EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.945/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.945/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 268ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 01/02/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.023877/2023-63
Requerente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de
São Paulo - HCFMUSP
CQB: 217/06
Assunto: Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9240/2023, publicado no Diário Oficial da União em
12/12/2023
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP, Dra. Suely Kazue
Nagahashi Marie, solicita parecer técnico da CTNBio para importação de Organismo
Geneticamente Modificado da Classe de Risco 2 que será recebido nas instalações do
Laboratório de Biotecnologia do HCFMUSP. No âmbito das competências dispostas na Lei
11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às
normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio
ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 268ª. Reunião
Ordinária da CTNBio, ocorrida em 01/02/2024, os seguintes processos relativos à Resolução
Normativa 37/22 da CTNBio:
BASF S.A; CQB: 031/97; Processo: 01245.023670/2023-99; Notificação referente
a Alteração de Nomenclatura das Instalações do Laboratório de Fitopatologia na Estação
Experimental BASF Trindade - GO sob o CQB 031/97 Parecer Técnico 6.116/2018 de acordo
com a Resolução Normativa No 37, de 18 de novembro de 2022; Data de protocolo:
04/12/2023;
LEANDRO VIEIRA ASTARITA