DESPACHO N° 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 10)

CNPJ: 18.272.616/0001-87
Número do Processo: 25351.113855/2023-45
Expediente: 0031769/24-1
Data do protocolo: 10/01/2024
Prazo máximo para decisão: 08/07/2024
Recorrente: AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - EPP
CNPJ: 13.598.814/0001-11
Número do Processo: 25351.747738/2023-80
Expediente: 0001441/24-8
Data do protocolo: 02/01/2024
Prazo máximo para decisão: 30/06/2024
Recorrente: ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
CNPJ: 37.113.180/0001-28
Número do Processo: 25351.892048/2024-65
Expediente: 0065353/24-2
Data do protocolo: 18/01/2024
Prazo máximo para decisão: 16/07/2024
Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ: 17.910.635/0001-29
Número do Processo: 25351.680091/2023-07
Expediente: 1100732/23-3
Data do protocolo: 16/10/2023
Prazo máximo para decisão: 13/04/2024
Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ: 17.910.635/0001-29
Número do Processo: 25351.680096/2023-21
Expediente: 1100741/23-2
Data do protocolo: 16/10/2023
Prazo máximo para decisão: 13/04/2024
Recorrente: BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A
SAÚDE LTDA.
CNPJ: 10.818.693/0001-88
Número do Processo: 25351.120153/2023-18
Expediente: 1057468/23-1
Data do protocolo: 04/10/2023
Prazo máximo para decisão: 01/04/2024
Recorrente: BAROLI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 47.165.528/0001-84
Número do Processo: 25351.617201/2023-96
Expediente: 1102055/23-9
Data do protocolo: 16/10/2023
Prazo máximo para decisão: 13/04/2024
Recorrente: BASAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 17.002.220/0001-57
Número do Processo: 25351.590130/2023-77
Expediente: 0956174/23-0
Data do protocolo: 08/09/2023
Prazo máximo para decisão: 06/03/2024
Recorrente: BELFAR LTDA.
CNPJ: 18.324.343/0001-77
Número do Processo: 25000.004661/97-03
Expediente: 1272495/23-0
Data do protocolo: 16/11/2023
Prazo máximo para decisão: 14/05/2024
Recorrente: BELLA FLORENZA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
- EPP
CNPJ: 18.920.672/0001-80
Número do Processo: 25351.728657/2023-81
Expediente: 1197371/23-1
Data do protocolo: 01/11/2023
Prazo máximo para decisão: 29/04/2024
Recorrente: BERNARDO CLAUSI - OLEOS ESSENCIAIS
CNPJ: 31.024.420/0001-31
Número do Processo: 25351.599455/2023-15
Expediente: 1063806/23-2
Data do protocolo: 05/10/2023
Prazo máximo para decisão: 02/04/2024
Recorrente: BHIO SUPPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
MEDICOS S.A.
CNPJ: 73.297.509/0001-11
Número do Processo: 25351.670138/2017-78
Expediente: 1228345/23-6
Data do protocolo: 08/11/2023
Prazo máximo para decisão: 06/05/2024
Recorrente: BIO SCIENTIFIC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. EPP
CNPJ: 04.552.888/0001-26
Número do Processo: 25351.629870/2023-19
Expediente: 1174343/23-1
Data do protocolo: 26/10/2023
Prazo máximo para decisão: 23/04/2024
Recorrente: BIO SCIENTIFIC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. EPP
CNPJ: 04.552.888/0001-26
Número do Processo: 25351.650335/2023-19
Expediente: 1051214/23-8
Data do protocolo: 03/10/2023
Prazo máximo para decisão: 31/03/2024
Recorrente: BIODENTAL MEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA.-EPP
CNPJ: 04.318.290/0001-77
Número do Processo: 25351.777192/2023-91
Expediente: 1407557/23-8
Data do protocolo: 11/12/2023
Prazo máximo para decisão: 08/06/2024
Recorrente: BIOEXATA COM VAREJ DE PRODUTOS FARM LTDA.
CNPJ: 30.230.977/0002-47
Número do Processo: 25351.767653/2023-18
Expediente: 1434716/23-6
Data do protocolo: 18/12/2023
Prazo máximo para decisão: 15/06/2024
Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 49.475.833/0001-06
Número do Processo: 25351.824356/2021-15
Expediente: 0994682/23-9
Data do protocolo: 19/09/2023
Prazo máximo para decisão: 17/03/2024
Recorrente: BM3 IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO
CNPJ: 12.098.843/0001-51
Número do Processo: 25351.787680/2023-15
Expediente: 1464366/23-3
Data do protocolo: 22/12/2023
Prazo máximo para decisão: 19/06/2024
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.544347/2023-13
Expediente: 1425888/23-2
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.544361/2023-17
Expediente: 1425852/23-8
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.544392/2023-60
Expediente: 1425781/23-3
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.544393/2023-12
Expediente: 1425770/23-1
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.544394/2023-59
Expediente: 1425733/23-9
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.544409/2023-89
Expediente: 1425538/23-1
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.544422/2023-38
Expediente: 1425492/23-1
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.554723/2023-70
Expediente: 1425453/23-6
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.554724/2023-14
Expediente: 1425163/23-8
Data do protocolo: 14/12/2023
Prazo máximo para decisão: 11/06/2024
Recorrente: BOTANIC DO BRASIL COSMÉTICOS LTDA. ME
CNPJ: 16.872.196/0001-44
Número do Processo: 25351.442804/2023-28
Expediente: 1107850/23-1
Data do protocolo: 17/10/2023
Prazo máximo para decisão: 14/04/2024
Recorrente: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 77.388.007/0001-57
Número do Processo: 25351.321041/2022-00
Expediente: 1224153/23-5
Data do protocolo: 07/11/2023
Prazo máximo para decisão: 05/05/2024
Recorrente: BRASIL MED CARE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO
LTDA.
CNPJ: 17.152.616/0001-80
Número do Processo: 25351.532295/2023-24
Expediente: 1379732/23-9
Data do protocolo: 05/12/2023
Prazo máximo para decisão: 02/06/2024
Recorrente: BRASTERAPICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 46.179.008/0001-68
Número do Processo: 25000.000843/99-22
Expediente: 1002035/23-6
Data do protocolo: 20/09/2023
Prazo máximo para decisão: 18/03/2024
Recorrente: BRILHOQUIMICA LTDA. - ME
CNPJ: 09.199.091/0001-00
Número do Processo: 25351.518515/2023-15
Expediente: 1451015/23-2
Data do protocolo: 20/12/2023
Prazo máximo para decisão: 17/06/2024
Recorrente: BRIX SPECIAL TABACO BLEND LTDA.
CNPJ: 27.643.835/0001-16
Número do Processo: 25351.125913/2022-01
Expediente: 1388541/23-8
Data do protocolo: 06/12/2023
Prazo máximo para decisão: 03/06/2024
Recorrente: BRUNO PESCA AGENCIA DE VIAGENS E CRUZEIRO DE PESCA LTDA.
CNPJ: 37.248.302/0001-93
Número do Processo: 25351.579274/2023-72
Expediente: 1276362/23-4
Data do protocolo: 17/11/2023
Prazo máximo para decisão: 15/05/2024
Recorrente: BRUPHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 11.709.825/0002-87
Número do Processo: 25351.430031/2023-37
Expediente: 1277493/23-5
Data do protocolo: 17/11/2023
Prazo máximo para decisão: 15/05/2024
Recorrente: C DA SILVA SOUSA
CNPJ: 47.673.020/0001-97
Número do Processo: 25351.687814/2023-91
Expediente: 1316853/23-3
Data do protocolo: 24/11/2023
Prazo máximo para decisão: 22/05/2024
Recorrente: CARLOS JOSE DOS SANTOS MOREIRA - ME
CNPJ: 47.896.085/0001-00
Número do Processo: 25351.584519/2023-83
Expediente: 1059959/23-2
Data do protocolo: 05/10/2023
Prazo máximo para decisão: 02/04/2024
Recorrente: CATTIS MEDICAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS
HOSPITALARES
CNPJ: 30.963.700/0001-42
Número do Processo: 25351.044657/2022-43
Expediente: 1382149/23-9
Data do protocolo: 05/12/2023
Prazo máximo para decisão: 02/06/2024
Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS S.A.
CNPJ: 61.603.387/0001-65
Número do Processo: 25351.366796/2023-14
Expediente: 1359935/23-1
Data do protocolo: 01/12/2023
Prazo máximo para decisão: 29/05/2024
Recorrente: CHIESI FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 61.363.032/0001-46
Número do Processo: 25351.858878/2023-82
Expediente: 0005593/24-7
Data do protocolo: 03/01/2024
Prazo máximo para decisão: 01/07/2024
Recorrente: CIBS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 48.434.956/0001-28
Número do Processo: 25351.584865/2022-81
Expediente: 1085497/23-2
Data do protocolo: 11/10/2023
Prazo máximo para decisão: 08/04/2024
Recorrente: CIBS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 48.434.956/0001-28
Número do Processo: 25351.584865/2022-81
Expediente: 1085615/23-5
Data do protocolo: 11/10/2023
Prazo máximo para decisão: 08/04/2024
Recorrente: CLAREZA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 10.368.907/0001-61
Número do Processo: 25351.087059/2023-40
Expediente: 1313050/23-7
Data do protocolo: 23/11/2023
Prazo máximo para decisão: 21/05/2024
Recorrente: CLAREZA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 10.368.907/0001-61
Número do Processo: 25351.087242/2023-45
Expediente: 1321609/23-0
Data do protocolo: 26/11/2023
Prazo máximo para decisão: 24/05/2024
Recorrente: CLOROPHILA LTDA. SA
CNPJ: 05.434.448/0001-37
Número do Processo: 25351.135906/2014-07
Expediente: 1228112/23-1
Data do protocolo: 08/11/2023
Prazo máximo para decisão: 06/05/2024
Recorrente: COLLECT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 53.452.157/0001-14
Número do Processo: 25351.389213/2023-15
Expediente: 1355898/23-4
Data do protocolo: 30/11/2023
Prazo máximo para decisão: 28/05/2024
Recorrente: COLUMBIA TRADING S.A.
CNPJ: 46.548.574/0001-08
Número do Processo: 25351.777546/2023-06
Expediente: 0022153/24-1
Data do protocolo: 08/01/2024
Prazo máximo para decisão: 06/07/2024
Recorrente: COLUMBIA TRADING S.A.
CNPJ: 46.548.574/0001-08
Número do Processo: 25351.777663/2023-61
Expediente: 0022130/24-1
Data do protocolo: 08/01/2024
Prazo máximo para decisão: 06/07/2024
Recorrente: COLUMBIA TRADING S.A.
CNPJ: 46.548.574/0001-08
Número do Processo: 25351.777666/2023-03
Expediente: 0022078/24-0
Data do protocolo: 08/01/2024
Prazo máximo para decisão: 06/07/2024
Recorrente: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
CNPJ: 67.729.178/0007-34
Número do Processo: 25351.426580/2023-15
Expediente: 1216689/23-7
Data do protocolo: 06/11/2023
Prazo máximo para decisão: 04/05/2024
Recorrente: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
CNPJ: 67.729.178/0007-34
Número do Processo: 25351.432313/2023-79
Expediente: 1216603/23-5
Data do protocolo: 06/11/2023
Prazo máximo para decisão: 04/05/2024
Recorrente: COMERCIAL LASA LTDA. - EPP
CNPJ: 01.415.698/0001-79
Número do Processo: 25351.641431/2023-76
Expediente: 1269468/23-5
Data do protocolo: 16/11/2023
Prazo máximo para decisão: 14/05/2024
Recorrente: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 01.135.153/0003-70
Número do Processo: 25351.793301/2023-18
Expediente: 1360880/23-2
Data do protocolo: 01/12/2023
Prazo máximo para decisão: 29/05/2024
Recorrente: COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO
CNPJ: 57.508.426/0109-98
Número do Processo: 25351.755234/2023-33
Expediente: 1312107/23-5
Data do protocolo: 23/11/2023
Prazo máximo para decisão: 21/05/2024
Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO E ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA. -
COAPH
CNPJ: 11.768.319/0001-88
Número do Processo: 25351.353954/2023-68
Expediente: 1052531/23-7
Data do protocolo: 03/10/2023
Prazo máximo para decisão: 31/03/2024
Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME
CNPJ: 07.242.402/0001-41
Número do Processo: 25351.391241/2023-01
Expediente: 1027861/23-7
Data do protocolo: 27/09/2023
Prazo máximo para decisão: 25/03/2024
Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME
CNPJ: 07.242.402/0001-41
Número do Processo: 25351.614780/2023-15
Expediente: 0994648/23-5
Data do protocolo: 19/09/2023
Prazo máximo para decisão: 17/03/2024
Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME
CNPJ: 07.242.402/0001-41
Número do Processo: 25351.614793/2023-94
Expediente: 0994683/23-5
Data do protocolo: 19/09/2023
Prazo máximo para decisão: 17/03/2024
Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME
CNPJ: 07.242.402/0001-41
Número do Processo: 25351.614799/2023-61
Expediente: 0994667/23-0
Data do protocolo: 19/09/2023
Prazo máximo para decisão: 17/03/2024
Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME
CNPJ: 09.601.610/0001-15
Número do Processo: 25351.760490/2023-42
Expediente: 1320658/23-7
Data do protocolo: 24/11/2023
Prazo máximo para decisão: 22/05/2024
Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 44.734.671/0001-51
Número do Processo: 25351.337346/2023-14
Expediente: 1111638/23-3
Data do protocolo: 17/10/2023
Prazo máximo para decisão: 14/04/2024
Recorrente: DAL PIZZOL & OLIVEIRA LTDA.
CNPJ: 13.060.433/0001-84
Número do Processo: 25351.157132/2011-14
Expediente: 1236793/23-4
Data do protocolo: 09/11/2023
Prazo máximo para decisão: 07/05/2024
Recorrente: DANIALEX TEC - MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. ME
CNPJ: 01.686.305/0001-61
Número do Processo: 25351.215593/2013-44
Expediente: 0012065/24-2
Data do protocolo: 04/01/2024
Prazo máximo para decisão: 02/07/2024
Recorrente: DANIALEX TEC - MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. ME
CNPJ: 01.686.305/0001-61
Número do Processo: 25351.743863/2014-59
Expediente: 0012535/24-9
Data do protocolo: 04/01/2024
Prazo máximo para decisão: 02/07/2024
Recorrente: DANILO DE OLIVEIRA RIBEIRO LTDA.
CNPJ: 45.387.518/0001-68
Número do Processo: 25351.210325/2022-63
Expediente: 1006683/23-2
Data do protocolo: 21/09/2023
Prazo máximo para decisão: 19/03/2024
Recorrente: DAVI INALDO NUNES DE BARROS LTDA.