PORTARIA Nº 124, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 124, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da
DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o
disposto na Portaria SDA n. 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei n. 7.802, de 11 de julho de
1989, no Decreto n. 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo
21052.010893/2022-80, resolve:
Art. 1° Incluir, no credenciamento número BR-SP0888, da empresa ENGEPRAG -
CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA, CNPJ 15.552.523/0001-18, localizada na na Avenida
dos Estados, 312, Vila Maria, em São José dos Campos/SP, a seguinte modalidade: Tratamento
Térmico por Ar Quente Forçado - HT.
Art. 2° A validade do credenciamento fica mantida conforme PORTARIA Nº 55, DE
18 DE OUTUBRO DE 2022, publicada no D.O.U. em 18 de outubro de 2022, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e
Sanidade Vegetal no Estado de São Paulo - SFA/SP.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS