EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.939/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.939/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 268ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 01/02/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.018862/2023-83
Requerente: Universidade Federal do Ceará - UFC
CQB: 102/99
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível
de biossegurança NB-2.
Extrato Prévio: 9.087/2023, publicado no Diário Oficial da União em
15/09/2023.
Decisão: DEFERIDO
O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal
do Ceará - UFC, Dr. Diego Veras Wilke, solicita parecer técnico da CTNBio para
execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado,
denominado "Produção de células humanas Nrf2 knockdown", a ser desenvolvido nas
instalações da instituição, sob a responsabilidade do Sr. Aldo Ângelo Moreira Lima. No
âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a
Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA