PORTARIA Nº 3.213, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.213, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08280.012678/2020-08, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LOURENÇA TORRES MENDEZ, de
nacionalidade portuguesa, filha de Juan Fernandez Mendez e de Ausenda Ribeiro Torres,
nascida na República Portuguesa, em 18 de janeiro de 1975, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 6 (seis) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.974, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023,
Seção I, página 98, publicado no Diário Oficial da União nº 204, de 26 de outubro de 2023,
onde se lê:
"Título no Brasil: O Jogo da Morte - Trailer (Egito - 2020)
Título Original: The Blue Whale - Trailer
Diretor(es): Alaa Morsy
Criador(es): N/A"
leia-se:
"Título no Brasil: O Jogo da Morte - Trailer (Federação Russa- 2021)
Título Original: The Blue Whale (YA idu igrat) - Trailer
Diretor(es): Anna Zaytseva
Criador(es): Timur Bekmambetov, Igor Mishin, Anna Shalashina".