PORTARIA MAPA Nº 656, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA MAPA Nº 656, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista
o que consta do Processo nº 21000.011600/2019-91, considerando o exaurimento do
efeito das Portarias que regulamentam a experiência-piloto do teletrabalho no âmbito do
Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Revogar:
I - Portaria nº 1.354, de 16 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da
União, de 23 de agosto de 2018, seção 1. pág. 15;
II - Portaria nº 88, de 9 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União,
de 10 de maio de 2023, seção 1, pág. 2;
III - Portaria nº 139, de 9 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União,
de 14 de abril de 2020, seção 1, página 6; e
IV - Portaria nº 206, de 26 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de junho de 2020, seção 1, página 1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO