RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.091, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/02/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.091, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000274/2019-11. Interessada: Companhia Estadual de Geração
e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº
14.718, de 30 de maio de 2023, que autorizou a Companhia Estadual de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T a implantar reforços em instalações de
transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes
das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP. A íntegra desta Resolução e seu Anexo
constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
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