PORTARIA Nº 121, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, nos arts. 12 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 23000.033395/2023-27, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria MEC nº 76, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 8 de fevereiro de 2024, Seção 1, página 28, que efetivou a permuta de Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva do Conselho Nacional de Educação - CNE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 121, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/02/2024