RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 598, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 598, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Resolução Normativa ANS nº 585, de 18 de
agosto de 2023.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em
vista do que dispõem os artigos 1º e 3º, incisos IV, XXIV e XXV do artigo 4º e inciso II do
artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e o art. 17 da Lei nº 9.656, de 3 de
junho de 1998 e no art. 42, inciso IV c/c o art. 45, da Resolução Regimental - RR nº 21, de
26 de janeiro de 2022, em reunião realizada em 07 de fevereiro de 2024, adotou a
seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º O art. 29 da Resolução Normativa ANS - RN nº 585, de 18 de agosto de
2023 passa a vigorar com a seguinte redação.
"Art. 29. Esta Resolução Normativa entrará em vigor 01 de setembro de 2024
e será revisitada em 24 meses de sua vigência" (NR).
Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente