PORTARIA Nº 123, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 123, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE
VEGETAL, da DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI
do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado
pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA n. 385, de 25 de
agosto de 2021, na Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto n. 4.074, de
04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo 21052.015021/2023-99,
resolve:
Art. 1° Credenciar, sob o número BR-SP0980, a empresa VCM TRATAMENTO
FITOSSANITÁRIO LTDA, CNPJ 38.351.988/0001-06, localizada na Rua Leopoldo Campos Pedrini,
19, Pq. Industrial João Batista Caruso, em Mogi Guaçu-SP, para na qualidade de empresa
prestadora de serviços realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários em
atendimento aos programas e controles oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura
e Pecuária, nas seguintes modalidades: Tratamento Térmico por Ar Quente Forçado - HT.
Art. 2° O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de
Insumos e Sanidade Vegetal no Estado de São Paulo - SFA/SP.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS