIOVESAN FERREIRA, CPF nº
***.068.089-**.
Nº 1.691 - Processo 53516.000546/2024-01: MARCIO ULLER, CPF nº ***.612.369-**.
Nº 1.697 - Processo 53516.000547/2024-47: MARCOS BRUGGMANN, CPF nº ***.210.429-**.
Nº 1.704 - Processo 53516.000548/2024-91: RODRIGO FIRMINO DA SILVA, CPF nº
***.797.009-**.
Nº 1.706 - Processo 53516.000549/2024-36: RONI DOS SANTOS IMROTH, CPF nº
***.787.769-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente