RESOLUÇÃO-RE Nº 596, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
COMERCIAL RIBEIRÃOPRETANA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME /
65.823.148/0001-71
25351.904480/2024-14 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0030404240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação nº 0054473/24-
6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005: os documentos apresentados
não atendem a RDC nº 16/2014, visto que não descrevem os requisitos, conforme
estabelecido no art. 14 da RDC nº 16/2014.
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irmãos mattar e cia ltda / 25.102.146/0202-85
25351.007088/2024-17 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0143733249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 5.04887-2, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
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vitamed comercio e representação de produtos medicos e hospitalares ltda /
38.220.198/0001-91
25351.884293/2023-18 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1485604231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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HAMB-PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 46.162.282/0001-24
25351.808384/2023-57 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1351892231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A ficha de
procedimentos não autoriza a distribuição de produtos para saúde (correlatos).