DESPACHO SPC-ANP Nº 154, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO SPC-ANP Nº 154, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o
que consta do Processo ANP nº 48610.203268/2021-82, resolve:
1.Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 872, de 23 de agosto de 2018,
publicada no DOU em 24 de agosto de 2018, outorgada à PENEDO AGRO INDUSTRIAL S A
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 12.382.008/0001-49, referente ao exercício da
atividade de produção de etanol, com fundamento no art. 25, II, alínea "a" c/c art. 8º,
incisos III e IV, da Resolução ANP nº 734/2018.
2.Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 391, de 19 de julho de 2017, publicada
no DOU em 20 de julho de 2017, outorgada à PENEDO AGRO INDUSTRIAL S A EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 12.382.008/0001-49, referente à operação da instalação
produtora de etanol, com capacidade de produção de 250 m³/dia de etanol hidratado e
210 m³/dia de etanol anidro, localizada na Fazenda Várzea Grande, s/n, Zona Rural, Penedo
- AL, com fundamento no art. 25, II, alínea "a" c/c art. 8º, incisos III e IV, da Resolução ANP
nº 734/2018.
BRUNNO LOBACK ATALLA