DESPACHO Nº 336, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/02/2024

DESPACHO Nº 336, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do processo 48500.006431/2022-99, decide conhecer e, no mérito, negar
provimento ao pedido de impugnação interposto pela Santo Antônio Energia S.A., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 09.391.823/0001-60, em face da decisão da Câmara de
Comercialização de Energia - CCEE, em sua 1.271ª reunião, referente aos atos praticados
pela CCEE em cumprimento ao Ofício nº 042/2017-SRG-SCG-SFG/ANEEL que impactou a
contabilização e liquidação da Usina Hidrelétrica - UHE Santo Antônio no período de
13/1/2017 a 15/2/2017.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas