RESOLUÇÃO ANA Nº 184, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

I - enviar ao CEG ou à Câmara Temática que estiverem vinculados, até o dia
15 de março de cada ano, o respectivo plano de trabalho para o exercício vigente;
II - prestar contas das atividades desenvolvidas, por meio de relatório
executivo, ao Comitê ou à Câmara Temática que estiverem vinculadas,
semestralmente.
§ 1º O relatório executivo deverá conter resumo das reuniões realizadas,
principais encaminhamentos, desafios, resultados e produtos entregues pela EAG.
§ 2º Caberá ao CEG ou à respectiva Câmara Temática, a salvaguarda dos
documentos enviados pelos respectivos colegiados, em repositório eletrônico criado para
tal fim, acessível por todos os integrantes da ANA.
Art. 36. As EAG do tipo Grupo de Trabalho terão vigência máxima de 6 meses, podendo
ser prorrogada mediante aprovação do CEG ou Câmara Temática a que estiver vinculado.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 37. A Diretoria Colegiada da ANA designará o Diretor que presidirá as
Câmaras Temáticas, bem como os Coordenadores das Comissões.
Art. 38. A responsabilidade pela implementação da estratégia e pelo
funcionamento da estrutura de gestão, integridade, riscos e controles internos da gestão,
bem como pelo monitoramento e aperfeiçoamento da gestão da ANA cabe à alta
administração, conforme previsto no art. 6º do Decreto nº 9.203, de 2017, aos
responsáveis pelas unidades de gestão, aos gestores de processos de trabalho e de
programas de governo e aos demais agentes públicos que exercem cargo, função ou
emprego na Agência, nos seus respectivos âmbitos de atuação.
Art. 39. Os colegiados internos ativos na ANA, abaixo denominados, deverão
observar o disposto no Anexo II desta Resolução:
I - Comissão;
II - Subcomissão;
III - Comitê;
IV - Comitê Gestor;
V - Coordenação Executiva;
VI - Grupo de Trabalho;
VII - Grupo de Trabalho Permanente;
VIII - Grupo de Acompanhamento;
IX - Grupo de Acompanhamento Técnico;
X - Grupo de Apoio;
XI - Grupo de Apoio Institucional;
XII - Grupo de Apoio Técnico;
XIII - Grupo Técnico.
§ 1º Grupos de trabalho permanentes ativos passarão a ser denominados de
Comissões.
§ 2º Os colegiados ativos de que tratam os incisos VI a XIII serão revogados
a partir da publicação desta Resolução e serão reinstituídos com a denominação de
Grupo de Trabalho, conforme os dispositivos constantes nesta norma.
§ 3º A Comissão de Ética, por sua natureza, não integra formalmente o
Sistema de Governança proposto, resguardando sua autonomia e independência na
condução dos processos de apuração ética e manifestação sobre conflito de
interesses.
Art. 40. Os casos omissos e as excepcionalidades serão solucionados pelo CEG,
conforme a pertinência da matéria.
Art. 41. Fica revogada a Resolução ANA nº 167, de 17 de novembro de 2023.
Art. 42. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA ARGOLO
Diretora-Presidente
Interina
FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA
Diretor
NAZARENO ARAÚJO
Diretor
Interino
MARCELO JORGE MEDEIROS
Diretor
Interino
Anexo I
Estrutura do Sistema de Governança da ANA
1_MIDR_16_001
Anexo II - Estruturas colegiadas internas ativas na ANA
. Nº NOME ATUAL DA ESTRUTURA
COLEGIADA
AÇÃO (MANTER,
EXTINGUIR, RENOMEAR)
NOVA DENOMINAÇÃO DA
ESTRUTURA COLEGIADA
VINCULAÇÃO AO
SIGOV
. COMISSÕES ATIVAS
. 1 COMISSÃO DE ÉTICA DA ANA - CEANA Manter Não se aplica Não se aplica
. 2 COMISSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS
AÇÕES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE
DADOS PESSOAIS - LGPD/ANA
Manter Não se aplica CGDI
. 3 COMISSÃO GESTORA DO PLANO DE
GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL -
CG/PLS
Manter Não se aplica CEG
. 4 COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO
DE ENERGIA - CICE
manter Não se aplica CEG
. 5 COMISSÃO ORGANIZADORA DO PRÊMIO
ANA 2023 - COPANA
manter Não se aplica CEG
. 6 COMISSÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS
AÇÕES PREVISTAS NO DECRETO Nº
10.139/2019 - REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO
DE ATOS NORMATIVOS - CI
manter Não se aplica CITI
. 7 COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
DE DOCUMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO -
CPADOC
manter Não se aplica CITI
. 8 COMISSÃO PERMANENTE DE
REAPROVEITAMENTO, MOVIMENTAÇÃO,
ALIENAÇÃO E DESFAZIMENTO DE BENS -
CPR
manter Não se aplica CEG
. 9 SUBCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO
SETORIAL DO SISTEMA DE GESTÃO DE
DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA
renomear COMISSÃO DE COORDENAÇÃO
SETORIAL DO SISTEMA DE
GESTÃO DE DOCUMENTOS DE
ARQUIVO - CIGA
CITI
. Nº NOME ATUAL DA ESTRUTURA
COLEGIADA
MANTER,
EXTINGUIR,
RENOMEAR
AÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO DA
ESTRUTURA
COLEGIADA
VINCULAÇÃO
AO SIGOV
. COMITÊS ATIVOS
. 1 COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO E
AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE
GESTÃO E DESEMPENHO - CAPGD
extinguir Incorporar as atribuições do
CAPGD ao CGEP
Não se aplica CGEP
. 2 COMITÊ DE CAPACITAÇÃO E
DIFUSÃO - GEF
extinguir Incorporar as atribuições do
CEF ao CGEPI
Não se aplica CGEP
. 3 COMITÊ DE GOVERNANÇA, RISCOS E
CONTROLES DA ANA - (Comitê de
Governança) - CG
extinguir Incorporar suas atribuições,
distribuindo-as nos Comitês
do SIGOV
Não se aplica CEG
. 4 COMITÊ DE EDITORAÇÃO - ANA -
CEDIT
renomear Alterar a denominação para
Comissão
Comissão de
Editoração - ANA -
CEDIT
CEG
. 5 COMITÊ DE IMPLEMENTAÇÃO DAS
AÇÕES DA ANA REFERENTES AO
PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO
SÃO FRANCISCO COM BACIAS
HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE
SETENTRIONAL - CIPISF
renomear Alterar a denominação para
Comissão
Comissão de
Implementação das
Ações da ANA
Referentes ao Projeto
de Integração do Rio
São Francisco com
Bacias Hidrográficas
do Nordeste
Setentrional - CIPISF
CITI
. 6 COMITÊ DE MONITORAMENTO E
MODELOS - GEF
manter Alterar a denominação para
Comissão
Comissão de
Monitoramento e
Modelos - CMM
CEG
. 7 COMITÊ DE SEGURANÇA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
ANA/CTI - CSIC
manter Migrar os dispositivos
constantes da Portaria atual
para a Resolução que
institui o SIGOV
Não se aplica CGDI
. 8 COMITÊ DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ANA - CTI
extinguir Incorporar as atribuições do
CTI ao CGDI
Não se aplica CGDI
. 9 COMITÊ GESTOR DE CAPACITAÇÃO -
CGC
extinguir Incorporar as atribuições do
CGC ao CGEPI
Não se aplica CGEP
. 10 COMITÊ PRÓ-EQUIDADE DE GÊNERO
- CPEG
renomear Alterar a denominação para