PORTARIA Nº 194, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 26 de 27)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/02/2024

4010140747
SC00039739 143.005,50 R$ 3.697,16 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. WILSON JOSÉ CORDEIRO
***.773.109-**
TANBÉ I
4010588373
SC00098917 183.047,04 R$ 4.732,36 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. YAGO MENEZES PEIXOTO
***.787.477-**
YAGO F
4430091528
SC00013177 126.838,66 R$ 3.279,19 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. DENISE MARILIZA DOS SANTOS ADELINO
***.539.139-**
ANA LAYSE A
4010124997
RJ00038229 143.005,50 R$ 3.697,16 7 de fevereiro a 31 de dezembro 2024
. MARCELO DERUNGS EUZEBIO
***.808.279-**
MESTRE GAEL
4430502447
SC00329697 79.875,07 R$ 2.065,03 7 de fevereiro a 31 de dezembro 2024
. Os beneficiários com * são falecidos e representados por inventariantes de acordo com a tabela abaixo
.
. Falecido Inventariante
. ESPÓLIO DE GENNARO PERCIAVALLE* MARIA IVANI PERCIAVALLE
. ***.906.718** ***.416.049**
. HIROSHI ONISHI* MARCOS AUGUSTO ONISHI
. ***.303.828** ***.099.448**
. JORAN ARISTIDES BALTAZAR* CLAUDIA REGINA MACHADO BALTAZAR
. ***.114.009** ***.336.149**
. LINO LAURO DA SILVA* DAIR NOEMIA DA SILVA
. ***.367.549** ***.997.719**
. LIZETI FERREIRA* LUCIMARA FERREIRA
. ***.713.179-** ***.372.709-**
. ROSETE RÉGIS* MARIA LEHMET REGIS
. ***.571.139** ***107.679**
ANEXO II - EMPRESAS FORNECEDORAS DE ÓLEO DIESEL CREDENCIADAS
. Razão social CNPJ UF DE CREDENCIAMENTO Período de validade de Habilitação
. FLAGLER COMBUSTIVEIS S/A 10.775.497/0002-54 RJ 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS MARINE LTDA 05.311.319/0001-51 RS 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS MARINE LTDA 05.311.319/0002-32 RS 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. ALESAT COMBUSTIVEIS S/A 23.314.594/0017-78 ES 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. 03.987.364/0009-52 PA 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. ATLANTICA COMBUSTIVEIS LTDA 04.536.076/0001-97 SP 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. AUTO POSTO ZANIOLO LTDA 00.522.849/0001-25 SC 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS
EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS
07.824.798/0004-88 AL 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. COOPERATIVA DOS SAGRICULTORES FAMILIARES E DOS
EMPRENDIMENTOS SOLIDARIO
07.824.798/0005-69 AL 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. GOLFINHO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 31.217.854/0001-58 RJ 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. GOLFINHO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 31.217.854/0002-39 RJ 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. HM COUTINHO PETROLEO EIRELI 29.302.205/0002-94 RJ 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. IC DE CARVALHO E CIA LTDA 94.687.720/0001-10 RS 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A 33.337.122/0096-98 RS 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. MIDAS TRR COMBUSTIVEIS EIRELI 30.913.241/0001-92 RJ 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. NAVEGANTES COMBUSTIVEIS E FERRAGENS LTDA 24.728.760/0001-88 SC 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. NAVEGANTES COMBUSTIVEIS E FERRAGENS LTDA 24.728.760/0002-69 SC 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. VIBRA ENERGIA SA 34.274.233/0329-93 PE 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. PETROL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 42.496.990/0001-40 PB 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. POLI NAUTICA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 07.653.880/0001-44 SC 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. POSTO COLISEU LTDA 01.425.947/0001-07 ES 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. POSTO COLISEU LTDA 01.425.947/0002-98 ES 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. POSTO DE COMBUSTIVEIS SALINAS 29.244.142/0002-67 RJ 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. POSTO FLUTUANTE MONACO LTDA 11.391.765/0001-16 SP 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. POSTO NAUTICO AQUINO MARQUES LTDA 85.126.308/0001-30 SC 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. POSTO NAUTICO FAROL LTDA 03.991.286/0001-02 SC 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. POSTO NAUTICO MARQUINHO LTDA 12.822.012/0001-80 SC 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. POSTO RENASCER LTDA 30.111.262/0001-94 ES 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. POSTO SONHO MEU LTDA 16.581.045/0012-90 SC 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A 33.453.598/0040-30 ES 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. RISEL COMBUSTIVEIS LTDA. 46.677.860/0006-70 SP 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. SETTA COMBUSTIVEIS S/A 55.483.564/0001-14 PE 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. SETTA COMBUSTIVEIS S/A 55.483.564/0005-48 PB 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. SETTA COMBUSTIVEIS S/A 55.483.564/0006-29 BA 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. SETTA COMBUSTIVEIS S/A 55.483.564/0008-90 RN 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. SETTA COMBUSTIVEIS S/A 55.483.564/0010-05 MA 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. SETTA COMBUSTIVEIS S/A 55.483.564/0015-10 CE 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. SOUZA & ISRAEL LTDA - EPP 05.526.353/0001-43 ES 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. SUPER POSTO PORTO PRINCIPE LTDA 43.023.149/0001-07 RJ 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. SÃO LEOPOLDO T.R.R.DIESEL LTDA 53.819.934/0001-16 SP 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. UNI COMBUSTÍVEIS LTDA 76.994.177/0001-12 PR 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. VIBRA ENERGIA S.A 34.274.233/0231-45 AL Data de Publicação desta Portaria até 31
de dezembro de 2024
. VIBRA ENERGIA S.A 34.274.233/0080-06 BA 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. VIBRA ENERGIA S.A 34.274.233/0029-03 CE 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. VIBRA ENERGIA S.A 34.274.233/0040-00 ES 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. VIBRA ENERGIA S.A 34.274.233/0099-08 RN 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. VIBRA ENERGIA S.A 34.274.233/0282-95 SE 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. VIBRA ENERGIA S/A 34.274.233/0255-12 PA 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. VIBRA ENERGIA S/A 34.274.233/0323-06 PI 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 01.602.498/0001-25 SC 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. WELP TRANSPORTE REVENDEDOR E RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS
LTDA
05.787.607/0001-87 RJ 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
. COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS
EMPREENDIMENTOS
07.824.798/0003-05 AL 7 de fevereiro a 31 de dezembro 2024
. COMBUSTRAN DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 47.495.429/0001-60 SP 7 de fevereiro a 31 de dezembro 2024
. TORQUATO PONTES PESCADOS 94.873.981/0001-25 RS 7 de fevereiro a 31 de dezembro 2024
. ALESAT COMBUSTIVEL S.A 23.314.594/0008-87 RJ 7 de fevereiro a 31 de dezembro 2024
. ALESAT COMBUSTIVEIS S.A 23.314.594/0038-00 RN 7 de fevereiro a 31 de dezembro 2024
ANEXO III - EMBARCAÇÕES DE PESCA NÃO HABILITADAS
I) REGIÃO NORTE
. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE PARGO (ABRAPPA-PA)
. NOME CNPJ/CPF EMBARCAÇÃO TIE
. CLEDILTON CONCEIÇÃO SOARES ***.199.123-** MORGANA I 1610047745
. CLEDILTON CONCEIÇÃO SOARES ***.199.123-** MORGANA VI 0211020346
. ANTONILSE BENTO PEREIRA ***.594.403-** MARIA TATIANE II 210992042
. ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DE ARAÚJO - INVENTARIANTE ELENI
GOMES DE BRITO
***.371.123-** FRAJOLAS 1610038011
. GILVAN DE PAULA SILVA **.534.212/0001** RECRUTA ZERO 1610053915
. SINDICATO DOS PEQUENOS E MÉDIOS ARMADORES DE PESCA DOS ESTADOS DO PARÁ (SINDIPAN-AP/PA)
. NOME CNPJ/CPF EMBARCAÇÃO TIE
. MAURILIO IVAN AMARANTE DE SANTIAGO ***.157.793-** TERESA DE JESUS I 0211028665
. FRANCISCO ERISLVALDO DA CRUZ OLIVEIRA ***.852.453-** CANÇÃO NOVA 0210984571
. FRANCISCO ERISLAN DA SILVA OLIVEIRA ***.810.372-** MARIA GEOVANA 0211029939
. GILSON MARTINS GOMES ***.274.343-** MILAGRES III 0211037915
. GILSON MARTINS GOMES ***.274.343-** COMTE MOISES III 0211020435
. JOÃO JOSÉ MARTINS GOMES ***.932.113-** MAGIA II 0210305932
. JOÃO JOSÉ MARTINS GOMES ***.932.113-** MAGIA III 1210131935
. JOÃO JOSÉ MARTINS GOMES ***.932.113-** MAGIA IV 0211033723
. ANTÔNIO CARLOS SOARES BORGES ***.526.742-** ALAN I 0210306190
. ANTÔNIO CARLOS SOARES BORGES ***.526.742-** ALAN III 0210306203
. ANTÔNIO CARLOS SOARES BORGES ***.526.742-** ALAN IV 0210318236
. ANTÔNIO CARLOS SOARES BORGES ***.526.742-** ALAN VI 0210318295
. ANTÔNIO CARLOS SOARES BORGES ***.526.742-** ALAN VIII 0210301341
. ANTÔNIO CARLOS SOARES BORGES ***.526.742-** ALAN IX 0211001694
. FLAVIO PEREIRA DE LIMA ***.561.333-** CRISTAL IV 1610056639
. FLAVIO PEREIRA DE LIMA ***.561.333-** CRISTAL V 1610055136
. FLAVIO PEREIRA DE LIMA ***.561.333-** CRISTAL VI 1610032217
. FLAVIO PEREIRA DE LIMA ***.561.333-** CRISTAL VII 1610028520
. JOÃO WALDEMAR RISUENHO ABDON ***.383.192-** GELEIRA AJURUTEUA 0210284048
. JOÃO WALDEMAR RISUENHO ABDON ***.383.192-** GELEIRA AJURUTEUA II 0210302135
. JOÃO WALDEMAR RISUENHO ABDON ***.383.192-** GELEIRA AJURUTEUA III 0210306335
. JOÃO WALDEMAR RISUENHO ABDON ***.383.192-** GELEIRA AJURUTEUA VIII 0210305924
. JOÃO WALDEMAR RISUENHO ABDON ***.383.192-** GELEIRA AJURUTEUA IX 0210282053
. JOÃO WALDEMAR RISUENHO ABDON ***.383.192-** MEIRILENE I 1630038300
. KATIA MARIA RISUENHO ABDON ***.893.932-** GELEIRA AJURUTEUA IV 0210266830
. COOPERATIVA MISTA DE PESCA E AQUICULTURA DA REGIÃO DO SALGADO - COOMPESCAR
. NOME CNPJ/CPF EMBARCAÇÃO TIE
. J S DE FREITAS JUNIOR PESCADOS ME **.058.865/0001-** ALICIA 211029114
. J S DE FREITAS JUNIOR PESCADOS ME **.058.865/0001-** MELLINA 211014141
. MAURICIO DAMASCENO LAMAS ***.452.202-** ATLANTICO M 210289473
. IPESCA EMPRESA DE PESCADOS DO BRASIL LTDA ME **.975.193/0002-** IPESCA V 1610048814
. IPESCA EMPRESA DE PESCADOS DO BRASIL LTDA ME **.975.193/0002-** CNAVE I 1610069498
. JOSÉ OTÁVIO DA SILVA ***.732.294-** HENRIQUE III 1620017849
. JOSÉ OTÁVIO DA SILVA ***.732.294-** IROMAR 1820023834
. RAIMUNDO RODRIGUES DA ROCHA ***.896.672-** DARLAN I 211012521
. RAIMUNDO RODRIGUES DA ROCHA **.896.672-** DARLAN IV 211001848
. RAIMUNDO RODRIGUES DA ROCHA **.896.672-** DARLAN V 1620020394
. AUGUSTO CARLOS SIMIÃO REBOUÇAS **.207.393-** ANNABEL 211014753
. AMR PESCADOS IMP E EXP EIRELI **.088.854/0001-** MERIDIONAL IX 1610056761
. AMR PESCADOS IMP E EXP EIRELI **.088.854/0001-** FORT XI 4030071716
. AMR PESCADOS IMP E EXP EIRELI **.088.854/0001-** FORT IX 4430054525
. RAIMUNDO KELTON MESQUITA DO VALE ***.157.212-** KELCIANE I 210302071
. RAIMUNDO KELTON MESQUITA DO VALE ***.157.212-** KELCIANE III (EX- CARLOS ALBERTO VIII) 210284021
. TIAGO DIAS LAMAS ***.237.002-** GOLDFISH VI 1610038011
. IRMÃOS PESCADOS IMP E EXP EIRELI EPP **.111.671/0001-** EMPESCA XX 1810035449
. JANIR RAFAEL CAMPOS LAMAS ***.707.492-** GOLDFISH I 210306726
. JANIR RAFAEL CAMPOS LAMAS ****.707.492-** GOLDFISH III 210306700
. JANIR RAFAEL CAMPOS LAMAS ***.707.492-** GOLDFISH VII 1630041084
. JANIR RAFAEL CAMPOS LAMAS ***.707.492-** SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA 210321067
. JANIR RAFAEL CAMPOS LAMAS ***.707.492-** SHEKINAH 211005193
. ANTONILSE BENTO PEREIRA ***.594.403-04 MARIA TATIANE II 210992042
II) REGIÃO NORDESTE
. ASSOCIAÇÃO DOS ARMADORES DE PESCA DO ESTADO DO PIAUÍ (AAPESPI-PI)
. NOME CNPJ/CPF EMBARCAÇÃO TIE
. CRISTIANO SILVA DE LIMA ***.843.814-** ERICK C 1210142317
. FRANCISCO RAIMAR BARBOSA ***.922.443-** SARA- I 1620017393
. GEOVANNA THAIS DE OLIVEIRA CARVALHO ***.726.853-** MALAQUIAS II 1610028279
. JOSÉ ODECIO DE VASCONCELOS ***.731.233-** ACARAÚ PESCA X 1610029569
. MARIA ENETE GOMES MAIA ***.372.773-** JESUS DE NAZARE 1610038088
. MICHELLE VECCHI ***.528.703-** J ENRICO IV 1620018578
. MICHELLE VECCHI ***.528.703-** ACARAU PESCA XVII 1630038369
. MICHELLE VECCHI ***.528.703-** ACARAÚ PESCA XIV 1610029755
. CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PIRAMBU (CONDEPI-SE)
. NOME CNPJ/CPF EMBARCAÇÃO TIE
. ALBERTO DA SILVA ***.173.09
5-**
FENIX-XVIII 2610111819
. JOSUE MORAES E SOUZA ***.842.335-** JACIARA 2610016506
. JOBSON BEDIN QUINTEIRO ***.750.077-** FORÇA JOVEM 34200513871
. ASSOCIAÇÃO VIRGEM PODEROSA DOS ARMADORES E PESCADORES DO
TORROES (VIRGEM PODEROSA-CE)
. NOME CNPJ/CPF EMBARCAÇÃO TIE
. ANA MARIA DE OLIVEIRA ALVES RODRIGUES ***.808.253-** JESUS NAVES 1610058097
. ANTONIO EDILSON DE SOUSA ***.438.223-** PATRICIA PILAR 1610059468
. ANTONIO NELES RODRIGUES ***.635.013-** ALADIN 1630043206
. FRANCISCA LUCIA DINIZ ALVES ***.186.453-** PATRICIO III 1810044456
. FRANCISCO GILVAN ALVES DOS SANTOS ***.330.993-** PEDRO RAUL/SHEILA 1410109011
. FRANCISCO JAILTON DE SOUZA ***.498.253-** ANNA GABRIELLY SS 1630048003
. FRANCISCO JOSÉ FERREIRA ***.391.583-** FRANCISCO JF 1630048127
. JOSE EDMILDO PINTO OLIVEIRA ***.000.363-** SAO PEDRO X/SÃO PEDRO HARLI 1610058470
. LUIS CARLOS DINIZ ALVES ***.609.873-** MARIA TEREZA DI 1630047830
. LUIZ TEIXEIRA FILHO ***.955.423-** JOMAR LUIZ 1620009862
. RAIMUNDO ISRAEL MATOS ANDRADE ***.944.283-** RIO TEJO 1610054822
. RITA MARCIANO FERREIRA ***.689.893-** CIBELE MF 1630046981
. LUCAS ROCHA MONTEIRO ***.121.273-** NAVEGANTE PD 1620014696
. PEDRO VALDECI FERREIRA DE MENEZES ***.504.033-** MATEUS K 1630038491
. COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS (COOPAIBA-AL)
. NOME CNPJ/CPF EMBARCAÇÃO TIE
. EVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ***.703.574-** EMANUEL VI 2420110137
. ISMAEL DA SILVA SALES ***.722.484-** SOL DA MANHA 2410150527
. MARIA FRANCISCA DOS SANTOS CARVALHO ***.802.354-** J CARVALHO 2420091213
. ODICEA MARIA DE OLIVEIRA ***.670.114-** HAVAI II 2410141978
. PEDRO BATISTA DOS SANTOS ***.992.944-** GAIVOTA XVI 2210058856
. SAMUEL DA SILVA ***.292.224-** JUPIRA 2410141285
. TANMYLYS GONCALVES BEZERRA ***.883.658-** PERSEVERANCA 2420116909
. THOMIX CUPERTINO DOS ANJOS ***.600.104-** CORSÁRIO X 2410148816
. VALMIR FERREIRA DOS SANTOS ***.957.584-** ATUM I 2412226431
. RICARDO LUIZ CORNIA ***.038.858-** MURALHA IX 2410126987
. ALEXANDRE CARDOSO DOS SANTOS ***.048.704-** FREI DAMIÃO X 2412222673
. MARTINIANO RAFAEL DOS SANTOS ***.289.244-** LIRIOS DOS VALES 2410151418
. JIMENEZ DOS SANOS NOBRE ***.087.204-** GENESIS I 241015981
. ISMAEL BENEDITO DA CUNHA ***.873.984-** ROSA DE SARON X 2210098190
. CICERA CRISTINA DE MELO ROMEIRO ***.334.854-** LUCIMAR X 2410120873
. LAYAANE DE ASSIS SANTOS ***.124.994.** RAIO DEO SOL III 2410150519
. SINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO ESTADO DO CEARÁ E PIAUÍ (SINDIPESCA-CE/PI)
. NOME CNPJ/CPF EMBARCAÇÃO TIE
. ANA KATIA DE SOUSA MONTEIRO ***.294.083-** JOPE ANA II 1630045128
. ANTONIO EDNARDO DA SILVA ***.362.893-** ALIANCA AS 1630046787
. FERNANDO ALVES RODRIGUES ***.863.773-** ANNA SOFHIA 1410110532
. FRANCISCA ERICA ALVES ARAUJO ***.597.763-** TIRIRICA X 1820051625
. FRANCISCO EDGLEY SILVA DE COUTO ***.581.913-** ME PESCADOS 1630048569
. FRANCISCO JOSE LIMA PATRICIO ***.317.263-** CASTANHOLA II 1630047708
. FRANCISCO XAVIER DE HOLANDA NETO ***.388.814-** GABRIEL 1630040983
. GUNNAR GREGORIO DOS SANTOS ***.706.043-** GUNNAR DO PEIXE III 1630041726
. JEOVA DOURADO DE ARAÚJO ***.083.093-** DIAMANTINA II 1630041017
. JOAO CEZAR COSTA ***.421.413-** JULHO CESAR K 1610058381
. JOSE CARNEIRO ALVES ***.968.353-** JC PESCA 1630047864
. JOSE HOLANDA REBOUÇAS ***.498.003-** ALVORADA 1810046394
. JOSE HOLANDA REBOUÇAS ***.498.003-** CHEKNAR III 1630048267
. JOSE HOLANDA REBOUÇAS ***.498.003-** CHEKNAR IV 1630048399
. JOSE IRAN DE OLIVEIRA ***.794.043-** SAMARA MARIA 1810047226
. JOSE ROGERIO DA SILVA ***.840.313-** NOVA ALIANCA JR 1630046795
. JOSEDITE MARQUES HOLANDA ***.421.463-** O SHALON 1630046001
. JOSEDITE MARQUES HOLANDA ***.421.463-** O SHALON I 1630046434
. JOSEDITE MARQUES HOLANDA ***.421.463-** O SHALON II 1630047139
. JOSEDITE MARQUES HOLANDA ***.421.463-** O SHALON III 1630048062
. JOSEDITE MARQUES HOLANDA ***.421.463-** O SHALON IV 1630048275
. LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS ***.027.053-** JU E GUI 1630047163
. MARCELO RODRIGUES DE SOUZA ***.283.713-** ANA JULIA AS 1630047848
. MARIA IVANI DE SOUSA MONTEIRO ***.024.903-** ANDRESSA SOUZA 1610058623
. MARIA REGIANE DA SILVA COUTO ***.754.023-** MA ALICE 1610068475
. PAULO VITOR DA SILVA COUTO ***.397.153-** PORTO JOY 1630042871
. RAIMUNDO LIMA PATRICIO ***.114.193-** TAMPINHA I 1630037656
. RYCHARD NIXON MARQUES HOLANDA **.367.793-** R PESCA V 1630048968
. WERLY CESAR BRAGA COUTO ***.303.773-** MANOEL MONTEIRO I 1630045136
. SINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO ESTADO DO CEARÁ E PIAUÍ (SINDIPESCA-PI)
. NOME CNPJ/CPF EMBARCAÇÃO TIE
. MARCIO KYLDARE PEQUENO SARAIVA ***.262.113-** MONTE DAS OLIVEIRAS 1610059492
. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS ARMADORES DE PESCA DE FORTALEZA (ASPEMARF-CE)
. NOME CNPJ/CPF EMBARCAÇÃO TIE
. RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA BEZERRA ***.151.863-** SAMUEL 1610067321
. COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE PESCADOS DO LITORAL LESTE (COOPPELL-BA)
. NOME CNPJ/CPF EMBARCAÇÃO TIE
. GEOVAN CARLOS TINELLI SPALENZA ***.262.307-** ELOHIM 2930021861
. GEOVAN CARLOS TINELLI SPALENZA ***.262.307-** FATIMA IV 2930023821
. GEOVAN CARLOS TINELLI SPALENZA ***.262.307-** ROSA MAR I 3410148451
. GEOVAN CARLOS TINELLI SPALENZA ***.262.307-** TARPON 2930031204
. SIRLY KLEY RAVANI RODRIGUES SPALENZA ***.185.165-** JEOVAH-SHAMMAH 2930021250
. SIRLY KLEY RAVANI RODRIGUES SPALENZA ***.185.165-** MIAMI 3410145052
. SIRLY KLEY RAVANI RODRIGUES SPALENZA ***.185.165-** NETO I 2010066804
. SIRLY KLEY RAVANI RODRIGUES SPALENZA ***.185.165-** WAHOO I 2930025107
. COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE PESCADOS DO LITORAL LESTE (COOPPELL-CE)
. NOME CNPJ/CPF EMBARCAÇÃO TIE
. ALUISIO SIMIÃO SOBRINHO ***.775.923-** ROCHA REIS 1620014581
. ANDREIA ANDRADE SILVA RIBEIRO ***.304.283-** ESTRELA DO MAR FA 1630046027
. ANDREINA MARCIANO GUILHERME ***.522.823-** BRUMARLY MAR 1630047821
. ANTONIO ALMIR GOMES JUNIOR ***.747.953-** ALMIRANTE SG II 1630048232
. CARLIANA TALITA DA SILVA ***.682.093-** CAUA-I 1620016940
. CARMEN LEILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA ***.348.043-** COMTE GECILDO 1630048828
. COMPESCAL COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE LTDA **.108.145/0001-** COMPESCAL XI 1430053411
. EDNAR CARNEIRO ALVES ***.740.233-** PEDRO YANDER 1630047988
. ESPÓLIO DE JOSÉ VALDECI DE OLIVEIRA ***.564.354-** MAIAMI 1610056850
. GILVAN MAIA DAMASCENO ***.912.873-** MARIA EDUARDA GM 1620023423
. JOSE ARAUJO SOUSA ***.891.443-** JOÃO CEZA 1630039900
. JOSE MAIRTON DA SILVA ***.270.683-** DONA MARIA JM 1630047082
. JOSE MARTINS DE ARAUJO JUNIOR ***.710.913-** JOTA RICARDO 1630046230
. JOSE MARTINS DE ARAUJO JUNIOR ***.710.913-** THAYS A 1630046531
. MARCILIO DE SOUZA VAZ ***.443.463-** ANA DA GLORIA 1630041556
. MARCOS HARLEN GUILHERME DE OLIVEIRA ***.524.763-** ELISANGELA ARLI 1610058585
. MARIA DO ROSARIO MENDONÇA GONZAGA ***.693.813-** ENZO RAFAEL 1630048798
. MOIZES ROCHA MACHADO ***.343.024-** IGARAÇU 1410107329
. MOIZES ROCHA MACHADO ***.343.024-** IGARAÇU III 1410109950
. PEDRO GILSON DIAS DE ARAÚJO ***.666.107-** MARLIN AZUL 1810057906
. RIKARTCHE FERREIRA DOS SANTOS ***.991.933-** RIKELME RF 1630043010
. RYUGO SILVA MARTINS ***.394.383-** ADENOR MARTHINS 1630047171
. RYUGO SILVA MARTINS ***.394.383-** OCEANN 1630045802
. COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E SERVIÇOS DA CADEIA PRODUTIVA DA PESCA E DA AQUICULTURA (COOPESBRA-RN)
. NOME CNPJ/CPF EMBARCAÇÃO TIE
. DG COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA **.658705/0001-** SÃO MATEUS V 211011762
. GUSTAVO LUIZ ROCHA SALES ***.739.544-** FÉ NA PROVIDÊNCIA III 1810054630
. LUSINETE ANJOS DA SILVA ***.190.574-** VÔ ANTÔNIO J 1818895021
. ANTONIO FERREIRA DA COSTA ***.130.204-** OS DOIS IRMÃOS 1810054648
. ANTONIO FERREIRA DA COSTA ***.130.204-** FERREIRÃO 1818893975
. ANTONIO FERREIRA DA COSTA ***.130.204-** MAE VILMA 1818895323
. GILBERTO INÁCIO SIRINO ***.690.594-** GABRIEL PESCA 1818894327
. GILBERTO INÁCIO SIRINO ***.690.594-** JOSÉ INÁCIO 1818893037
. GILBERTO INÁCIO SIRINO ***.690.594-** TRÊS MARIA 1818894998
. K R CAPTURA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA **.393.101/0001-** KR III 4430079927
. SINDICATO DA INDÚSTRIA DA PESCA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (SINDIPESCA-RN)
. NOME CNPJ/CPF EMBARCAÇÃO TIE
. BLUE OCEAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PESCADOS **.879.115/0001-** CAMBURI I 4010649658
. INPEL PESCADOS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA **.215.311/0001-** DONA ILVA 4430491747
. PRODUMAR EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR LTDA **.432.692/0001-** FLÁVIA MONTEIRO 4010151137
. PRODUMAR EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR LTDA **.432.692/0001-** JOEL SANTOS II 4430490104
. TRANSMAR - CAPTURA, IND. E COM. DE PESCADOS LTDA. - EPP **.372.832/0001-** FENIX XVI 4410116428
. BENEFICIÁRIOS INDIVIDUAIS - CEARÁ
. NOME CNPJ/CPF EMBARCAÇÃO TIE
. ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA ***.808.753-** FRANCISCO DE ASSIS II 1620008009
. ELISAMAIRA PEREIRA DA SILVA GOMES ***.894.353-** ITAMAR II 1610040805
. FABIA MARIA DOS SANTOS GAMA ***.097.273-** DELOURDES 1620006600
. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ***.645.023-** REI DOS MONTES 1620008220
. FRANCISCO SILVA DE SOUZA ***.261.754-** RUBENS F 1810041929
. JAILTON DE MEDEIROS SILVA ***.716.913-** JUPITER 1820021106
. JOAO TIAGO HONORIO ***.035.443-** XUXA I 1820023796
. JUCIANO BARRETO DA COSTA ***.388.723-** MARIA IRIS II 1620018063
. LEDA PEREIRA GOMES REIS ***.833.463-** VITORIA REIS 1620024373
III) REGIÃO SUDESTE
. ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES, EXTRATIVISTAS E MARICULTORES DE SANTA CRUZ (APEMASC-ES)
. NOME CNPJ/CPF EMBARCAÇÃO TIE
. SIMONI FANCHIOTI ***.226.867-** ANJOS 3870059923
. MARLI DELFINO DE SOUZA ***.621.247-** EBENEZER TOTAL 3410144781
. MAXWELL FREITAS TEIXEIRA ***.845.057-** FORÇA DO PAI 3877046851
. ADALTO CAITANO ***.878.687-** JOSE AMERICO I 3410236422
. WALLACE DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR ***.393.727-** LACO DE FAMILIA II 3870061154
. SIMONI FANCHIOTI ***.226.867-** MURILO IV 3877043356
. JOSE LUIS MARTINS DAS NEVES ***.827.797-** SAGRADA FAMILIA I 3410234985
. RENATO DOS SANTOS ROCHA ***.191.857-** UNÇÃO DE DEUS 3877051545
. JOSE LYRIO BISSA ***.892.217-** PROMESSA DE DEUS II 3410231676
. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE PESCA, E APRENDIZ DE PESCA, PESCADOR ASSEMELHADO,
PESCADOR ARTESANAL, PESCADOR PROFISSIONAL, PESCADOR
(SINDIPESCA-ES)
. NOME CNPJ/CPF EMBARCAÇÃO TIE
. HERMANO FERNANDES ZANDOMENICO ***.174.177-** SATURINO 3410150072
. JOSIAMAR NATALINO LOPES ROZADO ***.751.587-** SONNY MAR 3410383212
. FERNANDA ANDRADE PEREIRA ***.129.667-** SANTANA III 4210173151
. AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA ***.094.317-** NOSSA SENHORA DA VICTORIA 3410391592
. ROSALINA BATISTA DE MORAES ALMEIDA ***.296.607-** JESUS E FIEL 3410237402
. MANOEL BOURGUIGNON DO NASCIMENTO ***.658.717-** DANY DE VITOR 2930060573
. TALVANES ALVES ERNESTO ***.030.277-** SÃO SALVADOR 3420028181
. VILMA DAS NEVES BRITO ***.193.867-** FLOR DO CARIBE 3410146075
. ROMILDO LIRIO ***.394.867-** ARAUJO I 3420040822
. OSIRES ROCHA GUIMARAES ***.696.027-** MARUCIA I 3420043201
. JOSE LYRIO BISSA ***.892.217-** PROMESSA DE DEUS II 3410231676
. JOCIEL RIBEIRO RANGEL ***.235.317-** ANOTOLIO 3410235060
. LUIZ MAXIMO PINTO HELEODORO ***.957.407-** OSMAR JOSE 3410390332
. CARLOS ALBERTO SERAPHIM DOS ANJOS ***.749.847-** CARISMA 3410237771
. DATON ROSA DA SILVA ***.084.327-** CRISTIANE I 3410146733
. ALOIZIO DE OLIVEIRA COURA ***.168.527-** LIDER 3420047797
. RAIMUNDO FABRICIO DE OLIVEIRA ***.449.317-** CEU ABERTO I 3420050984
. EDIVALDO ALVES ERNESTO ***.401.417-** HENRIQUE 3410232443
. JOAO BATISTA MIRANDA FLORENTINO ***.525.257-** MAVIMAR 3420046430
. CARLOS ROBERTO NOLASCO DA SILVA ***.852.917-** TUARAO XX 2930060255
. JOSIAMAR NATALINO LOPES ROZADO ***.751.587-** SONNY MAR 3410383212
. FERNANDA ANDRADE PEREIRA ***.129.667-** SANTANA III 4210173151
. AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA ***.094.317-** NOSSA SENHORA DA VICTORIA 3410391592
. COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z5 "MARIA ORTIZ" DO MUNICÍPIO DE VÍTORIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (COLÔNIA Z05-ES)
. NOME CNPJ/CPF EMBARCAÇÃO TIE
. AILTON MARTINS DE JESUS ***.156.237-** JOICE I 3410146920
. CAROLINA COSTA DA SILVA DECOTÉ ***.468.837-** ANNA JULIA 3410236244
. JADIR STEFANON ***.191.977-** PEDRA AZUL I 3410240322
. NIVALDO DARCI DARE ***.921.117-** RIO CLARO 3410233300
. PAULO SERGIO DE CARVALHO ***.934.297-** JULIANNE I 3410230653
. COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS LTDA (PROPESCA-RJ)
. NOME CNPJ/CPF EMBARCAÇÃO TIE
. PATRÍCIA SANTOS DE ASSIS ***.377.887-** ESTRELA DO HORIZONTE VI 3810282944
. RICARDO GOMES LARA ***.365.647-** RICARDO HENRIQUE I 4030133258
. BENEFICIÁRIOS INDIVIDUAIS - ESPÍRITO SANTO
. NOME CNPJ/CPF EMBARCAÇÃO TIE
. HERMANO FERNANDES ZANDOMENICO ***.174.177-** SATURINO 3410150072
. JOSIAMAR NATALINO LOPES ROZADO ***.751.587-** SONNY MAR 3410383212
. BENEFICIÁRIOS INDIVIDUAIS - SÃO PAULO
. NOME CNPJ/CPF EMBARCAÇÃO TIE
. NILSON ROLIM DOS SANTOS ***.951.218-** MADARA 4430094403
. SINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO (SAPERJ-RJ)
. NOME CNPJ/CPF EMBARCAÇÃO TIE
. ANGELO OSORIO PORTELA FILHO ***.644.897-** ELOHIM 3410238484
. ANTÔNIO SILVESTRE VIEIRA NUNES ***.055.007-** DOM SEBASTIÃO 4010330236
. ANTÔNIO SILVESTRE VIEIRA NUNES ***.055.007-** LUZ SOLAR 4430069069
. ANTÔNIO SILVESTRE VIEIRA NUNES ***.055.007-** LUZ SOLAR I 4430077151
. FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA MUJO ***.050.297-** FLIPPER III N 3810317390
. FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA MUJO ***.050.297-** FLIPPER IV N 3410103201
. FLAVIO SILVA COSTA VELHO ***.101.007-** KADOSH II 4430123543
. JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DE SOUZA ***.704.577-** DONA ÂNGELA 4430041849
. LEONARDO TOMAZ MARQUES TORRES ***.365.257-** MARQUES TORRES III 4010416246
. NIVERO FERNANDO AMENDOLA ***.851.787-** COSTA AMENDOLA III 4010555670
. REGINALDO SOARES CAMARA ***.386.437-** BOLIVAR IV 4010198109
. SINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SAPESP-SP)
. NOME CNPJ/CPF EMBARCAÇÃO TIE
. ANTONIA BERNARDES TEBALDI ***.570.667.** ANTONIA FOGAÇA III 4030129544
. JEAN PIERRE PATURAL JUNIOR ***.211.518-** VRAXO IV 4010433353
. ASSOCIAÇÃO DE ARMADORES, MARICULTORES, PESCADORES DO MUNICIPIO DE ANCHIETA (AMPA-ES)
. NOME CNPJ/CPF EMBARCAÇÃO TIE
. ELODSON PEREIRA RODRIGUES ***.785.086-** JOSÉ PIETRO 293-006047-6