DESPACHO Nº 333, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/02/2024

DESPACHO Nº 333, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o
que consta no Processo nº 48500.006899/2022-83, decide não conhecer do Pedido de
Reconsideração interposto pela Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica Santa
Maria - Codesam CNPJ nº 11.810.343/0001-38 em face da Resolução Homologatória nº
3.256, de 26 de setembro de 2023.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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