EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.944/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.944/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 268ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 01/02/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.024505/2023-54
Requerente: nstituto Carlos Chagas - ICC / Fiocruz - PR
Endereço: Rua Prof. Algacyr Munhoz Mader, 3775 Cidade Industrial, Curitiba/PR
- 81350-010
CQB: 313/10
Assunto: Solicitação de parecer transporte de organismos geneticamente
modificados da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9.275/2023, publicado no Diário Oficial da União em
28/05/2023.
Decisão: DEFERIDO
O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Carlos Chagas
- ICC / Fiocruz - PR, Dr. Marco Augusto Stimamiglio, solicita parecer para transporte de
organismos geneticamente modificado da Classe de Risco 2 entre diferentes unidades da
Fiocruz. O OGM a ser transportado são linhagens de Trypanosoma cruzi e os laboratório
envolvidos no transporte são: Laboratório de Biologia Molecular de Tripanossomatídeos do
Instituto Carlos Chagas - Fiocruz, Paraná (CQB: 313/10) e Laboratório de Virologia e
Parasitologia Molecular do Instituto Oswaldo Cruz - IOC /Fiocruz, Rio de Janeiro-RJ (CQB:
105/99). No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05,
a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA